norma nº 6068/2018

MUNICÍPIO DE UBA
Sistema de Informações Municipais
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DECRETO Nº 6.068, de 26 de março de 2018 
 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal 
nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017.
D E C R E T A: 
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados 
sob as respectivas unidades orçamentárias no valor de R$ 4.007.210,00 (quatro milhões sete mil duzentos e dez 
reais). 
CRÉDITO(S) 
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 
02.03.03.04.123.0001.2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE GESTÃO 
FINANCEIRA 
 
339093 - Indenizações e Restituições 190 100 250.000,00
02.05.01.06.181.0005.2.362 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR 
339030 - Material de Consumo 279 100 5.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280 100 1.000,00
02.06.04.12.361.0011.2.065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
339049 - Auxilio Transporte 423 ENSINO 101 25.000,00
02.06.04.12.366.0011.2.175 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL/EJA 
319005 - Outros Benefícios Previdenciários. do Servidor e do Militar 456 ENSINO 101 1.000,00
02.07.01.10.122.0001.2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE 
PLANEJAMENTO E GESTAO DA SAÚDE 
339047 - Obrigações Tributarias e Contributivas 544 SAUDE 102 20.000,00
02.07.01.10.301.0022.2.078 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMARIA À 
SAÚDE 
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 630 SAUDE 102 40.000,00
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 631 SAUDE 102 40.000,00
02.07.01.10.301.0022.2.196 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA￾NASF 
 
319005 - Outros Benefícios Previdenciários. do Servidor e do Militar 670 BLATB 148 200,00
319005 - Outros Benefícios Previdenciários. do Servidor e do Militar 671 SAUDE 102 30,00
02.07.01.10.302.0023.2.106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CLÍNICAS 
ESPECIALIZADAS 
339030 - Material de Consumo 781 MAC 112 3.000,00
02.07.01.10.302.0023.2.133 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LABORATORIAL REGIONAL DE 
PRÓTESE DENTÁRIA-LRPD 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811 BLMAC 149 100.000,00
02.07.01.10.305.0024.2.130 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE EM 
MOVIMENTO 
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 876 BLVGS 150 17.820,00
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES 
319004 - Contratação por Tempo Determinado 880 BLVGS 150 3.000,00
319005 - Outros Benefícios Previdenciários. do Servidor e do Militar 883 SAUDE 102 110,00
02.08.02.15.451.0009.1.034 - ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 
449051 - Obras e Instalações 940 CIDE 116 240.000,00
449051 - Obras e Instalações 943 100 300.050,00
02.08.02.26.782.0002.1.166 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE 
TRANSPORTE 
449052 - Equipamentos e Material Permanente 2001 100 2.945.000,00
02.09.05.08.243.0013.2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR, 
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2136 FMCA 100 1.000,00
02.10.02.13.391.0014.2.314 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CULTURA E 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2338 100 15.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS 4.007.210,00
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Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações 
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam: 
RECURSO(S) 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 
02.02.01.04.122.0001.2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
 
339092 - Despesas de Exercícios Anteriores 70 100 6.000,00
02.02.02.04.122.0002.1.001 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, E EQUIPAMENTOS PARA A 
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 
 
459061 - Aquisição de Imóveis 91 ALIENA 192 2.410.000,00
02.06.04.12.366.0011.2.175 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO 
FUNDAMENTAL/EJA 
 
339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 461 ENSINO 101 1.000,00
02.06.04.12.366.0011.2.179 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
EJA/BRASIL ALFABETIZADO 
 
339030 - Material de Consumo 465 BRALF 146 25.000,00
02.07.01.10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 642 BLATB 148 3.340,00
02.07.01.10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
 
319113 - Obrigações Patronais 645 SAUDE 102 80.000,00
02.07.01.10.302.0023.1.018 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 
ESPECIAL.DE SAÚDE 
 
449051 - Obras e Instalações 705 BLINV 153 270.000,00
02.07.01.10.302.0023.1.018 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 
ESPECIAL.DE SAÚDE 
 
449051 - Obras e Instalações 708 SAUDE 102 100.000,00
02.07.01.10.302.0023.2.106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CLÍNICAS 
ESPECIALIZADAS 
 
339030 - Material de Consumo 782 SAUDE 102 3.000,00
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES 
 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 885 CONVSA 155 17.820,00
02.08.02.15.451.0009.1.052 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
449051 - Obras e Instalações 952 OCINTE 190 1.075.050,00
02.09.08.08.244.0013.1.222 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS 
 
449051 - Obras e Instalações 2278 FMHIS 100 1.000,00
02.10.02.13.392.0014.2.296 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE CULTURAL LOCAL 
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2375 100 15.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 4.007.210,00
TOTAL DE RECURSOS 4.007.210,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, 26 de março de 2018. 
Edson Teixeira Filho 
Prefeito de Ubá 
Cícero Mateus de Oliveira 
Secretário Municipal de Finanças 
DO-e: 12/04/2018