norma nº 2/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 02/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo art. 26, Inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá,
e, do Art. 65e 316 da Lei Complementar nº 14 de 18 de Dezembro de 1992, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Designar o Sr. Silvério Dias Maciel, Chefe da Divisão Contábil e Financeira da Câmara
Municipal de Ubá para responder cumulativamente o Cargo de Assessor e Procurador
Jurídico, em eventuais ausências ou afastamento em virtude de férias regulamentares,
sem acumulação remuneratória.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 02 de janeiro de 2018.
Rosângela Mi Halaifenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá