norma nº 6045/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 6.045, DE 08 DE JANEIRO DE 2018
REVOGA O DECRETO 5.731 DE 10 DE SETEMBRO DE 2015
QUE APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO,
PERTENCENTE A MARILENA DRUMOND DOS SANTOS,
SITUADO À AV. COMENDADOR JACINTO SOARES DE
SOUZA LIMA, BAIRRO SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando requerimento 14.662 de 01 de dezembro de 2017 da parte interessada;
Considerando a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica revogado o decreto nº 5.731 de 10 de setembro de 2015 que aprovou o
desmembramento de propriedade de Marilena Drumond dos Santos, situado à Av.
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, Bairro Santa Luzia, na cidade de Ubá — Minas
Gerais.
Art, 2º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Mujeil de Ubá, 08 de janeiro de 2018.
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Prefeito Municipal
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Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
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EDUARDO RINCO
Procurador Geral
DO-e: 11/01/2018