norma nº 6078/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.078, de 11 de maio de 2018.
Abre Créditos Especiais
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.549, de 08 de maio de 2018,
DECRETA;
Art. 1º - Ficam abertos ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ubá, os
créditos especiais abaixo discriminados sob a respectiva unidade orçamentária no valor
de R$168.750,00 (cento e sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).
02
0207
020701
to
302
0023
0.168
335041
Valor:
Ficha: 2635
Fonte: MAC
10
302
0023
0.169
3350 41
Valor;
Ficha: 2636
Fonte: MAC
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência do
MAC/APAE
Contribuições
R$ 66.357,00
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência do
MAC/HSVP
Contribuições
R$ 102.393,00
Art. 2º. Para abertura dos créditos adicionais especiais indicados no art. 1º desta
Lei será anulada parcialmente a seguinte dotação:
[4
f
4
02
0207
020701
Prefeitura Municipal de Ubá
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
10 302 0023 1.018 Construção, Adaptação e Reforma de Unidade Especializada de Saúde
4490 51
Obras e Instalações
FICHA: 0705 R$ 168.750,00
Art, 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 11 de maio de 2018.
Edson Teixeira Filho
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— Cícero Máteus de Oliveira
Secretário Municipal de Finanças