norma nº 6061/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.061, de 06 de março de 2018.
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais c, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.536, de 06 de março de 2018,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor de R$
182.246,00 (cento e oitenta e dois mil e duzentos e quarenta e seis reais).
02
07
01
10 302 0023 0.024
3350 41
Ficha: 2630
Fonte: CONVSA
10 302 0023 0.025
3350 41
Ficha: 2631
Fonte: MAC
10 302 0023 0,026
3350 41
Ficha: 2632
Fonte: MAC
10 302 0023 0.027
335041
Ficha: 2633
Fonte: CONVSA
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção do Custeio das Ações e Serviços de Saúde/HSVP
Contribuições
R$ 125,00
Manutenção Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência
De Média e Alta Complexidade-MAC/APAE
Contribuições
R$ 48,00
Manutenção Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência
de Média e Alta Complexidade-MAC/HSVP
Contribuições
R$ 73,00
Manutenção ao Esforço dos Custeios das Ações e Serviços de Saúde/
Irmandade Nossa Senhora de Saúde-HSVP
Contribuições
R$ 182.000,00
Art. 2º - Os Créditos Especiais abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recurso
de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, conforme abaixo se especifica:
02
0207
020701
10 302 0023 1.018
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especializada de Saúde
4490 51 Obras e Instalações
FICHA: 0708 R$ 182.246,00
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
se
hi] Teixeira Filho
Na
Cs CGE N Mateus És de Olivia
ecretária Municipal de Finanças
Ubá, MG, 06 de março de 2018.