norma nº 6038/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.038, de 21 de dezembro de 2017
Abre Crédito Suplementar
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei
Municipal nº 4,517, de 21 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art,1º - Fica aberto à dotação do Orçamento vigente, o crédito suplementar abaixo discriminado sob
a respectiva unidade orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
0206 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0605 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12 365 1303 0.004 - Transferência de Recursos Financeiros a Entidades sem Fins Lucrativos
Ficha: 0465 - 3350 43 - Subvenções Sociais
Valor; R$ 70.000,00
Art, 2º - O crédito suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de anulação
parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 06 05 DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO/FUNDEB
12 361 1303 1.195 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental/FUNDEB
Ficha: 0450 - 4490 51 - Obras e Instalações
Valor: R$ 70.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 21 de dezembro de 2017.
Cicero Mateus de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças