norma nº 6042/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.042, de 27 de dezembro de 2017.
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.521, de 22 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor
de R$205.341,00 (duzentos e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais),
02 Prefeitura Municipal de Ubá
0207 Secretaria Municipal de Saúde
020701 Fundo Municipal de Saúde
10302 1314 0.171 Incremento do Custeio da Média e Alta Complexidade MAC/APAE
335041 Contribuições
Valor: R$ 109.029,00
Ficha: 2506
Fonte: BLMAC
10302 1314 0.172 Incremento do Custeio da Média e Alta Complexidade MAC/
Associação Beneficente Católica
335041 Contribuições
Valor: R$ 96.312,00
Ficha: 2507
Fonte: BLMAC
Art. 2º. Para abertura dos créditos adicionais especiais indicados no art. 1º desta
Lei serão anuladas parcialmente as seguintes dotações:
02.07.01 1012213112.121 339039 0578 R$ 150.000,00
02.07.01 10301 13132.078 319113 0654 R$ 55.341,00 ;
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 27 de dezembro de 2017.
E dsgn Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
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- Cícero Mafeus de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças