norma nº 6030/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.030, de 23 de novembro de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal
nº 4,445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados sob
as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.628.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil reais).
0201 GABINETE DO PREFEITO
9201 02 CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA
04 124 1302 2.046 - Manutenção das Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
Ficha: 0025 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 250,00
0201 03 PROCURADORIA GERAL
02 122 1301 2.109 - Manutenção das Atividade da Procuradoria Geral
Ficha: 0027 - 3190 05 - Outros Benefícios Previdenciários
Valor: R$ 400,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020304 DIVISÃO DE RECEITA
04 123 1301 2.056 - Manutenção das Atividades da Divisão de Receita
Ficha: 0194 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 13.200,00
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 122 1303 2.007 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
Ficha: 0313 - 3191 13 . Obrigações Patronais
Valor: R$ 90.400,00
12 122 1303 2.007 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Educação
Ficha: 0320 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 160.000,00
12 272 1303 2.399 - Manutenção das Atividades de Pagamentos a Inativos e Pensionistas/ENS
Ficha: 0325 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 7.400,00
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 361 1303 2.065 - Manutenção do Ensino Fundamental
Ficha: 0387 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: RS 7.200,00
12 366 1303 2.424 - Manutenção/Revitalização do Ensino Fundamental - REC PEJA/FNDE
Ficha: 0447 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 4.000,00
020605 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12 365 1303 2.154 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/FUNDEB
Ficha: 0476 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 35.500,00
12 366 1303 2.202 - Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental/EJA/FUNDEB
Ficha: 0484 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 1.500,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0575 - 3390 34 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor: R$ 400.000,00
10 3011313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0672 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 260.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0688 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 32.700,00 .
10301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0692 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 11.500,00
103011313 2.212 - Manutenção das Atividades do Programa Mais Médicos
Ficha: 0710 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 16.000,00
10 302 1314 2.079 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente - CEO
Ficha: 0739 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 26.000,00
10 302 1314 2.079 - Manutenção do Programa Brasil Sorridente - CEO
Ficha: 0741 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor; R$ 59.000,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0778 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R 75.000,00
10 302 1314 2,093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0780 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 25.800,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0788 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 45.200,00
10 305 1316 2,123 - Manutenção das Atividades da Seção de Vigilância Epidemiológica Ambiental
Ficha: 0884 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 38.200,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0924 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 3.600,00
0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
04 122 1301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0926 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 82.300,00
, 04 1221301 2.260 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras
Ficha: 0928 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 17.400,00
02 08 12 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
26 782 1304 2.267 - Manutenção da Seção de Estradas e Pontes
Ficha: 2011 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 50.000,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0209 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.233 - Manutenção dos Veículos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Ficha: 2035 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 5.000,00
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha: 2049 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 1.500,00
0209 06 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 1309 2.431 - Manutenção do Projeto Ação Carinho
Ficha: 2144 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 320,00
08 244 1309 2.431 - Manutenção do Projeto Ação Carinho
Ficha: 2145 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor; R$ 130,00
08 244 1309 2.442 - Manutenção da Atividades de Proteção Social Básica
Ficha: 2156 - 3190 1! - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 40.000,00
08 244 1309 2,443 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 2164 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 11.300,00
08 244 1309 2.443 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Ficha: 2165 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 2.000,00
08 244 1309 2.444 - Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Ficha: 2172- 3390 30 - Material de Consumo .
Valor: R$ 10.000,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2222 - 3191 13- Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.700,00
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2229 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 1.800,00
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 392 1310 2.332 - Manutenção do Fundo Municipal de cultura
Ficha: 2289 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 40.000,00
ou SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
+ 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1307 2.204 - Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2315 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 11.000,00
04 122 1307 2.204 - Manutenção da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2322 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 2.000,00
0211 02 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 122 1305 2.188 - Manutenção das Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 2362 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 6.700,00
20 122 1305 2.188 - Manutenção das Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
Ficha: 2366 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 10.000,00
0211 04 DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.272 - Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Urbanos
Ficha: 2403 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 18.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0201 GABINETE DO PREFEITO
02 0102 CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA
04 124 1302 2.046 - Manutenção das Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
Ficha: 0023 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: RS 650,00
0203 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04 123 1301 2.023 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Ficha: 0158 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 13.200,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
020602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso FNDE
Ficha: 0334 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 306.000,00
0207 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 0552 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 38.000,00
10 122 131 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 0554 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 21.000,00
10 122 1311 2.075 - Manutenção das Atividades da Divisão de Assistência e Vigilância em Saúde
Ficha: 0560 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 29.000,00
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde /
Ficha: 0577 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
/
Valor: R$ 15.000,00
10 301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0652 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 170.000,00 l
10 301 1313 2,078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0655 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 29.000,00
t0 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0676 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 41.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0683 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 100.000,00
10301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0685 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0687 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 24.000,00
10301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0689 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 49.000,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0693 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 13.000,00
10301 1313 2,196 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Ficha: 0701 - 3190 1 - Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 11.000,00
10 302 1314 0.045 - Subvenção Social a Entidade Hospitalar para Pronto Atendimento
Ficha: 0716 - 3350 43 - Subvenções Sociais
Valor: R$ 68.000,00
10302 1314 1.016- Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Atenção Especial à Saúde
Ficha: 0732 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 35.000,00
10302 1314 1.018 - Construção, Adaptação c Reforma de Unidade Especial de Saúde
Ficha: 0736 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 30.000,00
10302 1314 L0I8- Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especial de Saúde
Ficha: 0737 - 4490 St - Obras e Instalações
Valor: R$ 25.000,00
10 302 1314 2.093 - Manutenção das Atividades do Serviço de Saúde Mental
Ficha: 0791 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 55.000,00
PA
10305 1316 2.123 - Manutenção das Atividades da Seção de Vigilância Epidemiológica Ambiental ,
Ficha: 0883 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil A 4
“ Valor: R$ 100.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0903 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 60.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0908 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 50.000,00 ,
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1304 1.034 - Abertura e Pavimentação de Vias Públicas
Ficha: 0967 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 149.700,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 2.337 - Reurbanização de Áreas Degradadas
Ficha: 2209 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor; R$ 70.250,00
0210 SECRETARIA MUNICPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2220 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 7.500,00
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 392 1310 2.296 - Manutenção das Atividades de Difusão Cultural
Ficha: 2281 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 40.000,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1104 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1307 2.284 - Manutenção da Atividades da Seção de Parques e Jardins
Ficha: 2412 - 3190 1 - Vencimentos € Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 37.700,00
15 452 1307 2.284 - Manutenção da Atividades da Seção de Parques e Jardins
Ficha: 2415 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 23 de novembro de 2017
Ra Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
aa Cícero Mateus de Oliveira
Secretário Municipal de F inanças