norma nº 5999/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 5.999, de 14 de agosto de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.lº - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.237.840,00 (um milhão, duzentos e
trinta e sete mil, oitocentos e quarenta reais).
0204 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
020401 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 121 1301 2.005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Ficha: 0219 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 21.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0390 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 100.000,00
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0393 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 250.000,00
12 365 1303 2.059 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Ficha: 0412 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.185 - Cumprimento a Sentenças Judiciais
Ficha: 0599 - 3390 91 - Sentenças Judiciais
Valor: R$ 349.000,00
10 302 1314 2.090 - Manutenção e Pagamento de Serviços de Média e Alta Complexidade
Ficha: 0775 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 320.000,00
02 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0208 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0930 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 11.100,00
020802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0984 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização ,
Valor: R$ 63.200,00 AA
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2048 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 9.200,00
020902 DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 244 1309 2.210 - Manutenção do Programa Banco de Alimentos
Ficha: 2064 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 3.500,00
02 09 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.431 - Manutenção do Projeto Ação Carinho
Ficha: 2143 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor; R$ 320,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2228 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 24.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1301 2.327 - Manutenção dos Veículos da Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana
Ficha: 2310 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 6.000,00
021105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
26 782 1304 2.269 - Manutenção das Atividades da Divisão de Trânsito e Transporte Público
Ficha: 2446 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor; R$ 16.520,00
26 782 1304 2.271 - Manutenção das Atividades de Trânsito/Convênio com a SEF/PMMG
Ficha: 2451 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 14.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0204 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
020402 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO
04 121 1301 2.003 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento Estratégico « Orçamento
Ficha: 0226 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 21.000,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0604 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 365 1303 2.425 - Manutenção da Educação Infantil
Ficha: 0421 - 3390 34 - Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor; R$ 300.000,00
12 365 1303 2.425 - Manutenção da Educação Infantil
Ficha: 0422 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 100.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0665 - 3190 04 - Contratação Por Tempo Determinado
Valor: R$ 99.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0670 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 250.000,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0791 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 320.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1304 1.052 - Execução de Obras de Infraestrutura Urbana
Ficha: 0974 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 74.300,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 1.222 - Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais
Ficha: 2204 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 13.020,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
04 122 1310 2.025 - Festividades Tradicionais do Município
Ficha: 2234 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 24.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1307 2.204 - Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2327 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 6.000,00
021102 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 541 1307 2.414 - Manutenção das Atividades de Controle e Proteção da Qualidade Ambiental
Ficha: 2351 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor; R$ 12.520,00
0211 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
18 541 1307 2.270 - Manutenção da Coleta Seletiva de Lixo
Ficha: 2423 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 18.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 14 de agosto de 2017.
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Secretário Municipal de Finanças