norma nº 6016/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 6.016, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
REVOGA O DECRETO 5.793 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016,
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO MONTE ÉBANO,
DE PROPRIEDADE DAS EMPRESAS VR PARTICIPAÇÕES
EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA E NOEL
HENRIQUE SOARES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO
LTDA - ME, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente
as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado de conformidade com as
diretrizes definidas pela Prefeitura Municipal de Ubá para parcelamento do solo;
Considerando que orientado pelas diretrizes oficiais, o interessado apresentou o projeto à
Prefeitura Municipal contendo os requisitos previstos no art. 10, da referida Lei Complementar
123/2010;
Considerando que o empreendedor requereu o decreto de aprovação do loteamento antes
de concluídas as obras mínimas exigidas pela Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
assinando termo de compromisso se obrigando a:
I - executar as obras de infraestrutura básica no prazo de 02 (dois) anos, nos termos do &
1º do art. 12, da Lei Complementar 123/2010;
— declarar na escritura de venda de lotes que a implantação dos sistemas de rede de
energia elétrica, águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação é
de inteira responsabilidade do outorgante vendedor;
NI — caucionar, mediante escritura pública, área de lotes cuja localização e valor
comercial a juízo da Prefeitura Municipal, correspondam à época da aprovação do projeto, ao
custo das obras previstas.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá; nt
—
Ka Página 1 de 9
tí
Pano
DECRETA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Art, 1º, Fica aprovado o loteamento denominado “Monte Ébano”, situado na Rua
Fioravante Dudra, no Bairro Noeme Batalha, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade
das empresas VR PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA E NOEL HENRIQUE
SOARES INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÃO LTDA - ME, conforme requerimento 0982, de 25 de
janeiro de 2016, e documentação que o instrui,
Art, 2º, As áreas do Loteamento, no total de 53.551,59 m? (cinquenta e três mil,
quinhentos e cinqlienta e um vírgula cingiienta e nove metros quadrados), de acordo com o
memorial descritivo assinado pelo Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG)
20.587/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA LOTEADA = 53.551,59 mº (100,00%) sendo:
a) Área de Lotes= 32.226,61 m?, que corresponde a 60,18 % da área Loteada;
b) Área de Ruas= 9.416,36 m?, que corresponde a 17,58 % da área Loteada;
e) Equipamentos Comunitários= 3.445,67 m?, corresponde a 6,44 % da área Loteada;
d) Equipamentos Urbanos/Servidão= 2.385,69 m?, correspondente a 4,45 % da área
Loteada;
e) Área Verde= 6.077,26 nº, correspondente 11,35 % da área Loteada;
II - O LOTEAMENTO MONTE ÉBANO possui 52 Lotes, sendo: 05 Lotes na Quadra
A (3.286,22 m?); 08 Lotes na Quadra B (4.977,20 m?); 12 Lotes na Quadra C (6.831,84 m?); 07
Lotes na Quadra D (5.115,65m?); 13 Lotes na Quadra E (8.009,96 m?); 07 Lotes na Quadra F
(4.005,67m?).
HI - O LOTEAMENTO MONTE ÉBANO possui uma ÁREA DE EQUIPAMENTOS
COMUNITÁRIOS com 3.445,67 m?, a seguir descrita: confrontando-se: 15,20 metros em curva, mais
25,25 metros com a Rua B; 44,37 metros com o Lote 05 da Quadra A; 16,03 metros, mais 98,03 metros
com a Área de Servidão; 04,32 metros com Área de Equipamentos Urbanos 1; 12,97 metros com Guarino
Colli; 11,16 meros, mais 9,61 metros, mais 43,52 metros, e mais 30,03 metros com Matheus Pereira
Xavier; 8,00 metros, mais 10,00 metros com a Área de Equipamentos Urbanos 2; Coordenadas dos
vértices; N= 7.661.967,7883 metros. E= 712.644,3148 metros; N= 7.662.010,5325 metros. E=
712.632,4058 metros; N= 7.662.002,8405 metros, E= 712.608,3569 metros; N= 7.661.996,3475 metros.
E= 712.604,5204 metros; N= 7.661.993,4380 metros, E= 712.597,7115 metros; N= 7.661.984,3950
metros. E= 712.601,9811 metros; N= 7.661.981,0332 metros. E= 712.594,7215 metros; N=
7.661.953,8737 metros. E= 712.607,5447 metros; N= 7.661.921,5926 metros. E= 712.578,3599 metros;
N= 7.661.913,5511 metros. E= 712.559,2091 metros; N= 7.661.901,5606 metros. E= 712,564,1651
metros; N= 7.661.953,814] metros. E= 712.652,1674 metros; N= 7.661.903,7655 metros. E=
712.567,8785 metros.
IV - O LOTEAMENTO MONTE ÉBANO possui 03 (três) ÁREAS DE EQUIPAMENTOS
URBANOS, a seguir descritas com suas dimensões e confrontações:
a) ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 1 destinada à implantação da Estação de
Tratamento preliminar de Esgoto (ETE): confrontando-se 7,68 metros com a Rua Fioravante Druda;
40,76 metros, mais 16,64 metros com Guarino Colli; 4,32 metros com a Área de Equipamentos
Comunitários; 2,50 metros com a Área de Servidão; 52,24 metros com VR Participações
Empreendimentos e Locações Ltda e outros; Fica descrita assim a referida área com 268,89 m?,
Página 2 de 9
p
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Coordenadas dos vértices: N= 7.661.901,5606 metros. E= 712.564,1651 metros; N=
7.661.856,0459 metros. E= 712.594,6937 metros; N= 7.661.850,2972 metros. E= 712.589,6064 metros;
N= 7.661.887,6589 metros. E= 712.573,3181 metros; N= 7.661.903,7655 metros. E= 712.567,8785
metros.
b) ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 2 destinada à implantação da Estação Elevatória
de Água Tratada (EBAT): confrontando-se 14,68 metros em curva com a Rua B; 10,00 metros, mais 8,00
metros com a Área de Equipamentos Comunitários; por fim 21,25 metros com Matheus Pereira Xavier;
Fica descrita assim a referida área com 104,49 n?. Coordenadas dos vértices: N= 7.662.000,3044
metros. E= 712.585,7613 metros; N= 7.661.993,4380 metros. E= 712.597,7115 metros; N=
7.661.984,3950 metros. E= 712.601,9811 metros; N= 7.661.981,0332 metros, E= 712.594,7215 metros;
N= 7.661.953,8737 metros, E= 712.607,5447 metros.
c) ÁREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS 3 destinada à implantação do Reservatório de
Água do Loteamento: Confrontando-se 13,45 metros em curva com a Rua €; 56,31 metros com o
Condomínio Jardim Alves do Vale: 4,23 metros, mais 3,04 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da
Paixão Carneiro; 43,73 metros com o Lote 01 da Quadra E. Fica descrita assim a referida área com
341,21 m?, Coordenadas dos vértices: N= 7.662.077,2409 metros. E= 712.490,0688 metros; N=
7.662.090,2691 metros. E= 712.491,9628 metros; N= 7.662.131,2604 metros. E= 712.473,8411 metros;
N= 7.662.131,2532 metros. E= 712.470,7969 metros; N= 7.662.129,1822 metros. E= 712.467,1063
metros.
V - O LOTEAMENTO MONTE ÉBANO possui 02 (duas) ÁREAS VERDES, a seguir
descritas com suas dimensões e confrontações:
a) ÁREA VERDE 1 com 5.665,59 mº, destinada à preservação ecológica, descrita a seguir com
suas dimensões e confrontações: 5,93 metros, mais 44,33 metros com a Rua C; 40,00 metros com o Lote
01 da Quadra C; 2,50 metros, mais 47,25 metros, mais 53,80 metros, e mais 36,68 metros com a Área de
Servidão; 73,13 metros com a Rua B; 38,19 metros com a Área de Servidão; por fim 49,43 metros com o
Lote 06 da Quadra D. Coordenadas dos vértices: N= 7.662.118,2816 metros. E= 712.627,4863 metros;
N= 7,662.082,1429 metros. E= 712.644,6326 metros; N= 7.662.100,3004 metros. E= 712.586,9617
metros; N= 7.662.079,8842 metros. E= 712.645,7043 metros; N= 7.662.100,1393 metros. E=
712.688,3951 metros; N= 7.662.063,2675 metros. E= 712.649,2118 metros; N= 7.662.036,4325 metros,
E= 712.673,9913 metros; N= 7.662.014,2701 metros. E= 712.604,7012 metros; N= 7.662.051,0916
metros. E= 712.594,5856 metros; N= 7.662.098,6943 metros. E= 712.581,2582 metros.
b) ÁREA VERDE 2 com 411,67 m?, destinada à preservação ecológica, descrita a seguir com
suas dimensões e confrontações: 74,73 metros com a Rua Fioravante Dudra; 60,45 metros com a Área de
Servidão; 12,99 metros com o Lote 08 da Quadra B; por fim 11,34 metros com Sucessores de José
Fioravante Gomes. Coordenadas dos vértices: N= 7.662.102,7692 metros. E-= 712.829,3492 metros; N=
7.662.109,1596 metros. E= 712.841,8033 metros; N= 7.662.099,6742 metros. E= 712.848,0233 metros;
N= 7.662.096,4041 metros. E= 712.835,3421 metros; N= 7.662.089,4900 metros. E= 712.818,4902
metros; N= 7.662.083,5226 metros. E= 712.807,8704 metros; N= 7.662.065,5433 metros. E=
712.782,3295 metros; N= 7.662.085,5085 metros. E= 712.802,0884 metros; N= 7.662.096,6182 metros,
E= 712.817,3074 metros.
Art, 3º, O LOTEAMENTO “MONTE ÉBANO” é predominantemente Residencial.
Art. 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do loteamento
"Monte Ébano", no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo de 180
Página 3 de $
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
(cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da aprovação,
juntamente com o Termo de Compromisso para Implantação de Obras de Infraestrutura e o Cronograma
de Execução de Obras devidamente assinados pelo proprietário e pelo Responsável Técnico.
$ 1º. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às suas
expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos e verdes,
devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
8 2º, Compete ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis observar integralmente as condições
impostas para o registro.
Art, 5º. As obras e serviços de infraestrutura, abaixo especificadas, avaliadas no valor de R$
905.000,00 (novecentos e cinco mil reais) serão executados no prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses,
contados a partir de ABRJL/2018, conforme novo Cronograma de Obras apresentado, sendo:
I- R$ 35.000,00 de assentamento de meio-fio;
TI— R$ 260.000,00 de calçamento;
HH — R$ 90.000,00 de rede de água padrão COPASA (MG);
IV - R$100.000,00 de rede de distribuição elétrica padrão ENERGISA;
V-R$ 110.000,00 de captação pluvial;
VI- R$ 90.000,00 de rede de esgotamento sanitário;
VII - R$ 220.000,00 de movimentação de terra (abertura de via);
VII - arborização nas ruas com espécies adequadas com no mínimo 1,50 metros de altura, sendo
feita no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente coincidindo com as divisas dos lotes;
IX- Construção de Estação de Tratamento de Esgoto — ETE.
$ 1º, A implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário deverá ser
feita ligando todos os lotes à rede principal.
$ 2º, As vias de circulação poderão ser pavimentadas com pedras poliédricas, pisos de concreto
ou asfaltadas.
83º, O presente ato de aprovação do projeto de loteamento constitui licença, para execução das
obras e serviços, que terá prazo máximo de validade de 03 (três) anos, sendo de Abril/2018 a
Março/2021, conforme novo Cronograma de Obras apresentado.
8 4º. O Cronograma de Execução de Obras e o Termo de Compromisso para Implantação de
Obras de Infraestrutura do loteamento deverão ser registrados junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Art, 6º. Como garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura urbana, ficam
caucionados 11 (onze) lotes, avaliados em R$ 920.622,06 (novecentos e vinte mil seiscentos e vinte e
dois reais e seis centavos), integrantes do loteamento aprovado por este Decreto.
LOTE N.º 01 QUADRA “D”
FRENTE 19,37 metros em curva com a Rua C;
Página 4 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VÉRTICES DO LOTE
N= 7.662.027,5026 metros.
N= 7.662.030,1284 metros.
FUNDOS 10,51 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 46,18 metros com o Lote 02;
LATERAL ESQUERDA | |36,00 metros, mais 13,75 metros com Condomínio Jd. Alves do Vale;
ÁREA 597,78 metros quadrados;
OBS: Lote com formato irregular.
DECLIVIDADE MEDIA |37,50 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica.
VALOR R$ 71.727,62
N= 7.662,074,5865 metros. E=712.510,1276 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.662.077,2409 metros. E=712.490,0688 metros.
E=712.511,3968 metros.
E=712.522,6190 metros.
VÉRTICES DO LOTE
N= 7.662.033,6250 metros.
N= 7.662.082,4310 metros.
LOTE N.º 02 QUADRA “D”
FRENTE 05,40 metros em curva, mais 11,35 metros com a Rua €;
FUNDOS 15,04 metros com a Árca de Servidão;
LATERAL DIREITA 50,70 metros com o Lote 03;
LATERAL ESQUERDA |46,18 metros com o Lote 01;
AREA 748,68 metros quadrados;
OBS: Lote com formato irregular.
DECLIVIDADE MÉDIA |35,50 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica.
VALOR R$ 89.834,11
N= 7.662.074,5865 metros. E=712.510,1276 metros.
N= 7.662.030,1284 metros. E=712.522,6190 metros.
COORDENADAS DOS E=712.537,2480 metros.
E= 712.523,5044 metros.
N= 7.662.079,3531 metros. E=712.512,5744 metros.
VÉRTICES DO LOTE
LOTEN. 03 QUADRA “D”
FRENTE 15,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 15,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 50,50 metros com o Lote 0d;
LATERAL ESQUERDA |50,70 metros com o Lote 02;
ÁREA 759,97 metros quadrados;
OBS: Lote com formato trapezoidal.
DECLIVIDADE MÉDIA [35,50 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica.
VALOR R$ 91.188,80
N= 7.662.033,6250 metros. E=712.537,2480 metros.
COORDENADAS DOS E= 712.523,5044 metros.
N= 7.662.082,4310 metros,
E=712.537,9428 metros.
N= 7,662.086,4968 metros.
Página 5 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
N= 7.662.037,8887 metros. E=712.551,6307 metros.
LOTE N.º 04 QUADRA “D”
FRENTE 15,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 15,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 50,14 metros com o Lote 05;
LATERAL ESQUERDA |50,50 metros com o Lote 03;
ÁREA 754,81 metros quadrados;
OBS: Lote com formato trapezoidal.
DECLIVIDADE MÉDIA |38,00 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica.
VALOR R$ 90.569,65
COORDENADAS DOS
E= 712.537,9428 metros.
E= 712.551,6307 metros.
N= 7.662.086,4968 metros.
N= 7.662.037,8887 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.662.042,2969 metros. E= 712.565,9728 metros.
N= 7.662.090,5626 metros. E= 712.552,3813 metros.
LOTE N.º 05 QUADRA “D”
FRENTE I 15,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 15,00 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 49,79 metros com o Lote 06;
LATERAL ESQUERDA |50,14 metros com o Lote 04;
ÁREA 749,47 metros quadrados;
OBS: Lote com formato trapezoidal.
DECLIVIDADE MEDIA |41,00 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica.
VALOR R$ 89.928,90
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
E=712.565,9728 metros,
E= 712.552,3813 metros.
E=712.566,8197 metros.
E= 712.580,3 148 metros.
N= 7.662.042,2969 metros.
N= 7.662.090,5626 metros.
N= 7.662.094,6285 metros.
N= 7.662.046,7052 metros.
LOTE N.º 06 QUADRA “D”
FRENTE 15,00 metros com a Rua €;
FUNDOS 14,93 metros com a Área de Servidão;
LATERAL DIREITA 49,43 metros com a Área Verde I;
LATERAL ESQUERDA | 49,79 metros com o Lote 05;
AREA 742,30 metros quadrados;
OBS: Lote com formato trapezoidal.
DECLIVIDADE MEDIA | 36,00 %
RESTRIÇÃO Este lote possui declividade superior a 30% devendo ser providenciada
obra de desaterro devidamente aprovada pela Prefeitura e executada por
profissional habilitado com Anotação de Responsabilidade Técnica. o)
Página 6 de 9
[)
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
VÉRTICES DO LOTE
N=7.662.051,0916 metros.
N= 7.662.098,6943 metros.
VALOR R$ 89.068,57
N= 7.662.094,6285 metros. E=712.566,8197 metros.
COORDENADAS DOS | N=7.662.046,7052 metros. E= 712.580,3 148 metros.
E= 712.594,5856 metros.
E= 712.581,2582 metros.
LOTE N.º 01 QUADRA “E”
FRENTE 14,00 metros em curva com a Rua €;
FUNDOS 08,58 metros, mais 11,14 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da
Paixão Carneiro;
LATERAL DIREITA 43,73 metros com a Área de Equipamentos Urbanos 3;
LATERAL ESQUERDA
40,83 metros com o Lote 02;
AREA
652,30 metros quadrados;
VÉRTICES DO LOTE
N= 7.662.131,3057 metros.
N=7.662.133,9610 metros.
N= 7.662.093,6984 metros.
OBS: Lote com formato irregular.
DECLIVIDADE MEDIA |24,50 %
VALOR R$ 78.269,47
N= 7.662.090,269! metros. E=712.491,9628 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.662.131,2604 metros. E=712.473,841 | metros.
E= 712.482,8332 metros.
E= 712.493,3939 metros.
E= 712.504,7317 metros.
VÉRTICES DO LOTE
N= 7.662.090,9039 metros,
N= 7.662.093,9774 metros.
N= 7.662.138,2526 metros.
LOTE N.º 02 QUADRA “E”
FRENTE 05,42 metros em curva, mais 11,34 metros com a Rua C;
FUNDOS 15,00 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da Paixão Carneiro;
LATERAL DIREITA 40,83 metros com o Lote 01;
LATERAL ESQUERDA |45,00 metros com o Lote 03;
ÁREA 663,04 metros quadrados;
OBS: Lote com formato irregular.
DECLIVIDADE MÉDIA [27,00 %
VALOR R$ 79.558,16
N= 7.662.133,9610 metros. E= 712.493,3939 metros,
COORDENADAS DOS N= 7.662.093,6984 metros. E= 712.504,7317 metros.
E= 712.509,3218 metros.
E= 7/2.520,2365 metros.
E= 712.507,7687 metros.
LOTE N.º 03 UADRA “E”
FRENTE 15,00 metros com a Rua €;
FUNDOS 15,00 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da Paixão Carneiro;
LATERAL DIREITA 45,00 metros com o Lote 02;
LATERAL ESQUERDA |45,08 metros com o Lote 04;
ÁREA 678,31 metros quadrados;
OBS: Lote com formato irregular.
DECLIVIDADE MEDIA
22,25 %
VALOR
R$ 81.390,41
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.662.093,9774 metros.
N= 7.662.138,2526 metros.
N= 7.662.141,3913 metros.
E=712.520,2365 metros.
E= 712.507,7687 metros.
E=712.517,3533 metros.
b
Página 7 de 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
N= 7.662.142,3965 metros. E= 712.522,1852 metros.
N= 7.662.098,0433 metros. E=712.534,6750 metros.
LOTE N.º 04 QUADRA “E”
FRENTE 15,00 metros com a Rua €;
FUNDOS 15,04 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da Paixão Carneiro;
LATERAL DIREITA 45,08 metros com o Lote 03;
LATERAL ESQUERDA | | 44,03 metros com o Lote 05;
ÁREA 668,32 metros quadrados;
oBS: Lote com formato trapezoidal.
DECLIVIDADE MEDIA |22,25 %
VALOR R$ 80.191,71]
N= 7.662.142,3965 metros, E= 712.522,1852 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.662.098,0433 metros. E= 712.534,6750 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.662.102,109] metros. E=712.549,1134 metros.
N= 7.662.145,4590 metros. E= 712.536,9062 metros.
LOTEN. 05 QUADRA “E”
FRENTE 15,00 metros com a Rua C;
FUNDOS 06,82 metros, mais 08,22 metros com Herdeiros de Antônio Jacob da
Paixão Carneiro;
LATERAL DIREITA 44,03 metros com o Lote 04
LATERAL ESQUERDA | |44,17 metros com o Lote 06
ÁREA 657,51 metros quadrados;
oBS: Lote com formato irregular,
DECLIVIDADE MÉDIA |25,00 %
VALOR R$ 78.894,62
N= 7.662.102,1091 metros. E= 712.549,1134 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.662.145,4590 metros. E= 712.536,9062 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.662.149,656! metros. E=712.551,3077 metros.
N= 7.662.106,1750 metros. E= 712.563,5519 metros.
8 1º. Os lotes indicados no caput serão caucionados por escritura pública e liberados
quando da realização integral das obras e dos serviços de infraestrutura, cuja conclusão será
atestada mediante vistoria técnica da Divisão de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Ubá.
$ 2º, Em caso de negligência do loteador, os lotes caucionados poderão ser alienados pela
Prefeitura Municipal, a fim de custear as obras e serviços de infraestrutura.
Art, 7º. Os órgãos públicos municipais, estaduais c federais terão acesso livre ao
loteamento sempre que houver necessidade de fiscalização ou exercício de qualquer outro ato
decorrente do poder de polícia administrativa.
Art, 8º. O projeto, o memorial descritivo e a planilha de lotes, assinados pelo proprietário
e o Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves CREA(MG) 20.587/D, serão utilizados
como fonte para o cadastramento e lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano.
Página 8 de 9
€
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Art, 9º, Constitui parte integrante do presente Decreto o novo Cronograma de
Execução de Obras (Anexo 1) apresentado.
Art, 10, Este decreto revoga o Decreto 5.793 de 17 de Fevereiro de 2016.
Art, 11, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 05 de outubro de 2017.
Fa
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
ELIANA C, MENEZES CORBELLI VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
en
EDUARDO RINCO
Procurador Geral
DO-e: 09/10/2017
Página 9 de 9
QUIT Sog0'0OL
—| Oeyinnnor
W+Ol
TYSNIH TVIOL
'ooo0D. sy | OvôvNINhiia ISG 3a sdaa
CO00o Us su OYSVINSIIAÇA]
00000; "su CEREREREM
O00000!! sy | MAMA NASVNSET 30 Egeu
Ooeuoos sa VNDY 3Q 3a3E
:
00003 ga OLOOS3 30 2034
D0'000'02z
$a LEPROCACIACEM
%
oziobe "j
%00 COL %00 00:
OOYINANOV
TYSNIH TYLOL
Odnuas
VOL
So0000l su | OVSYNINNTA JSIG aa 2054
090000 ga OvÔVINZNIAVS
00'000'SE se VIIFEYS 3 Ol3 OBIN
OO0ODCLL SE | TVIAME WESVNEHA 30 saaa
00'000'05 sy vnoy 303033
do'todas ET OLO9SI 20 203%
00000022 "Sw
W2SVNVIAVEAIL
OQUIVELNDO .
JOIA oStnuas
Pa a E
Exa Oqmnnnoy | .
O0'000021 sm [ OYSVNIANIT E 4SIG 3q adsa
TVSNSYI VIOL
VOL
DOGOOG su] OYSVINSNIAdS
Odooo'sE Sã visruvs 3 Os CEn| E
oo'ogoaL. su
IVIANIS NESVNTNT JO SEA
oo'oco os E) vNoy 3a 30au
do'000'03 se OLOOSI 30 303%
oo'ood oz sa Wa9vNVIdVEEaL
OOVIVELNOS
ONVER 3iNOIN OLNSINVILOT :S
VESO 3G OVÍNOIXI 3Q VAVIDONO
me me ing pena ra tem
Odinaas
SOWA
Ca eee a pe mirra rare rem ra
SIBAQNE SG OULSIOIU OO LEO / VENLIAZEA VA OSA
QUeSO VIVO - HOSNININOY ONT
WQL SIGÓVIOT 3 CNIISANI 'SIQÓVelOLLBYE VA S3NIVÔNOS OGIA OrzINy TLR,
— SEDE Sc ciento
Rodo. | comooso su | vio j
SSCLL [0000000 $4 | OvSVNINNI a ISO 30 aqu
HELCT coco cs sa ORÔVINAWIAVS
VIZFEVS 3 Ola CIA
COpoD OL! su | IMANIA WISYNSEO 20 2038
Covonos su RASSESECES
ogoonos su CIODSA SO SO3E
Oo'ood oc sa WEDVNVIAVESAL|
NU,
LLADSHOZ Iva]
VII SIÇÕV0OT 3 QNSIUEW3 'SIQSvAloL Bv BA TugCud
ONVAZ 31NOIN OLNINVILOT VB;
ejefolsjnjotm
YEN 3d TValDINHA VEnLEIESA
Odinuas Wau i
mm e mea SER O TVIADINIA, R|
me ee rmeme
ONYSI 3! NON! OLNINVILOT :SYESO 24 OVÔNDIXA SA VINVISONORO ]