norma nº 15/2018

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 15/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde a seguinte servidora:
L Diana Pereira da Silva Santos, auxiliar de serviços, matrícula 030, por 15
dias a contar de 06 de abril de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 20 de abril de 2018.
Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Vereadora Rosângel
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.