norma nº 6033/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.033, de 11 de dezembro 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal
nº 4,445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados sob
as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.274.482,00 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil,
quatrocentos e oitenta e dois reais).
0201 GABINETE DO PREFEITO
02 0102 CONTROLADORIA INTERNA E AUDITORIA
04 124 1302 2.046 - Manutenção das Atividades da Controladoria Interna e Auditoria
Ficha: 0019 - 319] 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 4.700,00
020103 PROCURADORIA GERAL
02 122 1301 2.109 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
Ficha: 0031 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 8.300,00
0202 SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 02 01 SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1301 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Ficha: 0059 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.200,00
02 0202 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
04 122 1301 2.016 - Manutenção das Atividades da Divisão de Patrimônio e Administração de Materiais
Ficha: 0078 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 4.000,00
020204 DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
04 122 1301 2.010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Licitação
Ficha: 011 - 3191 3 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.000,00
020205 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
04 122 1301 2.018 - Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Gerais
Ficha: 0123 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 11.200,00
0205 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06 181 1309 2.363 - Manutenção do Convênio com a Polícia Civil
Ficha: 0262 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
02 05 03 DIVISÃO DE CONVÊNIOS
04 122 1301 2.013 - Manutenção da Divisão de Convênios
Ficha: 0295 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 2.800,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0206 02 DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação, e Reforma de Unidades da Educação Infantil
Ficha: 0350 - 449051 - Obras e Instalações
Valor: R$ 4.000,00
02 06 03 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
12 361 1303 2.067 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar/Ensino Fundamental
Ficha: 0370 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.800,00
12 361 1303 2.067 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar/Ensino Fundamental
Ficha: 0373 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
02 06 04 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO
12 362 1303 2.224 - Manutenção e Revitalização do Ensino Médio
Ficha: 0401 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.500,00
02 06 05 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12 361 1303 2.055 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental/FUNDEB
Ficha: 0451 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 3.000,00
12 365 1303 2.154 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/FUNDEB
Ficha: 0466 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 43.000,00
12 365 1303 2.154 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil/FUNDEB
Ficha: 0473 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 78.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02 0701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.074 - Manutenção das Atividades da Divisão de Apoio Institucional
Ficha: 0539 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.800,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0668 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 609.000,00
10 301 1313 2.196 - Manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
Ficha: 0703 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 16.100,00
9 é:
Da
10302 1314 2.106 - Manutenção das Atividades da Seção de Clínicas Especializadas e Na
Ficha: 0800 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 55.300,00
10 302 1314 2.133 - Manutenção dos Serviços Laboratoriais Regionais de Prótese Dentária - LRPD
Ficha: 0837 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 1.382,00
10 303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0849 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 30.000,00
10303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0851 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 14.500,00
10 303 1315 2.096 - Manutenção das Atividades da Seção de Assistência Farmacêutica
Ficha: 0856 - 3390 32 - Material, Bem ou Sexviço para Distribuição Gratuita
Valor: R$ 200.000,00
10 304 1316 2.101 - Manutenção das Atividades da Seção de Vigilância Sanitária
Ficha: 0866 - 319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civl
Valor: R$ 30.000,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 08 04 DIVISÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
17 512 1307 2.219 - Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento Básico
Ficha: 2020 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor; R$ 7.200,00
02 08 05 DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PÚBLICA
15 451 1301 2.160 - Manutenção da Divisão de Engenharia e Arquitetura Pública
Ficha: 2029 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.300,00
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 122 1301 2.311 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social
Ficha; 2047 - 3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor: R$ 6.000,00
02 09 04 DIVISÃO DE INSTRUMENTO DE GESTÃO
08 122 1301 2.312 - Manutenção das Atividades da Divisão de Instrumentos de Gestão
Ficha: 2076 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor; R$ 8.200,00
02 0905 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 243 1309 2.097 - Manutenção do Programa Erradicação do Trabalho Infantil
Ficha: 2101 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 1.800,00
02 0908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1301 2.333 - Manutenção das Atividades da Divisão de Habitação
Ficha: 2189 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 2.100,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
!3 122 1310 2,297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2224 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 700,00
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 391 1310 2.314 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura e Patrimônio Históri ico
Ficha: 2249 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.800,00
13 392 1310 2.092 - Manutenção das Atividades da Biblioteca, Musicoteca, Teatro, Mapoteca, Hemeroteca e
Cinematoteca
Ficha: 2267 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 4.700,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 11 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1306 2.278 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cemitérios
Ficha: 2397 - 3191 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 2.600,00
02 11 05 DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO
04 125 1304 2.438 - Manutenção das Atividades da Fiscalização de Trânsito
Ficha; 2432 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 7.000,00
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0201 GABINETE DO PREFEITO
02 0101 GABINETE DO PREFEITO
04 122 1301 2.009 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Ficha: 0002 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor; R$ 13.000,00
0202 | SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02 0201 SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04 122 1301 2.012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Ficha: 0058 - 3190 13 - Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.200,00
02 0202 DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
04 122 1301 2.021 - Manutenção das Atividades da Seção de Almoxarifado
Ficha: 0084 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 18.200,00
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0205 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
14 422 1308 2.409 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Ficha: 0280 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 500,00
N . . - UC.
020502 DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 7d NS
04 121 1301 2.187 - Manutenção das Atividades da Gestão da Informação ad —
Ficha: 0286 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valar: R$ 2.800,00
0206 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0602 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12 361 1303 2.040 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso FNDE
Ficha: 0334 - 4490 52 - Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 125.800,00
12 361 1303 2.173 - Manutenção do Ensino Fundamental/Recurso Próprio
Ficha: 0340 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 1.500,00
12 365 1303 1.188 - Construção, Ampliação, e Reforma de Unidades da Educação Infantil
Ficha: 0352 - 449051 - Obras e Instalações
Valor: R$ 4.000,00
02 0603 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
12 361 1303 2,031 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar/Convênio SEE
Ficha: 0366 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 100.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 122 1311 2.121 - Manutenção das Atividades da Divisão de Planejamento e Gestão da Saúde
Ficha: 0568 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 100.000,00
10 301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0652 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 450.000,00
10301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0658 - 3390 46 - Auxílio Alimentação
Valor: R$ 45.000,00
10301 1313 2.078 - Manutenção das Atividades da Atenção Primária à Saúde
Ficha: 0659 - 3390 49 - Auxílio Transporte
Valor: R$ 11.700,00
10 301 1313 2.081 - Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família
Ficha: 0664 - 3190 04 - Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 350.000,00
10 305 1316 2.343 - Manutenção das Atividades da Seção de Controle de Zoonoses
Ficha: 0913 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.382,00
0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 0802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0980 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 8.500,00
Tm
0209 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (4
020908 DIVISÃO DE HABITAÇÃO
08 244 1309 2.337 - Reurbanização de Áreas Degradadas
Ficha: 2209 - 4490 SI - Obras e Instalações
Valor: R$ 18.100,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
13 122 1310 2.297 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer
Ficha: 2220 - 3190 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 10.500,00
021002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13391 1310 2.314 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura e Patrimônio Histórico
Ficha: 2252 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 700,00
0211 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
02 1101 SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA
04 122 1307 2.204 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Ambiente
Ficha: 2314 - 3190 1] - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor: R$ 2.600,00
02 11 04 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 452 1306 2.278 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cemitérios
Ficha: 2398 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 7.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, ! de dezembro 2017.
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Edson Teixeira Filho
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Secretário Municipal de Finanças