norma nº 39/2015

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 39/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes
servidores:
Il. | Luany Calderano Guilhermino Porto, Assistente de Comissões, por 03 dias a
contar de 16 de setembro de 2015;
H. —.Marcio Antonio de Oliveira, zelador, por 01 dia em 17 de setembro de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 21 de Setembro de 2015.
A
pas
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Vercadóffama
Presidente d Câmara-Municipal de Ubá
olla Lima
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.