norma nº 48/2015

= Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 48/2015
Nomeia o Assessor e Procurador Jurídico
da Câmara Municipal de Ubá.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
na Lei Orgânica do Município de Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubá,
tendo em vista o que dispõe o art. 5º da Lei Complementar 80 de 09 de maio de 2005, que
trata sobre o Plano de cargos e Salários da Câmara Municipal de Ubá e $4º do art. 3º da Lei
Complementar nº 14 de 18 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá;
RESOLVE:
Nomear, CARLOS AUGUSTO GOMES MORAES SALLES, para ocupar o cargo em
comissão de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Ubá, a partir de 16 de Novembro
de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Ubá, 16 de Novembro de 2015.
Presidente daACâmara Munitipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.