norma nº 6075/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.075, DE 09 DE MAIO DE 2018
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO, PERTENCENTE
A BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI — EPP E
OUTRO, SITUADO À RUA JOÃO TEIXEIRA DA SILVEIRA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente
as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelos
profissionais Adjalme da Silva Botelho Júnior, Arquiteto e Urbanista, CAU Al4865-2,
Francisco Antônio Nascimento, Engenheiro Agrimensor, CREA(MG) 43760/D e Giovanne
Caneschi, Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo, CREA(MG) 213.965/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art. 1º, Fica aprovado o desmembramento denominado “Solar”, para fins comercial e
industrial, situado à Rua João Teixeira da Silveira (Anel Viário), na cidade de Ubá — Minas
Gerais, de propriedade de BASC Empreendimentos Imobiliários Eirelli - EPP e Outro,
conforme requerimento 15286, de 20 de dezembro de 2017, e documentação que o instrui,
Art, 2º. As áreas do desmembramento, no total de 53.911,00 m? (cinquenta e três mil
novecentos e onze metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica dos profissionais Adjalme da Silva Botelho
Júnior, Arquiteto e Urbanista, CAU Al4865-2, Francisco Antônio Nascimento, Engenheiro
Agrimensor, CREA(MG) 43760/D e Giovanne Caneschi, Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo,
CREA(MG) 213.965/D ficam distribuídas do seguinte modo:
I- Glebas: O empreendimento “Solar” possui um total de 18 glebas somando uma área
de 39.188,51 m?, a seguir descritas e com as respectivas restrições urbanísticas:
A
U.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 to
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba,mg.gov.br
GLEBA Nº, 01
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
FRENTE
FUNDOS
LATERA DIREITA
LATERAL ESQUERDA
ÁREA Lo
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
59,70 metros com Rua João Teixeira da Silveira
113,75 metros com Gleba 02
76,25 metros, mais 45,55 metros com José Fausto Reis ou
sucessores
2.964,75 metros quadrados
Gleba de formato triangular;
Inclinação média de 16,5%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7.664.719,24 E=718.225,68 - N=7.664.695,49 E=718.230,15
- N=7.664.687,32 E=718.232,11 - N=7.664.664,99
E=718.233,89 - N=7.664.643,93 E-718.237,19 -
N=7.664.641,87 E-718.237,43 - N-7.664.751,45 E=718.267,98
- N=7.664.761,71 E=718.209,20 - N=7.664.740,71
E=718.216,70
GLEBA Nº. 02
FRENTE 20,05 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 20,95 metros com Gleba 05, mais 24,85 metros com José Fausto
Reis ou sucessores
LATERA DIREITA 120,30 metros com Gleba 03
LATERAL ESQUERDA 113,75 metros com Gleba 01
ÁREA 2.548,10 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato irregular;
Inclinação média de 16,7%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio;
Toda edificação deverá ter um afastamento complementar de
1,50 metros
VÉRTICES N=7.664.641,87 E=718.237,43 - N=7.664.619,81 E=718.240,03
- N=7,664.617,21 E=718.240,41 - N=7.664.631,82
E=718.255,39 - N=7.664.747,71 E=718.287,71 -
N=7.664.751,45 E=718.267,98
GLEBA Nº. 03
FRENTE 20,00 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 39,85 metros com Gleba 05
LATERA DIREITA 86,05 metros com Gleba 04
LATERAL ESQUERDA 120,30 metros com Gleba 02
ÁREA 2.063,63 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
VÉRTICES
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 19,6%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio;
Toda edificação deverá ter um afastamento complementar de
1,50 metros
N=7.664.742,52 E=718.307,02 - N=7,664,747,71
E=718.287,71 - N=7.664.631,82 E-718.255,39 -
N=7.664,659,64 E-718.283,91
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG wynwy.uba.mg.gov.br
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GLEBA Nº, 04
FRENTE 45,30 metros em curva com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS -— ---
LATERA DIREITA 88,00 metros com Gleba 05
LATERAL ESQUERDA 86,05 metros com Gleba 03
ÁREA 1.948,93 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato triangular;
Inclinação média de 19,5%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7,664.721,07 E=718.346,90 - N=7.664.726,25
E-718.339,43 - N=7.664.731,00 E=718.331,69 -
N=7.664.735,31 E-718.323,69 - N=7,664.739,15
E=718.315,46 - N=7,664.742,52 E-=718.307,02 -
N=7.664.659,64 E=718,283,91
GLEBA Nº, 05
FRENTE 20,05 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 13,75 metros com Equipamentos Urbanos I, mais 12,35 metros
com José Fausto Reis ou sucessores
LATERA DIREITA 148,15 metros com Gleba 06
LATERAL ESQUERDA
ÁREA
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
20,95 metros com Gleba 02, mais 39,85 metros com Gleba 03,
mais 88,00 metros com Gleba 04
3.052,21 metros quadrados
Gleba de formato irregular;
Inclinação média de 17,7%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7.664.707,85 E=718.361,98 - N=7.664.721,07
E=718.346,90 - N=7.664.659,64 E-718.283,91 -
N=7.664.63 1,82 E=718.255,39 - N=7.664.617,21
E=718.240,41 - N=7.664.604,99 E-718.242,21 -
N=7.664.604,41 E=718.255,93
GLEBA Nº. 06
FRENTE 20,00 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 28,10 metros com Equipamentos Urbanos I
LATERA DIREITA 72,55 metros com Gleba 07, mais 34,80 metros com Gleba 08,
mais 20,70 metros com Gleba 09
LATERAL ESQUERDA 148,15 metros com Gleba 05
ÁREA 2.767,78 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
VÉRTICES
Gleba de formato trapezoidal;
inclinação média de 22,1%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
N=7.664.693,28 E=718.375,68 - N=7.664.707,85
E=718.361,98 - N=7.664.604,41 E=718.255,93 -
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
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N=7.664.603,65 E=718.273,92 - N=7.664.603,85
E=718.284,00 - N=7.664.618,30 E=718.298,82 -
N=7.664.642,60 E=718.323,73
GLEBA Nº. 07
FRENTE 45,35 metros em curva com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS mea -.-—
LATERA DIREITA 77,20 metros com Gleba 08
LATERAL ESQUERDA 72,55 metros com Gleba 06
ÁREA 1.654,03 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato triangular;
Inclinação média de 24,0%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7.664.665,11 E-718.394,82 - N=7,664,674,91
E=718.389,05 - N=7.664.684,31 E=718.382,67 -
N=7.664.693,28 E=718.375,68 - N=7.664.642,60
E=718.323,73 - N=7.664.654,97 E=718,399,94
GLEBA Nº, 08
FRENTE 20,65 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 34,80 metros com Gleba 06
LATERA DIREITA H0,75 metros com Gleba 09
LATERAL ESQUERDA 77,20 metros com Gleba 07
ÁREA 1.879,49 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 22,8%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7.664.636,04 E=718,408,14 - N=7,664.654,97
E=718.399,94 - N=7.664.642,60 E=718.323,73 -
N=7.664.618,30 E-=718,298,82
GLEBA Nº. 09
FRENTE 20,15 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 20,70 metros com Gleba 06
LATERA DIREITA 57,85 metros, mais 72,70 metros com Equipamentos Urbanos 1
LATERAL ESQUERDA 110,75 metros com Gleba 08
ÁREA 2.244,07 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
VÉRTICES
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 23,0%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nivel do meio-fio
N=7.664.616,67 E=718.413,65 - N=7.664.636,04
E=718.408,14 - N=7.664.618,30 E-718.298,82 -
N=7.664.603,85 E=718.284,00 - N=7.664.605,02
E=718.341,86
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
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GLEBA Nº 10
FRENTE 20,00 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 23,65 metros com Área Verde
LATERA DIREITA 100,05 metros com Gleba 11
LATERAL ESQUERDA 26,05 metros, mais 74,50 metros com Equipamentos Urbanos I
ÁREA 2.047,41 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 26,8%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio;
Toda edificação deverá ter um afastamento complementar de
3,00 metros
VÉRTICES N=7.664.582,16 E=718.419,47 - N=7.664.601,97
E-718.416,74 - N=7.664,590,05 E-718.343,22 -
N=7.664.589,52 E=718.317,17 - N=7.664,584,83
E=718.318,16 - N=7.664.568,62 E=718.320,39 -
N=7.664.566,14 E=718.320,73
GLEBA Nº. 11
[ FRENTE 20,00 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 20,00 metros com Área Verde
LATERA DIREITA 100,00 metros com Gleba 12
LATERAL ESQUERDA 100,05 metros com Gleba 10
ÁREA 2.000,69 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato retangular;
Inclinação média de 26,1%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
VÉRTICES
VÉRTICES N=7.664.562,33 E=718,422,16 - N-7.664.582,16
E=718.419,47 - N=7.664.566, 14 E=718.320,73 -
N=7.664.546,97 E=718,323,32 - N=7,664.546,31
E=718.323,44
GLEBA Nº. 12
FRENTE 20,00 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 20,00 metros com Área Verde
LATERA DIREITA 100,00 metros com Gleba 13
LATERAL ESQUERDA 100,00 metros com Gleba 11
ÁREA 2.000,17 metros quadrados
Gleba de formato retangular;
Inclinação média de 25,3%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
N=7.664.562,33 E=718.422,16 - N=7.664.546,31
E=718,323,44 - N=7.664.526,61 E=718.326,90 -
N=7.664.542,63 E=718.425,62
U
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 XE
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
GLEBA Nº, 13
FRENTE 20,10 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 14,10 metros, mais 6,00 metros com Área Verde
LATERA DIREITA
LATERAL ESQUERDA
ÁREA
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
100,55 metros com Gleba 14
100,00 metros com Gleba 12
2.009,72 metros quadrados
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 26,7%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7,664.542,63 E=718.425,62 - N=7.664.526,61
E=718.326,90 - N=7.664.520,72 E=718.327,93 -
N=7.664.507,12 E=718.331,66 - N=7,664.523,23
E=718.430,93
GLEBA Nº, Id
FRENTE 20,40 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 4,70 metros, mais 15,50 metros com Área Verde
LATERA DIREITA
LATERAL ESQUERDA
ÁREA
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
102,10 metros com Gleba 15
100,55 metros com Gleba 13
2.030,07 metros quadrados
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 27,1%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7,664.523,23 E=718.430,93 - N=7,664.507,12
E=718.331,66 - N=7.664.492,17 E=718.335,75 -
N=7,664,487,80 E=718.337,42 - N=7.664.504,15
E=718.438,19
GLEBA Nº, 15
FRENTE 20,40 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 20,45 metros com Área Verde
LATERA DIREITA
LATERAL ESQUERDA
ÁREA
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
101,95 metros com Gleba 16
102,10 metros com Gleba 14
2.040,27 metros quadrados
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 27,2%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7,664.504,15 E=718.438,19 - N=7.664.487,80
E=718.337,42 - N-7.664.468,71 E-718.344,68 -
N=7.664.485,04 E=718.445,30
GLEBA Nº. 16
FRENTE 20,20 metros com Rua João Teixeira da Silveira
FUNDOS 21,05 metros com Área Verde =)
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br
LATERA DIREITA
LATERAL ESQUERDA
ÁREA
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
101,00 metros com Gleba 17
101,95 metros com Gleba 15
2.027,81 metros quadrados
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 27,1%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7,664.465,75 E-718.451,30 - N=7.664.485,04
E=718.445,30 - N=7.664.468,71 E=718.344,68 -
N=7.664.468,71 E=718.344,68 - N=7.664.452,74
E=718.350,62 - N=7,664.449,58 E=718.351,60
GLEBA Nº. 17
FRENTE 11,30 metros, mais 9,00 metros com Rua João Teixeira da
Silveira
FUNDOS 20,15 metros com Área Verde
LATERA DIREITA 96,60 metros com Gleba 18
LATERAL ESQUERDA 101,00 metros com Gleba 16
ÁREA 1.958,73 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 28,4%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
VÉRTICES N=7.664.454,47 E=718.450,48 - N=7.664.465,75
E=718.451,30 - N=7.664.449,58 E=718,351,60 -
N=7.664.439,57 E=718.,354,7! - N-7.664.430,17
E=718.356,90 - N=7.664.445,64 E=718.452,25
GLEBA Nº. 18
FRENTE 9,00 metros, mais 11,55 metros com Rua João Teixeira da
Silveira
FUNDOS 20,00 metros com Área Verde
LATERA DIREITA 100,00 metros com Equipamentos Urbanos II
LATERAL ESQUERDA 96,60 metros com Gleba 17
ÁREA 1.950,65 metros quadrados
FORMATO/INCLINAÇÃO MÉDIA
RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS
VÉRTICES
Gleba de formato trapezoidal;
Inclinação média de 27,6%
Altura máxima de construção: 30 metros com referência no
nível do meio-fio
N=7.664.426,51 E=718.459,18 - N=7.664.436,82
E=718.454,02 - N=7.664.445,64 E=718.452,25 -
N=7.664.430,17 E=718.356,90 - N=7.664.426,53
E=718.357,74 - N=7.664.410,49 E=718.360,47
II — Afastamento: O empreendimento “Solar” possui uma área destinada a circulação de
pedestres e ao sistema de captação pluvial ao longo da testada para a Rua João Teixeira da
Silveira, lado direito sentido Aeroporto com largura média de 5,50 metros, totalizando 2.012,21
>
m?, d
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www uba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
HI - Equipamentos Urbanos I: O empreendimento “Solar” possui uma Área de
Equipamentos Urbanos I com 2.592,83 m? representando a faixa de domínio da rede de energia
elétrica existente no local. Possui em seus limites, as seguintes confrontações: 15,00 metros de
frente com a Rua João Teixeira da Silveira; 74,50 metros mais 26,05 metros com a Gleba 10,
mais 43,45 metros mais 29,05 metros com a Área Verde; 10,40 metros mais 4,95 metros com
José Fausto Reis ou sucessores; 13,75 metros com a Gleba 05, mais 28,10 metros com a Gleba
06, mais 57,85 metros mais 72,70 metros com a Gleba 09.
IV - Equipamentos Urbanos Il: O empreendimento “Sola” possui uma Área de
Equipamentos Urbanos II com 569,42 m? com as seguintes confrontações: 6,65 metros de frente
com a Rua João Teixeira da Silveira; 10,65 metros mais 35,95 metros mais 46,85 metros mais
6,70 metros com Marcos Augusto da Silva; 6,95 metros com a Área Verde; 100,00 metros com a
Gleba 18.
V- Área Verde: O empreendimento “Solar” possui uma Área Verde com 9.548,03 m?
com as seguintes confrontações: 29,05 metros mais 43,45 metros de acesso com a Área de
Equipamentos Urbanos I; mais 23,65 metros com a Gleba 10, mais 20,00 metros com a Gleba
11, mais 20,00 metros com a Gleba 12, mais 6,00 metros mais 14,10 metros com a Gleba 13,
mais 15,50 metros mais 4,70 metros com a Gleba 14, mais 20,45 metros com a Gleba 15, mais
21,05 metros com a Gleba 16, mais 20,15 metros com a Gleba 17, mais 20,00 metros com a
Gleba 18, mais 6,95 metros com a Área de Equipamentos Urbanos IH; mais 113,85 metros com
Marcos Augusto da Silva; mais 205,65 metros com José Fausto Reis ou sucessores.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 09 de Maio de 2018.
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ELIANA C. MENEZES DEL VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Doutvo RINCO)
Procurador Geral
DO-e: 11/05/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
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