norma nº 12/2018

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 12/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde ao seguinte servidor:
Il. | Mário Cesar Bernardo, motorista, matrícula 044, por 03 dias a contar de
28 de Fevereiro de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 14 de Março de 2018.
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ad
Vereadora Rosângéla Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.