norma nº 21/2018

à: Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 21/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde a seguinte servidora:
I | Luany Calderano Guilhermino Porto, assistente de comissões, matrícula 041, por
02 dias a contar de 14 de junho de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 25 de junho de 2018.
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Vereadora Ro ângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.