norma nº 49/2015

- Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 49/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em vista o que
dispõe o art. 169 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da parte
interessada,
RESOLVE:
Conceder “licença nojo” ao Servidor Gilmar Aparecido de Souza, por 04 dias a contar de
31 de Julho de 2015 em razão do falecimento de sua irmã.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 19 de Novembro de 2015.
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.