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norma nº 41/2015

Tipo Portarias
Número / Ano 41 / 2015
Date 2015-09-25
EmentaCRIAR COMISSÃO PARA PROCEDER NA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA O CARGO DE TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - ADVOGADO, NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO.
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& Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 41/2014
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da Lei Orgânica Municipal e no seu Regimento Interno, e
tendo em vista o que dispõe o art. 32 da Lei Complementar nº 14, de 18 de
dezembro de 1992, o art. 15 da lei Complementar nº. 80/2005, e o art. 41,8 4º, da
Constituição da República do Brasil,
RESOLVE:
Criar comissão para proceder na avaliação especial de desempenho de
servidor em estágio probatório para o cargo de Técnico Nível Superior- Advogado,
no âmbito desta Câmara Municipal, como condição para a aquisição da estabilidade
no serviço público, com a seguinte composição:
Membros:
Silvério Dias Maciel — Chefe da Divisão contábil e Financeira (Presidente)
Edna Lúcia Pinto Abreu — Assessora Administrativa
Gabriela Dahir dos Santos — Assistente Administrativa
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 25 de Setembro de 2015.
Ls N
Voredáde Sunuei zolla Lima
Presidente da CâmaraMunicipal de Ubá
Ed
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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