norma nº 6043/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.043, de 28 de dezembro de 2017
Abre Créditos Suplementares
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4.445, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Ant.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo
discriminados sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 1.356.500,00 (um milhão, trezentos
e cingiienta e seis mil e quinhentos reais).
0205 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 122 1302 2.029 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo
Ficha: 0247 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
0207 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10302 1314 2.085 - Manutenção das Atividades da Seção de Transportes Assistenciais
Ficha: 0768 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
020802 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
15 451 1307 2.262 - Manutenção das Atividades da Seção de Obras e Fiscalização
Ficha: 0983 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 17.000,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
021002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
13 392 1310 2.296 - Manutenção das Atividades de Difusão Cultural
Ficha: 2279 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 122.500,00
0401 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
040101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
28 846 0000 0.062 - Manutenção do Pagamento a Inativos e Pensionistas
Ficha: 0023 - 3190 01 - Aposentadorias, Reserva Remuneradas e Reformas
Valor: R$ 1.170.000,00
0401 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
04 01 01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
28 846 0000 0.062 - Manutenção do Pagamento a Inativos e Pensionistas
Ficha: 0024 - 3190 03 - Pensões do RPPS e do Militar
Valor: R$ 45.000,00
,
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de
anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
0205 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0205 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 181 1306 2,229 - Manutenção do Convênio com a Polícia Ambiental
Ficha: 0254 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00
0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
020701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 1313 2.190 - Manutenção do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar
Ficha: 0697 - 3390 32 - Material, Bem ou Serviço para Distr ibuição Gratuita
Valor: R$ 1.000,00
0208 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0208 02 DIVISÃO DE OBRAS, TRANSPORTE E OFICINA
04 306 1301 2.064 - Manutenção das Atividades da Cozinha
Ficha: 0950 - 3390 30 - Material de Consumo
Valor: R$ 17.000,00
0210 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER
02 1002 DIVISÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
04 122 1310 2.025 - Festividades Tradicionais do Município
Ficha: 2234 - 3390 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor: R$ 122.500,00
0401 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
040101 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UBÁ
99 997 9999 9.997 - Reserva do Regime Próprio de Previdência
Ficha: 0027 - 9999 99 - Reserva de Contingência
Valor: R$ 1.215.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 28 de dezembro de 2017.
a Teixeira 1 Filho N
Prefeito de Ubá
q Cicero Mateus de Oliveira
— Secretário Municipal de Finanças