norma nº 6052/2018

UBÁ 1 857 03 DE JU LH O UBÁ
 PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ 
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
 DECRETO Nº 6.052, de 06 de fevereiro de 2018. 
Abre Créditos Especiais 
 O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente 
autorizado pela Lei Municipal n° 4.527, de 02 de janeiro de 2018, 
DECRETA: 
Art. 1° - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os 
créditos especiais abaixo discriminados sob as respectivas unidades orçamentária no valor de 
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
02 Prefeitura Municipal de Ubá 
02 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
02 09 07 Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 
 
08 241 0013 0.022 Auxílio Financeiro ao Departamento de Assistência Social João de Freitas 
4450 42 Auxílios 
Ficha: 2627 R$ 70.000,00 
Fonte: Recurso Próprio 
02 Prefeitura Municipal de Ubá 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
01 Fundo Municipal de Saúde 
10 305 0024 0.023 Subvenção Social à Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais-SUPA 
3350 43 Subvenções Sociais 
Ficha: 2628 R$ 50.000,00 
Fonte: Recurso Próprio 
 
Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos 
de anulações parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam: 
02 Prefeitura Municipal de Ubá 
02 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 
02 09 08 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 
08 244 0013 1.122 Construção, Reforma e Recuperação de Unidades Habitacionais 
4490 51 Obras e Instalações 
FICHA: 2278 R$ 70.000,00 
02 Prefeitura Municipal de Ubá 
07 Secretaria Municipal de Saúde 
01 Fundo Municipal de Saúde 
10 302 0023 1.018 Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especializada de Saúde 
4490 51 Obras e Instalações 
FICHA: 0705 R$ 50.000,00 
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 06 de fevereiro de 2018. 
Edson Teixeira Filho 
Prefeito de Ubá 
Cícero Mateus de Oliveira 
Secretária Municipal de Finanças 
DO-e: 28/02/2018