norma nº 6073/2018

MUNICÍPIO DE UBA
DECRETO Nº 6.073, de 26 de abril de 2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei Municipal
nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017
DECRETA:
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados
sob as respectivas unidades orçamentárias, no valor de R$ 1.627.810,00 (um milhão, seiscentos e vinte e sete mil,
oitocentos e dez reais).
CRÉDITO(S)
CLASSIFICAÇÃO | FICHA] FONTE] DR |: VALOR
02.02.01.04.122.0001.2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
339030- Material de Consumo 6 100 "15.000,00
339033- Passagens e Despesas com Locomoção 64 I 100 1.000,00
02.05.02.04.121.0002,2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DA GESTÃO DA
INFORMAÇÃO
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SE 100] 20.000,00
02.06.02,12.361.0011.2.173 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALREÇURSO PRÓPRIO
319113- Obrigações Patronais SEMINC] 100
02.06.02.12.361.0011.2.338 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL
339032- Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
02.06.02.12.365.0011.2.339 - AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA À EDUCAÇÃ
INFANTIL
339032 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
02.06.03.12.306.0011.2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CANTINA ESCOLAR
339030- Material de Consumo
02.07.01.10.122.0001.2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SAÚDE
339034- Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contrato de terceirização
(0)
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.07.01.10.122.0001.2.185 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
339091 - Sentenças Judiciais — SAUDE 102 500.000,00
02.07.01.10.301.0022.2.196 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA:
NAsF
319005- Outros Beneficios Previdenciários do Servidor e do Militar
319005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar
319113- Obrigações Patronais
339046- Auxilio Alimentação
02.07.01.10,302.0023.1.016 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA À ATENÇÃO
ESPECIAL À SAUDE
449052- Equipamentos e Material Permanente
02.07.01.10,302.0023.2.093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE
MENTAL
339030- Material de Consumo 761
02.07.01.10.305.0024.2.129 - MANUTENÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS VACINAÇÃO
339030- Material de Consumo | 871 BLVGS] 150 5.000,00
SAUDE 402
SAUDE] 102
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE
ZOONOSES
319004- Contratação por Tempo Determinado 880) BLVG
102
31 9005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar SAUDE
339030- Material de Consumo
02.09.01.08.122.0001.2.311 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
339049- Auxilio Transporte
449052- Equipamentos e Material Permanente
02,.1003.27.811.0015.2.062 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO JIMI
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.10.03.27.812.0014.2.051 - PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS
339030- Material de Consumo
02.10.03.27.813.0014.2.316 - MANUTENÇ,
JUVENTUDE
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.10.03.27.813.0015.2.070 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO JOGOS ESCOLARES
UBAENSES-JEUS
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
02.11.01.04.122.0017.2.204 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
339030- Material de Consumo :
02.11.01.25.752.0018.2,030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA/FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
O DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE E
1.627.810,00)
TOTAL DE CRÉDITOS
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam:
RECURSO(S)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES
CLASSIFICAÇÃO
02.02.01.04.122.0001.2.017- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
339082- Despesas de Exercícios Anteriores 100
02.06.02.12.361.0011.1.007 - CONSTRUÇÃO, -AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
449051- Obras e Instalações
02.06.04.12.361.0011.2.065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL T
PAR
146 260.000,00
339092- Despesas de Exercícios Anteriores. SEMINC 100
02.07.01.10.301.0022.1.012 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO PARA À ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE
21.000,00
102
449052- Equipamentos e Material Permanente
02.07.01.10.301.0022.1.015 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE
449051- Obras e Instalações o
EVA -10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
CONVSA 80.000,00
123
500.000,00
CONVSA 155 q
55.780,00
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
PEMÍLOA .10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAUDE DA
FAMÍLIA
339030- Material de Consumo :
CO -10,301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMÍLIA
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659
02.07.01.10.302.0023.1.018 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE
CONVSA 155
ESPECIAL DE SAÚDE
449051 - Obras e Instalações
02.07.01.10.302.0023.2.093 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE SAÚDE L
MENTAL
SAUDE 102
339030- Material de Consumo 760) BLMAC 148 5.000,00
02.07.01.10.305.0024.2.129 - MANUTENÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS CAMPANHAS VACINAÇÃO O O
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 874 150
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE
SAUDE 102 78.000,00
ZOONOSES
155
319004- Contratação por Tempo Determinado
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADDES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE
ZOONOSES
897] CONVSA
339046- Auxilio Alimentação —
02.09.08.08.244.0013.1.222 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS
449051- Obras e Instalações
02.10.02.27.813.0014.2.099 - MANUTENÇ;
UNIFICADOS-CEUS
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
02.10.02.27.813.0014.2.099 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADOS-CEUS
2278] FMHIS 400 ' 10.000,00
ÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES
00 - 20.000,00
339034 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização 2391 100 50.000,00
02.10.02.27.813.0014.2.099- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADOS-CEUS
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2394 100 37.000,00
02.10,02.27.813.0014.2.099- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADOS-CEUS
449052 - Equipamentos e Material Permanente 2399 100 11.000,00
02.10.03.27.811.0015.2.077 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DE MG-
JEMG
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2410 100 6.000,00
02.10.03.27.812.0014.1.003 - OBRA E INFRAESTRUTURA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
449051 - Obras e Instalações 2419 100 "40.000,00
02.10.03.27,813.0014.2.316- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ESPORTE E
JUVENTUDE
339034 - Outras Despesas com Pessoal, Decorrentes de Contratos de Terceirização 244: 100 - 45.000,00
02.11.01.04,122.0017.2.204 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE | |
339034 - Outras Despesas com Pessoal, Decorentes ce Contrato de Terceirização 2464) 100 66.000,00
02.11.01.04.122.0017.2.204 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE To [o
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2467] 100 - 40.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 1.627.810,00)
TOTAL DE RECURSOS 1.627.810,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, 26 de abril de 2018.
/
An TOA —
DA DAVAVI aA (
Teixeira Filho
Prefeito de Ubá
o
Cícero Máteus de Oliveira
ecretário Municipal de Finanças
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