norma nº 4530/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.530, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria do Carmo
Biquita a logradouro público desta cidade.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art, 1º, Passa a denominar-se Rua Maria do Carmo Biquita a atual Rua “A”, código
logradouro 1000419, do loteamento residencial “Clarice Pimenta Maranhão”, Bairro Fazendinha
II, que não possui denominação oficial instituída por lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo encarregado de mandar confeccionar as placas
nominativas de tal logradouro público, afixá-las no momento oportuno, bem como comunicar a
nova denominação aos concessionários de serviços públicos em Ubá.
Art, 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 02 de janeiro de 2018.
EDSQN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 03/01/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-000 www. uba.mg.gov.br