norma nº 6028/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.028, de 16 de novembro de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal
nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA;
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados sob
as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais).
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02 03 04 DIVISÃO DE RECEITA
04 123 1301 2.056 - Manutenção das Atividades da Divisão de Receita
Ficha: 0198 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 1.000,00
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0206 02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Educação Infantil
Ficha: 0350 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor; R$ 50.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2,185 - Cumprimento a Sentenças Judiciais
Ficha: 0599 - 3390 91 - Sentenças Judiciais
Valor: R$ 150.000,00
10 302 1314 2.117 - Manutenção do Serviço de Tratamento Fora do Domicílio - TFD
Ficha: 0811 - 3390 48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Valor: R$ 40.000,00 :
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2043 - 3390 14 - Diárias - Civil
Valor: R$ 1.000,00
02 0906 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.431 - Manutenção do Projeto Ação Carinho
Ficha: 2142 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
08 244 1309 2.444 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Ficha: 2172- 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 11.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBLIDADE URBANA ) |
021105 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO A U |
04 125 1304 2.438 - Manutenção das Atividades da Fiscalização de Trânsito / .
Ficha: 2432 - 3390 30 - Material de Consumo / 7
+
Valor: R$ 2.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0203 04 DIVISÃO DE RECEITA
04 131 1302 2.243 - Manutenção das Atividades de Divulgação
Ficha: 0199 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.000,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 02 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Educação Infantil
Ficha: 0351 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 50.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0575 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 100.000,00
10 302 1314 1.018 - Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especial de Saúde
Ficha: 0735 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor; R$ 50.000,00
10 302 1314 2.117 Manutenção dos Serviços de Tratamento Fora do Domicílio - TED
Ficha: 809 - 3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 40.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 2.337 - Reurbanização de Áreas Degradadas
Ficha: 2209 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 22.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBLIDADE URBANA
02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBLIDADE URBANA
04 122 1307 2.204 - Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2327 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor; R$ 2.000,00
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 16 de novembro de 2017.
Ison Teixeira Filho
refeito de Ubá
s
icero Mateus de Oliveira” A
Secretário Municipal de Finanças