norma nº 6017/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
DECRETO Nº 6.017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova o Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da
APA de Miragaia, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ubá, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 95,
inciso IV, da Lei Orgânica Ubaense e pelos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 3.172, de 11 de
setembro de 2002, e na forma estabelecida pelo art. 128, II, “a”, da Lei Orgânica Ubaense,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da APA de
Miragaia, de que trata a Lei Municipal nº. 3.172, de 11 de setembro de 2002, constante do Anexo
Único desta lei.
Art. 2º. A Apa de Miragaia será dividida nas seguintes zonas:
I- Zonas de Preservação da Vida Silvestre — ZPVS:
II— Zonas de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS:
HI — Zonas de Uso Agropecuário -ZUAP;
Parágrafo único. O mapeamento e o detalhamento das zonas descritas neste artigo constarão
do Plano de Manejo da Apa de Miragaia, cuja elaboração obedecerá às diretrizes constantes do
Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação aprovado por este decreto.
Art. 3º. O Plano de Manejo da APA de Miragaia deverá ser elaborado obedecendo às
diretrizes apreseniadas no presente Projeto.
Art. 4º. A Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana adotará as medidas e
promoverá as ações necessárias à implantação da Apa de Miragaia.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá, MG, 10 de outubro de 2017 !
refeito de Ubá
-
o
VICENTE DE PAULO PINTO
Secretário Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana
DO-e: 13/10/2017
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Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da
Área de Proteção Ambiental — APA de Miragaia
UBÁ
2017
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Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana
Prefeito Municipal de Ubá
Edson Teixeira Filho.
Vice Prefeito
Vinícius Samôr de Lacerda.
Secretário do Ambiente e Mobilidade Urbana
Vicente de Paula Pinto.
Coordenação Técnica
Antônio Gonçalves do Amaral — Engº Agricola e Gerente da Divisão de Agricultura e
Meio Ambiente (PMU).
Lucas Valente Pires — Geógrafo e Supervisor da Seção de Meio Ambiente (PMU).
Equipe Técnica
Paulo Pereira Gomes — Engº” Agrônomo e Supervisor da Seção de Agricultura e
Arborização Urbana.
Jéssica Teodora Arthur — Técnica em Meio Ambiente (PMU).
Paulo Sérgio de Oliveira — Técnico Gestão Ambiental e Supervisor da Seção de
Parques e Jardins (PMU).
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Sumário
IL INTRODUÇÃO
ERAL DO MUNICÍPIO...
2.1. Situação, Limites e Extensão.
2.2. Geologia
2.3. Geomorfologia...
ZA. SOIOS usina
2.5. Clima... sus
2.6. Hidrografia ............
2.7. Vegetação .......
3. JUSTIFICATIVA
4. OBJETIVO.............
4.1. Objetivo Geral.......
4.2. Objetivos Específicos
5. METODOLOGIA: ssesisesssisas
6. DELIMITAÇÃO DA APA DE .
7. ZONEAMENTO AMBIENTAL DA APA....
7.1. Estabelecimento de Áreas Ambientais Homogêneas na APA
7.1.1. Zona de Preservação da Vida Silvestre
7.1.2. Zonas de Conservação da Vida Silvestre .
7.1.3. Zonas de Uso Agropecuário .............
7.1.4. Áreas com Potencial Turístico:.......
7.1.5. Áreas Urbanizadas e vias:........
8. PLANO DE MANEJO DA APA .........
8.1. Fases do Plano de Manejo .............
8.2. Projetos Prioritários / Atividades...
9. PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA DE MIRAGAIA
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS...
11. BIBLIOGRAFIA
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1.INTRODUÇÃO
A região das cabeceiras do ribeirão Ubá e cursos d'água vizinhos é formada
por um conjunto de montanhas com altitudes acima de 500 metros, onde ainda
ocorrem os principais fragmentos de mata, número significativo de nascentes e
pequenos cursos d'água, formando um mosaico de grande relevância ambiental
para o município de Ubá e microrregião.
O relevo predominante no município é o ondulado, com altitudes variando
entre 300 metros (região Sul do município) e 900 metros (região Nordeste do
município) (SAMAU, 2017). A cidade de Ubá situa-se a uma altitude de
aproximadamente 350 metros.
O abastecimento público de água de praticamente toda a cidade de Ubá dá-
se de duas captações: uma no córrego Ubá Pequeno (Estação de Tratamento de
Água do Peixoto Filho) e outra no ribeirão Ubá (Estação de Tratamento de Água
Miragaia), cujas principais cabeceiras localizam-se na região serrana do município
(Serra de Ubari, Serra dos Alfenas, Serra da Moega, Serra da Miragaia) o que
coloca a referida região em condição de alta relevância para abrigar áreas de
conservação ambiental.
Essas áreas podem ser transformadas em Unidades de Conservação (UCs),
de acordo com a Lei Federal nº. 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de UCs
da Natureza, podendo ser: Área de Proteção Ambiental (APA), Parque, Reserva
Particular de Patrimônio Natural (RPPN) ou outras.
A categoria de manejo Área de Proteção Ambiental — APA, criada através da
Lei Federal nº. 6.902/1981, regulamentada através do Decreto Federal nº. 99.274 de
06 de junho de 1990, constitui-se em um dos mais importantes instrumentos
jurídicos de proteção ambiental, devido ao seu caráter participativo, dinâmico e
inovador, que possibilita a adoção de mecanismos disciplinadores em consonância
com a proteção ambiental. Para este fim, são delimitadas parcelas do território de
1
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domínio publico ou privado, que apresentam características ecológicas relevantes. A
regulamentação do uso e ocupação do solo, conforme Resolução CONAMA nº.
010/1988 é realizada através da definição de zonas de intervenção que estabelecem
manejos específicos, de forma a garantir o desenvolvimento econômico de
atividades produtivas, mantendo a sustentabilidade ambiental dos sistemas naturais.
O zoneamento ambiental é considerado um dos instrumentos técnico-
científicos mais consistentes, por tratar da reorganização espacial de uma região
através da definição e caracterização de unidades territoriais de conservação
ambiental, de acordo com suas particularidades físicas e bióticas, considerando,
principalmente, as potencialidades e limitações ecológicas. Esta ordenação do
território representa uma referência espacial para a elaboração do plano de ação
que irá nortear o uso e ocupação do solo, de forma compatível com a preservação
ambiental. A implementação deste plano de manejo deverá ser realizada através da
gestão participativa entre órgãos governamentais, comunidade envolvida e setores
produtivos.
Com base nessas premissas, desenvolveu-se este estudo, tratando-se do
Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da APA de Miragaia, sob
jurisdição municipal, instituída pela Lei Municipal nº. 3.172/2002.
Este projeto é constituído, fundamentalmente, de subsídios técnicos que
justificam a importância socioeconômica, ambiental, paisagística e cultural da região
estudada, bem como de seu zoneamento ambiental, implicando na proposição de
práticas de gestão e manejo adequadas à revitalização e conservação dos
ecossistemas dentro dos limites da região estudada. A elaboração do zoneamento
ambiental partiu do conhecimento integrado dos diversos elementos bióticos e
abióticos do espaço geográfico estudado.
O Plano de Manejo a ser elaborado a partir deste projeto técnico,
estabelecerá o plano de ação para cada zona.
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Esse processo de criação da APA, que inclui a posterior elaboração do
Plano de Manejo, se faz de forma participativa, envolvendo as comunidades da
região da APA e representantes de instituições públicas e não governamentais, com
atuação no município, como: Instituto Estadual de Florestas (IEF), EMATER e
outras.
A iniciativa do governo municipal de Ubá em proteger espaços
ecologicamente representativos sob gestão municipal, vem de encontro à política
estadual do meio ambiente, voltada para conservação de ecossistemas através de
descentralização das ações.
Atualmente esta ação é possibilitada pela Lei Estadual nº 18.030 de 12 de
janeiro de 2009, que permite aos municípios a obtenção de parcelas de Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação — ICMS, quando possuem partes
de seus territórios protegidos legalmente e/ou quando apresentam implantado o
sistema de esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos sólidos.
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
2.1. Situação, Limites e Extensão
O município de Ubá situa-se no Centro-Oeste da mesorregião fisiográfica
denominada Zona da Mata Mineira, no domínio morfoclimático dos Mares de Morro
Florestados (AB'SÁBER, 1970), divisando com os municípios de Senador Firmino,
Dores do Turvo e Divinésia, ao norte; com Visconde do Rio Branco, Guidoval e
Rodeiro, a leste; com Tocantins a oeste e com Astolfo Dutra e Piraúba ao sul.
Encontra-se, entre as latitudes 21º16' a 20º57' Sul, e as longitudes 43º07' a 42º57
Oeste (FIG. 1). Sua extensão é de aproximadamente 40.750 hectares.
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Sua população estimada é de 112.186 habitantes (IBGE, 2016), sendo que
mais de 96% deste total vive na área urbana. Ubá, juntamente a Viçosa e Ponte
Nova, são municípios polos em função do seu porte, infraestruturas e economia,
O município está dividido em quatro regiões, sendo a área central ocupada
pela sede, a área Noroeste pelo distrito de Ubari, o Norte pelo distrito de Miragaia e
o Sudeste pelo distrito de Diamante (FIG. 2).
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FIGURA 2 — Mapa dos distritos de Ubá (MG)
725000
720000
715000
710000
705000
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SMAMU (2017).
Fonte:
Prara Can lantário nº 228 Centro-lLihá 36500-000
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2.2. Geologia
Grande extensão da área do Município de Ubá encontra-se no domínio
de gnaisses e migmatitos do Gnaisse Piedade (Arqueano). Dos tipos litológicos
mencionados observa-se, ainda, variações de leucocráticos, mesocráticos e, por
vezes, melanocráticos (MACHADO FILHO et al, 1983), determinando variações
nos tipos de solos no que se refere a cor, fertilidade, estruturação, drenagem e
retenção de água, e outros atributos covariantes com a mineralogia do material
de origem dos solos.
Raras foram as observações de cataitabiritos associados a corpos
metabásicos, destacando-se o material que aflora na estrada de acesso à Serra
de Ubari, que foi correlacionado por Machado Filho et al (1983) a rochas do
Supergrupo Rio das Velhas. Deste material desenvolveu Nitossolo Vermelho de
destacada fertilidade e propriedades magnéticas.
Os gnaisses têm como minerais dominantes o feldspato, quartzo, a
biotita e a hornblenda. A textura destas rochas é de média a grosseira, sem, no
entanto, apresentar uma destacada distribuição espacial, exceto na região da
Serra de Ubari, onde apresenta saprolitos mais arenosos e cascalhentos.
É de especial importância a ocorrência de depósitos fluviais com
material de textura argilosa, argilo-siltosa e, com menor ocorrência, areno-
siltosa (Sedimentos Aluviais Quaternários), onde a maior expressividade, na
área de domínio do presente estudo, refere-se à várzea do Ribeirão Ubá, Turvo
e Ubá-Pequeno. Nas várzeas aluvionares dos demais rios, tais depósitos são de
pequena extensão, portanto, de pouca representatividade em termos de área
geológica mapeada. No entanto, estas pequenas áreas se tornam de grande
importância na produção agrícola de pequenas propriedades por se tratar de
áreas de maior disponibilidade de água e nutrientes, recursos esses, por vezes,
escassos no restante das terras de uma pequena propriedade.
Devido à homogeneidade da litologia predominante e à escassez de
material bibliográfico relativo a um levantamento geológico detalhado, não foi
possível apontar distinções de classes de solos associadas ao material de origem.
(ABRAHÃO, 2000).
Praca São Januário nº 238 Centro-Ubá 36500-000
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2.3. Geomorfologia
Quanto ao relevo, levando em consideração os estudos de Abrahão et al
(2000), o município foi dividido em três unidades pedogeomorfológicas (FIG. 3), que
por sua vez foram subdivididas em onze subunidades, conforme a atuação
pedogenética das formas de relevo e das classes de declive, levando também em
consideração o controle estrutural ou erosivo, que determinam associações de
classes de solos geneticamente afins.
Será apresentado a seguir uma breve caracterização das unidades
pedogeomorfológicas citadas acima, referentes ao estudo de Abrahão et al (2000):
- Unidade Serra de Ubari (Serra do Sacramento/da Pedra Branca):
Relevo escarpado que separa a unidade de terras baixas de Ubá-Visconde
do Rio Branco e as terras altas de Ubari-Senador Firmino.
- Unidade do Planalto Soerguido de Ubari:
Compreende a porção Norte/Noroeste do município, com cotas médias, nos
topos dos morros, de 850 metros a 900 metros. Os vales são mais abertos e a
drenagem nos fundos dos vales é pouco eficiente. Constitui uma das cabeceiras da
bacia do Rio Doce.
- Unidade Planalto Deprimido de Ubá:
Compreende a porção Centro-Sul do município, na região mais deprimida,
na sub-bacia do Rio Pomba, dentro da bacia do Rio Paraíba do Sul, apresentando
as subunidades, conforme mapa a seguir.
Prara San lantário nº 228 Centro-lIbá 36500-000
7680000
7672000
7664000
7656000
7648000
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FIGURA 3 — Unidades pedogeomorfológicas de Ubá (MG)
700000 705000 710000 715000 720000
1 — A 0 —
251,25 0 2,5 Km
O
Legenda:
—— Ribeirão Ubá
Perímetro Urbano
Unidades pedogeomorfológicas:
EE Sema
EEE Planano soerguido ce vbar
EE Planalto Deprimido de Ubá
Projeção UTM fuso, 23K Sul. Datum Sad 1969
Dados: Levantamento de solos PM de Ubá, IEF. UFV.
Elaboração: Pires, V.P, Torres, FTP.
Agosto 2010.
E aa A T Ra
700000 705000 710000 715000 720000
Fonte: PIRES (2010).
Praca São Januário. nº 238. Centro-Ubá 36500-000
7680000
7672000
7654000
7656000
7848000
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2.4. Solos
Na TAB. 1 verifica-se uma grande dominância de latossolos, especialmente
representado pela unidade LVA1 que ocupa 42% da área do município e está
localizada no planalto deprimido de Ubá (FIG. 4). Os solos associados a essa
unidade apresentam baixa fertilidade, mas excelente capacidade de infiltração e
retenção de umidade, além de uma grande profundidade efetiva para a exportação
das raízes.
TABELA 1 — Área ocupada pelas unidades de mapeamento dos solos e seu respectivo percentual em
relação à área total do município
Unidade de Área ocupada
mapeamento Hectares %
LVA1 17.079 41,9
LVA2Z 4.742 11,6
LVA3 5.959 14,6
LVA4 4.614 11,3
Pv1 356 0,9
NV1 54 0,1
CxX1 1.281 E
RU1 2.559 6,3
| RU2 2.795 9,3
| RU3 311 0,8
| TOTAL 40.750 100
Fonte: SMAMU (2017).
Outro domínio de latossolos, localizado especialmente no Planalto
Soerguido de Ubari, é representado pela unidade LVA3 que corresponde a
latossolos com horizonte superficial mais espesso e elevado teor ou saturação de
alumínio. São solos que, apesar da acidez e pobreza química, apresentam retenção
de umidade suficiente para sustentar culturas perenes, principalmente cafeicultura e
silvicultura.
Praca São Januário nº 238 Centro-Ubá 36500-000
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A unidade LVA2, composta principalmente por latossolos câmbicos ou
cambissolos latossólicos, ocupa as partes mais instáveis da paisagem quanto à
erodibilidade, quais sejam as encostas de relevo forte ondulado e montanhoso com
curvatura côncava e perfil plano ou côncavo. Representa 11,6% da área municipal e
está distribuída em toda sua extensão, principalmente onde a dissecação erosiva
forma ravinas anfiteátricas em pendentes curtas, como na maior parte do Planalto
Deprimido de Ubá e na subunidade Silva, onde se faz sentir o efeito do
soerguimento, para o leste das estruturas rochosas. Esta unidade apresenta sérias
limitações de uso e merece um tratamento diferente do que se tem observado. Estão
sendo usadas impropriamente para o pastejo da rebrota da vegetação natural
submetida à queima periódica ou sendo plantadas com braquiária após preparo,
pouco cuidadoso, com grade pesada. Nas áreas urbanas e cortes de estradas são
frequentes os desmoronamentos e consequente assoreamento da rede fluvial.
Abrangendo 11,3% da área encontram-se os Latossolos podzolizados ou
Argilossolos de sopés de encostas Latossólicas e de antigos terraços fluviais
(LVA4). São áreas de fácil mecanização e de melhor desenvolvimento das culturas,
tanto pelo maior acúmulo de nutrientes, quanto pelos efeitos diretos e indiretos da
maior disponibilidade de água para o crescimento vegetal. São áreas de intenso uso
e, originalmente, mais propensas à compactação, sendo aconselhável um redobrado
cuidado com o manejo desses solos.
A unidade PV1 abrange os Argilossolos Vermelhos mapeados em grandes
manchas que se destacaram localizadamente. Sendo uma unidade com tipos de
solos controlados principalmente pelo relevo e pelo tipo e posição do material de
origem, sua abrangência, de 0,9% da área, bem provavelmente está subestimada e
pode ser mais expressiva em levantamentos com maior intensidade de
caminhamento. São solos com limitações semelhantes aos da unidade LVA4, porém
com melhor fertilidade natural.
De importância científica e com valor limitado apenas à propriedade agrícola
a que pertence, foi mapeada uma mancha de Nitossolo Vermelho, pertencente à
unidade NV1, ocupando 0,1% da área municipal. Trata-se de um solo derivado de
material de origem mais rico em ferro, correlacionado com remanescentes do
Supergrupo Rio das Velhas, de elevado potencial químico e notável magnetismo.
Prara São Januário nº 238 Centro-Ubá 36500-000
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Outras ocorrências foram constatadas, principalmente na subunidade Emboque,
porém com extensão não mapeável para a escala do mapa.
A escarpa da Serra de Ubari é dominada por Cambissolos e Neossolos
Regoliticose algumas manchas de Latossolos que resistiram ao processo erosivo
intenso. Está quase toda representada pela unidade CX1, que ocupa 3,1% da área
mapeada. A pouca ocorrência de afloramento de rochas nesta escarpa revela a
intensa intemperização por que passou o material de origem que, somado ao baixo
potencial químico dos gnaisses leucocráticos, originou algumas manchas de solos
jovens, porém distróficos, embora o domínio seja eutrófico. A grande limitação dos
solos desta unidade não é fertilidade, mas sim a suscetibilidade à erosão, a
dificuldade de mecanização e a baixa capacidade de retenção de umidade.
Os solos rudimentares mais sujeitos ao hidromorfismo estão representados
pelas unidades RU1, RUZ e RU3 que compreendem 6,3; 9,3; e 0,8% da área
mapeada, respectivamente. São predominantes Neossolos Flúvicos (aluviais),
Cambissolos e, sob o hidromorfismo mais severo das unidades RU2 e RU3, os
Gleissolos. Na unidade RU1 predominam os solos rudimentares e incipientes com
melhor drenagem e sua maior expressão é na subunidade Aeroporto. Já os solos
sujeitos a hidromorfismo mais frequente, na unidade RU2, concentram-se nas
cabeceiras da Bacia do Rio Doce no Planalto Soerguido de Ubari, e nas
subunidades de Diamante-Ubá e Aeroporto. A unidade de mapeamento RU3
posiciona-se nas subunidades Formiga e Alfenas, onde os sedimentos recentes da
erosão da Serra de Ubari contribuem para a melhoria da fertilidade dos solos desta
unidade de mapeamento (ABRAHÃO, 2000).
Praca São Januário. nº 238. Centro-Ubá 36500-000
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FIGURA 4 — Mapa pedológico de Ubá (MG)
Mapa Solos do município de Ubá-MG
700000 705000 710000 715000 720000 725000
7664000
Perímetro Urbano :
Legenda:
E
7656000
Classe solos :
E ex:
E vm
EEB vaz
E livas
E vas
Ev
E ev
Eru
EEE uz
EE rua Projeção UTM fuso, 23K Sul. Datum Sad 1969.
passa Dados: Levantamento de solos PM de Ubá, IEF, UFV.
Elaboração; Lucas Valente Pires.
7648000
7648000
700000 705000 710000 715000 720000 725000
Fonte: SMAMU (2017).
Prara São Januário. nº 238. Centro-Ubá 36500-000
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2.5. Clima
Serão abordados apenas alguns dados de interesse na atividade
agropastoril, baseados nas normais climatológicas (TAB. 2) para o município de
Ubá de 1931 a 1960 (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, 1969). A
evapotranspiração e a insolação, como não estavam disponíveis para o
município, referem-se a Juiz de Fora e Belo Horizonte respectivamente, que são
os municípios mais próximos com disponibilidade destes dados (TAB. 3).
O período mais chuvoso e quente se estende de setembro a março, e o
mais seco e frio vai de abril a agosto.
TABELA 2 — Normais climatológicas do município de Ubá (MG)
Pressão L- Temperatura Umidade
Mês Máxima Mínima Média
(mili Bar) (ºC) (ºC) (ºC) Yo
Março 974 31 19 24 81
Junho 970 26 12 18 82
Setembro 977 28 14 20 75
Dezembro 973 29 19 23 81
Ano 976 29 16 21 79
Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1969).
TABELA 3 — Nebulosidade e pluviosidade de Ubá (MG) / Evapotranspiração e insolação de Juiz de
Fora e Belo Horizonte (MG)
Nebulosidad| Total de nam Evapotranspir Insolação
vê e Chuva 54 horas ação Total Total
es
escala de horas no
ã0) (mm) (mm) (mm | rãs)
Março 6.3 142 99 54 205
Junho 4.3 20 29 45 ] 249
DPrara Can lantário nº 228 Centro-lIhá 36500-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana
Setembro | 5.0 43 62 65 199
Dezembro | 7.8 288 120 56 142
Ano 5.7 1272 120 672 2494
- +
“ Em Juiz de Fora, a 120 Km de Ubá.
2 Em Belo Horizonte, a 250 Km de Ubá.
Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1969).
O balanço hídrico é representado no GRAF. 1, onde pode-se observar
uma deficiência hídrica anual de 100 mm.
GRÁFICO 1 — Balanço hídrico de Ubá (MG) entre 1931 e 1960
Ubá (MG)
21º 07' S - 42º 57' WGr
Altitude : 349m
Período : 1931-1960
Prec. anual : 1273 mm
Per. seco : 129 dias
ZA Deficiência
* hídrica
140
ec 100
30 s0
20
10 20
JASONDIFMAMOI
Fonte: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1969).
Segundo Santos (2013), dados pluviométricos mais recentes demonstram
que, a média mensal e anual de chuvas, do período de 2003 a 2012, o mês de
dezembro é o mais chuvoso com 282,3 mm e o de julho o mais seco com 10 mm,
sendo que o total anual é de 1421,/mm
Drara C&A lantiárin nº 9228 Centro-l]há 38500-000
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FIGURA 5 - Pluviosidade média mensal do município de Ubá no período 2003 — 2012, segundo
COPASA.
Pluviosidade Média (mm)
2003 - 2012
Hb
[aan | FEM | MAR | ABR | MA! | JUN | JUL AGO | ser [our [Nov] Dez]
[m Pluviosidade Média | 278, eli24, 2[175,2/104,3| 36 | 222 | 10 [13,1 [33,8 123, s[z20, al282,3
Fonte: SANTOS (2013).
o
2.6. Hidrografia
O município abrange parte de cinco bacias hidrográficas principais, como se
destaca na TAB. 4 e na FIG. 5. A maior parte da sua superfície pertence à bacia do
Ribeirão Ubá que atravessa o município na direção NW-SE.
TABELA 4 — Bacias hidrográficas do município
eee
Superfície % relativa ao total do
município
Nome da Bacia
Km? ha
Ribeirão Ubá 254 25.400 62,3
Rio Turvo 84,2 8.420 20,7
Ribeirão Colônia 46,8 4680 115
Córrego Quebra Coco 16,2 1620 3,9
Córrego Pedra Branca 6,3 630 1,6
Fonte: SMAMU (2017).
Drara Cãn laniiário nº 2282 Cantro-lihá 38500-000
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Considerando a extensão total da rede de drenagem (741,97 km), a
densidade de drenagem do município é de 1,8 km/km2. O comprimento das vias de
drenagem mais destacadas que o atravessam, pode ser observado na TAB. 5.
TABELA 5 — Comprimento das principais vias de drenagem de Ubá (MG)
Nome da Via de Drenagem Comprimento(m)
Ribeirão Ubá 32.667,3
Rio Turvo 23.918,5
Córrego Ubá Pequeno 32.837,8
Córrego Ligação 6.765,2
Córrego São Pedro 10.945,8
Fonte: SMAMU (2017).
Praca São Januário nº 238. Centro-Ubá 36500-000
7650000 7655000 7660000 7665000 7670000 7675000 7680000 7685000
7645000
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FIGURA 6 - Principais bacias hidrográficas de Ubá (MG)
700000 705000 710000 715000 720000 725000
| e
E
E
+ g
g
B
3 a
=
E
+ | E LE
| E
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2
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a! Bacia Ribeirão Ubá E
| Báciaicórrego'Pedra| [ e
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s
A E
t| —EFUBA o É
e
PREFEITURA
Mapa das Principais Bacias Hidrográficas
Município de Ubá (MG)
Legenda:
Bacia Ribeirão Colônia s
al | ME essis córeso rsss rsrs E
EEB escis córrego Quebra coco 2
Bacis Ribeirão Ubá
Bscis Ribeirão. Colê
Bois Rio Turvo
PROJEÇÃO UTM
DATUM: WES-1984 MC:48' W Fuso: 22K s
4 DADOS;Prefeiturs de Ubó e IGA :
é
Elsboração: -
Lucas Valente Pires - Geógrafo
Junho de 2017 E: IM ii
T
T
700000 705000 710000 715000 720000 725000
Fonte: SMAMU (2017).
Prara San lanmário nº 2328 Centro-Uhá 38500-000
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2.7. Vegetação
A área do município está inserida no domínio das Florestas Estacionais
Semideciduais, segundo o estudo Classificação da Vegetação Brasileira Adaptada a
um Sistema Universal (IBGE, 1991), que considera a região Leste de Minas como
área antropizada, ou seja, fortemente transformada pelo homem.
Cabe ressaltar que tal formação é predominantemente encontrada na forma
de pequenos fragmentos remanescentes, vulgarmente denominados de capoeira,
localizados nos topos de morros. Trata-se de estágios sucessionais naturais de
Floresta Estacional Semidecidual, submetidas ao corte seletivo e ao pastoreio, entre
outras intervenções, com a composição florística já bastante alterada.
A diversidade biológica reduzida, a intensa fragmentação e o isolamento dos
remanescentes florestais são fatores que comprometem a sua sustentabilidade no
horizonte de longo prazo.
Por estar o município situado numa região de relevo acidentado, as áreas
mais intensamente ocupadas foram os leitos maiores dos cursos d'água, devido a
algumas condições favoráveis, como a proximidade da água, o relevo mais plano, e
a melhor qualidade de seus solos. Isso justificaria a quase inexistência de vegetação
natural de matas ciliares junto aos corpos d'água e nascentes no município.
3. JUSTIFICATIVA
O presente Projeto Técnico traz como proposta a Criação, o Zoneamento e a
Implantação da APA de Miragaia, como rege a Lei Municipal nº. 3.172/2002, que
institui a presente APA.,
A escolha do local da APA de Miragaia está fundamentada no fato de
estarem concentradas naquela região as principais nascentes do município de Ubá,
que se encontram a montante das captações de água para o abastecimento público
da cidade de Ubá, ou seja, as que formam o córrego Ubá Pequeno, onde se localiza
a Estação de Tratamento de Água (ETA) Peixoto Filho e do Ribeirão Ubá, local da
implantação da ETA Miragaia (FIG. 7).
Praca São Januário, nº 238, Centro-Ubá 36500-000
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Nessas cabeceiras encontram-se os principais remanescentes florestais do
município, na forma de matas e capoeiras, especialmente em locais de difícil acesso
e condições topográficas inadequadas para explorações econômicas.
No tocante às áreas em uso agropecuário, encontram-se
predominantemente em acelerado processo de degradação, sendo frequente a
erosão dos solos nas suas diversas formas de manifestação, necessitando de um
programa emergencial de recuperação da cobertura florestal, dos solos e dos
mananciais, através do reflorestamento de áreas de recarga hídrica, Áreas de
Preservação Permanente (APPs), integradas com práticas conservacionistas do solo
e produção sustentável.
No Plano de Manejo da APA de Miragaia, a ser elaborado a partir deste
Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação, deverão ser sistematizadas
ações como implantação de infraestrutura de apoio à gestão e revitalização de
ambientes degradados, especialmente nascentes e áreas de recarga hídrica,
utilizando essências nativas e exóticas, contando a participação da população da
APA em todas as etapas do processo, assim como contemplar ações de mobilização
das comunidades inseridas na área do projeto da APA, para participarem do
processo de implantação dessa Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável.
Portanto, a criação da APA deverá beneficiar a proteção e recuperação dos
recursos naturais essenciais para melhor segurança do abastecimento público da
cidade de Ubá e sustentabilidade das propriedades rurais dentro da área proposta
para criação da APA.
Praca São Januário nº 238. Centro-Ubá 36500-000
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FIGURA 7 — Mapa de Localização das bacias hidrográficas a montante das Captações de
Abastecimento de água.
Mapa de Localização das Bacias Hidrográficas a montante das
Captação para Abastecimento de Água do Município de Ubá (MG)
zeocoo ogooo miveso 8200 zzo000
1
Senador Firmno Ea | Geraldo
a La À
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Divinêsia
Visconde do Rio Branco
Ro Pomba Tocantns
romeo
Besia Captação ETA Mirsgala | 5549,5176]
Taca Captaçãotta Peixoto Filho) 8792.5228]
Er Uba ha 136)
ã) Bacia Captação ETA Mitagais | 4611,0228] 7451761]
É |Wtacia Captaçãotta Peixoto Filho] 6341,936 | 72, 12873]
rasto
Legenda:
O Erscorsa
— Drenagem
= + Umee Monleiçia ce ta
— vise Nose Urtano
[7] Esc de Cortaçãe Apastecmerto ce Agua ETA táragata
[[77] gaca de Cactação Abaztecmento Eis Pexoto ==
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Fonte: Elaborada pelo autor (2017).
Praca São Januário. nº 238, Centro-Ubá 36500-000
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4. OBJETIVO
4.1. Objetivo Geral
Transformar a região das cabeceiras dos principais cursos d'água do
município de Ubá, concentradas a montante das duas captações de água para o
abastecimento público da cidade, em uma Unidade de Conservação (UC),
conciliando revitalização, conservação e proteção, ambiental e paisagística, de
acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, através da proposição de
ações que incentivem a permanência das famílias nessas áreas rurais, como
principais atores da gestão e manejo da UC.
4.2. Objetivos Específicos
4.24. - Delimitar uma região de cabeceiras de bacias hidrográficas, contendo
nascentes, cursos d'água, fragmentos de matas e áreas degradadas, estratégicas
para recuperação, conservação e proteção, através do geoprocessamento;
4.2.2. - Instituir instrumento legal de incentivo à proteção e recuperação de áreas de
relevante interesse ecológico, através da criação da APA, em consonância com as
legislações ambientais municipais, estaduais e federais;
4.2.3. - Identificar áreas ou situações com características diversas e potenciais para
promoção da melhoria de renda, qualidade de vida e cidadania das famílias rurais,
através de visitas a campo, obtenção de coordenadas com Sistema de
Posicionamento Global (GPS) e fotografias digitais;
4.2.4, « Quantificar as áreas com diferentes tipos de uso do solo, para estratificação
e percentual da cobertura florestal, pastagens e outras culturas, através do
geoprocessamento;
4.2.5. - Identificar a situação da cobertura vegetal das APPs dos corpos d'água e
nascentes, visando o cumprimento da legislação ambiental, através do uso do
Sistema de Informações Geográficas (SIG);
Drara Cãn lanimário nº 2282 Cantro-lihá 28500-000
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4.2.6. - Sinalizar pontos estratégicos dos limites da APA, como estradas e cursos
d'água, contendo informações e orientações sobre a UC, através da implantação de
placas metálicas ou similares.
5. METODOLOGIA
A metodologia de trabalho e o conteúdo deste Projeto Técnico de Criação,
Zoneamento e Implantação da Área de Proteção Ambiental — APA de Miragaia estão
de acordo com o Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais
(MMA, 2010) e demais orientações do IEF-MG.
A elaboração do Plano de Manejo deverá seguir as orientações do Roteiro
Metodológico para a Gestão de Áreas de Proteção Ambiental — APA (IBAMA, 2001)
e demais orientações do IEF-MG.
O princípio metodológico estabelecido para o desenvolvimento do estudo de
criação da APA baseou-se na análise integrada dos elementos que compõem o
quadro natural e antrópico, a partir de levantamentos bibliográficos sobre as
características do meio físico, biótico e antrópico, onde foram definidas unidades
ambientais que reúnem características semelhantes.
Posteriormente, foram realizadas visitas a campo com o intuito de se
levantar os principais usos e ocupações do solo da região proposta para a APA, com
identificação dos cursos d'água, as espécies vegetais e animais que ocorrem nos
fragmentos florestais, avaliação da possibilidade de interligação de fragmentos
florestais e o levantamento dos principais locais utilizados ou com potencial de
aproveitamento para diversas finalidades, como ecoturismo e outras.
A implantação da APA de Miragaia, criada através da Lei Municipal nº
3.172/2002 que consiste basicamente na delimitação e sinalização da APA, possui
compatibilidade com o presente Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e
Implantação da APA de Miragaia. Esse será posteriormente detalhado, pelo Plano
de Manejo a ser elaborado através de processo decisório participativo, mobilizando
as comunidades locais e envolvendo uma equipe técnica multidisciplinar, para a
definição das áreas com aptidão agrícola/florestal e daquelas inaptas para o uso
Praca São Januário nº 238 Centro-Ubá 36500-000
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alternativo do solo, que serão a base para a delimitação das zonas de uso do solo,
sob a responsabilidade de um coordenador administrativo em todas as suas etapas.
Nas ações de proteção e recuperação de solos e recursos hídricos, deverão
ser consultadas e citadas as experiências em revitalização de microbacias
hidrográficas nos últimos anos, especialmente a partir de 2011, por instituições
ambientais e prefeituras da região da Zona da Mata mineira, como por exemplo
Viçosa, Coimbra, Rio Pomba, Muriaé e São Sebastião da Vargem Alegre.
A elaboração das etapas, para implementação da APA, constarão no Plano
de Manejo.
6. DELIMITAÇÃO DA APA DE MIRAGAIA
A Lei Municipal 3.172/2002, declara que a Área de Proteção Ambiental de
Miragaia é a região que compreende as Serras de Ubari, da Moega ou Miragaia, da
Pedra Branca e da Pedra Redonda, situadas na Zona Rural do Município de Ubá,
determinando como provisório a partir da cota altimétrica de 550 m (quinhentos e
cinquenta metros) e prevendo a demarcação das delimitações geográficas
definitivas por meio do Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da
APA de Miragaia.
Conforme dita a Lei supracitada, a finalidade da APA é estimular o
desenvolvimento sustentável da região, com base em práticas conservacionistas, na
proteção, na preservação e na restauração ecológica:
| - de parte de uma das maiores cadeias de montanhas do Sudeste brasileiro;
Il - da flora endêmica;
Hi - da cobertura vegetal natural e dos remanescentes florestais em estágios
diversos;
IV - das nascentes, da vegetação ciliar e dos solos;
V - da vida silvestre, principalmente das espécies ameaçadas;
VI - das sub-bacias que constituem o Rio Ubá, de cuja recuperação depende o
abastecimento hídrico do município de Ubá.
Sendo assim, o presente Projeto Técnico, a fim de demarcar a APA de
Miragaia, considera como Unidade de Planejamento a Bacia Hidrográfica, deixando
Drara Gãn laniário nº 228 Centro-l]hbá 28500-000
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como critério secundário o limite provisório que considera a cota de 550 metros.
Nesse caso, incluem-se as microbacias de cabeceiras que se encontram a montante
das captações de água para o abastecimento público da cidade de Ubá, ou seja, as
que formam o córrego Ubá Pequeno, onde se localiza a Estação de Tratamento de
Água (ETA) Peixoto Filho, e do Ribeirão Ubá, onde se localiza a ETA Miragaia.
Vale ressaltar que a região da Pedra Redonda, que é citada na Lei Municipal
3.172/2002, apesar de não se encontrar inserida na bacia hidrográfica a montante
da captação de água para abastecimento público da cidade de Ubá, está dentro do
limite proposto da APA de Miragaia, devido sua importância como patrimônio natural
e cultural para o município e por ser uma microbacia hidrográfica que deságua no
ribeirão Ubá acima da cidade (FIG. 8).
Drara Gan laniiário nº 228 Centro-Ubá 38500-000
7685000
7680000
7675000
7670000
7665000
7660000
7655000
7650000
T645000
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700000 705000 710000 715000 720000 8
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ETA Peixotb Filho
[Área Total da APA: 11461,37ha
| | Mapa de Localização da APA de Miragaia
EBUBA
no Município de Ubá (MG)
Legenda:
(D ETAS Abastecimento Público
Cêrmego Ubs Pequena
—— Ribeirão Ubê
Limite APA de hlhsgais
Limite Ubé
Manchs Urbsns
FROJEÇÃO UTM
DATUM: WOGS-1584 MC:45' W Fuso: Z3K
DADOS;Prefeitura de Ubó e IGA.
Elaboração:
Lucas Valente Fires - Geógrafo.
Junho de 2017
a —
700000 705000 710000 715000 720000
Fonte: SMAMU (2017).
Drara Cãm laniiárin nº 2282 Cantro-lihá 3285800-000
7675000
7670000
7665000
7660000
7655000
7650000
7645000
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7. ZONEAMENTO AMBIENTAL DA APA
O zoneamento ambiental é o instrumento que estabelece a ordenação do
território da APA e as normas de ocupação e uso do solo e dos recursos naturais.
O zoneamento definido neste Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e
Implantação da Área de Proteção Ambiental — APA de Miragaia deverá ser
aprimorado pelo Plano de Manejo. Entretanto, deverá respeitar os limites fixados
neste projeto.
Portanto, a forma como foram definidos acima os limites da APA, garantirão
que o zoneamento ambiental seja eficaz, principalmente em relação aos recursos
hídricos, uma vez que considerou todos os aspectos bióticos e abióticos, como solo,
vegetação, relevo, hidrografia, condições para sustentabilidade das propriedades
rurais e outros.
7.1. Estabelecimento de Áreas Ambientais Homogêneas na APA
No estabelecimento de áreas ambientais homogêneas, foram considerados
os seguintes critérios:
> Categoria das peculiaridades ambientais, especialmente a diversidade
biológica;
> Condições de ocupação do território da APA;
> Presença de áreas já alteradas por ação antrópica.
Cada área ambiental delimitada apresenta uma homogeneidade interna que
traduz um padrão de qualidade ambiental. O plano de gestão da APA estabelece
políticas para equacionar problemas ou promover potencialidades que caracterizam
cada área ambiental.
Nesse sentido, é necessário que essas áreas estejam classificadas segundo
seus padrões, ou seja, que se enquadrem em uma tipologia capaz de refletir a
política de gestão.
Uma área ambiental homogênea, predominantemente caracterizada por
peculiaridades ambientais com valor enquanto patrimônio natural ou cultural, pode
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apresentar também, algumas áreas alteradas, com diferentes níveis de
conservação.
Adota-se a postura de controle muito rigoroso para os espaços ambientais
com níveis elevados de conservação, fragilidade ou para territórios fundamentais
para expansão ou conservação da biodiversidade.
A política é de preservar espaços com função principal de proteger a
biodiversidade, sistemas naturais ou patrimônio cultural existente, embora possa
admitir um nível de utilização em setores já alterados do território, com normas de
controle bastante rigorosas.
Neste Projeto Técnico de Criação, Zoneamento e Implantação da Área de
Proteção Ambiental — APA de Miragaia, foram definidas três unidades ambientais
com áreas homogêneas, perfazendo uma área total de 11.461,37 hectares (TAB. 6 e
FIG. 9), divididos de acordo com os tipos de manejo e apresentando as seguintes
configurações espaciais:
12) Zonas de Preservação da Vida Silvestre;
22) Zonas de Conservação da Vida Silvestre;
3º) Zonas de Uso Agropecuário.
7.1.1. Zona de Preservação da Vida Silvestre
Considerou-se para configuração dessa área a existência de vegetação
nativa arbórea (mata em estágio avançado de regeneração) e Áreas de Preservação
Permanente (APPs).
Nesta categoria são proibidas atividades que alterem o ambiente natural,
salvo nos casos para assegurar a proteção da área e com prévia licença especial,
expedida pela Prefeitura Municipal de Ubá e autorização dos órgãos ambientais
competentes, quando for o caso.
Tais fragmentos de Mata Atlântica estão protegidos pela Lei Federal nº
11.428.
Praca São Januário. nº 238. Centro-Ubá 36500-000
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7.1.2. Zonas de Conservação da Vida Silvestre
São todas as coberturas florestais nativas, localizadas no interior da APA,
em estágio inicial de regeneração, também denominadas capoeiras, indicando a
regeneração natural sob diferentes portes e espécies. São áreas sensíveis do ponto
de conservação, diretamente influenciadas pelo uso e ocupação dos solos
especialmente para fins agrícolas em seus arredores.
Nesta zona é permitida a aplicação das ações dispostas na Resolução
CONAMA nº. 10/1988. Segundo o inciso Il do Art. 3º, será uma zona na qual se
admitião o uso moderado e autossustentado da biota, regulado de modo a
assegurar a manutenção dos ecossistemas naturais.
7.1.3. Zonas de Uso Agropecuário
Nas áreas assim identificadas, admite-se a ocupação do território sob
condições adequadas de manejo e de utilização sustentada dos recursos naturais.
Nelas predominam recursos e fatores ambientais alterados pelo processo de uso e
ocupação do solo. Tendo sido agrupadas as diversas áreas consideradas de uso
direto e/ou intensivo, conforme aptidão ou manejo e sensibilidade de uso.
Nessas áreas será restringido o uso de práticas capazes de causar sensível
degradação ao meio ambiente, tais como a utilização de agrotóxicos e outros
biocidas que oferecem riscos aos seres vivos, de acordo com a legislação vigente,
somente aceitando-se o emprego de defensivos inclusos nas classes de
agroquímicos permitidos para o uso em APAs.
Não será permitido o pastoreio excessivo, capaz de acelerar sensivelmente
os processos erosivos, assim como não serão permitidas as atividades de
terraplenagem, mineração, dragagem e escavação que venham a causar sensíveis
degradações ao meio ambiente, salvo se devidamente licenciado pelos órgãos
ambientais competentes e autorizadas pela Prefeitura Municipal de Ubá em conjunto
com todos os órgãos e entidades responsáveis pela gestão da APA.
Praca São Januário, nº 238, Centro-Ubá 36500-000
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7.1.4. Áreas com Potencial Turístico: São consideradas como sendo aquelas
áreas existentes dentro de uma APA que possuem alto valor cênico ou de alta
aptidão turística. Essas áreas poderão estar dentro de qualquer uma das 3 zonas da
APA de Miragaia, a qual deverá ser detalhada no Plano de Manejo. Ex: Região da
Pedra Redonda e Cachoeiras do Fundão.
7.1.5. Áreas Urbanizadas e vias: são os distritos e núcleos urbanos, além das vias
inserida na APA de Miragaia. As ações nessas áreas deverão ser detalhadas no
Plano de Manejo. Ex: Miragaia, Barrinha e Tanquinho.
Não adianta muito elaborar, a qualquer custo, um zoneamento de alta
qualidade técnica, se não existe o apoio político para implementá-lo e uma equipe
técnica capaz de não só fazê-lo cumprir, mas também de atualizar os estudos e
revisões quando se fizerem necessários.
É preciso que se tenha em mente que o zoneamento não é um processo
estanque, deve ser flexível e modificado de acordo com os novos conhecimentos
que vão sendo adquiridos ao longo dos anos. Não se trata, portanto, de congelar o
conhecimento em mapas definitivos, que limitem quaisquer oportunidades futuras de
desenvolvimento. O dinamismo do processo está determinado pela própria evolução
do conhecimento científico sobre o meio natural, assim como da tecnologia e das
relações sociais e econômicas.
TABELA 6 — Categoria de manejo por área ocupada
Categoria de Manejo Area em hectares | * ns Ha
Zonas de Preservação da Vida Silvestre 3289,08 28,7
Zonas de Conservação da Vida Silvestre 415,03 3,6
Zonas de Uso Agropecuário 7597,05 66,3
Outros (Área Urbanizada + Vias) 160,21 1,4
Área total da APA 11.461,37 100
Fonte: SMAMU (2017).
Praça São Januário, nº 238, Centro-Ubá 36500-000
000-0059€ BaN-0Juso 'gez ou 'ouenueÇ oBS eóeia
(2102) NAVINS :aquos
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8. PLANO DE MANEJO DA APA
O Plano de Manejo será elaborado de forma a identificar as ações adequadas
para cada zona ambiental, bem como a sua subdivisão em espaços temporais,
objetivando a implantação efetiva das ações previstas no mesmo, diferenciadas para
as três zonas distintas. A elaboração do Plano de Manejo será orientada por um
Termo de Referência (TR).
8.1. Fases do Plano de Manejo
O Plano de Manejo da APA de Miragaia deverá ser elaborado considerando
as três fases citadas abaixo:
FASE 1
>
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Sistematizar os conhecimentos existentes sobre a APA;
Definir áreas estratégicas e homogêneas no território e estabelecer as
normas;
Implementar o Sistema de Gestão;
Iniciar as ações prioritárias de gestão da APA;
Priorizar as ações em caráter piloto nas áreas estratégicas;
Estruturar o Sistema de Gestão;
Detalhar o zoneamento da APA e as normas ambientais;
Estabelecer os programas de proteção, conhecimento e educação ambiental.
FASE 2
>
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Ampliar os conhecimentos e as ações de proteção da biodiversidade para
toda a APA;
Ampliar as ações prioritárias para toda a APA;
Revisar e monitorar o efeito do zoneamento da APA;
Estabelecer programas de ação para a gestão;
Aperfeiçoar o Sistema de Gestão;
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>
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Promover a capacitação dos agentes.
FASE 3
>
Aprofundar o conhecimento e pesquisa, e as ações de proteção à
biodiversidade;
Promover o aperfeiçoamento do zoneamento e das normas ambientais;
> O Plano de Gestão se consolida para a proteção da biodiversidade e o
desenvolvimento sustentável com alcance regional;
> Ampliar a descentralização e autonomia do processo de gestão;
Promover o avanço institucional e criar mecanismos de geração de recursos
econômicos.
8.2. Projetos Prioritários / Atividades
O Plano de Manejo da APA de Miragaia deverá conter, dentre outras, as
seguintes atividades:
> — Atividade 1: Colocação de placas informativas em pontos estratégicos,
indicando o sentido e a distância dos locais apreciados para o ecoturismo.
> Atividade 2: Construção de um centro de informações turísticas e de
educação ambiental com auxílio de palestras sobre temas ambientais aos
turistas, estudantes do município e região e aos moradores.
> — Atividade 3: Elaboração e implantação de projetos que tenham como
meta o controle e o combate à erosão, objetivando a elevação da
classificação da qualidade das águas nesta bacia.
> — Atividade 4: Elaboração e implantação de projetos que tenham como
meta a redução significativa de migração da população para os médios e
grandes centros, causada por falta de emprego no município e pela
ausência quase total de projetos a curto e médio prazos que possam
viabilizar a permanência do homem no campo.
> — Atividade 5: Elaboração e implantação de projetos de reflorestamento
de topo de morro e mata ciliar. Deverá ser aliado ao treinamento e
capacitação da população rural, no sentido de fornecer técnicas para a
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produção, comercialização de mudas (ornamentais de pequeno, médio e
grande porte, arbóreas e frutíferas) e plantio (formação, manutenção e
preservação de matas de topo, ciliar e implantação de pomares domésticos
e comerciais).
> — Atividade 6: Elaboração e implantação de projetos para capacitação de
empreendedores e funcionários rurais, voltados para a exploração do
ecoturismo na região.
> — Atividade 7: Divulgação da importância da APA de Miragaia para a
comunidade, por meio da educação ambiental, onde deverão ser mostrados
os objetivos sociais, ambientais e econômicos à população local e regional.
>» — Atividade 8: Melhorias dos principais acessos viários às propriedades
rurais e aos locais visitados pelos ecoturistas.
> — Atividade 9: Implantação, melhoria e manutenção da infraestrutura
básica nos locais utilizados para o ecoturismo: banheiros com fossas
sépticas, água tratada (mesmo no sistema doméstico), energia elétrica,
arborização para sombreamento das áreas de apoio aos pontos
ecoturísticos, construção e manutenção de restaurante com níveis
desejáveis de qualidade para o turista, condução de águas pluviais, etc.
> — Atividade 10: Condução à regeneração natural nos locais onde existe a
possibilidade de implantação de corredores de fauna silvestre, cercando
estes trechos (entre fragmentos florestais ou capoeiras) com auxílio de
arame farpado.
> Atividade 11: Incentivar o desenvolvimento de técnicas de plantio,
como:
e Preparação e plantio em curvas de nível;
e Utilização de plantio direto, cordões de quebra-ventos e terraceamento
nas culturas anuais;
e Rotação de culturas;
e Erradicação de plantas doentes.
> Atividade 12: Cadastrar as propriedades rurais inseridas na APA de
Miragaia que possuem fossas sépticas, objetivando averiguar se as
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mesmas estão construídas de acordo com os padrões técnicos que
impedem a poluição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
> — Atividade 13: Incentivar, em parceria com EMATER e IEF, a aplicação
de fórmulas de adubos de acordo com as reais necessidades dos solos,
obtidos a partir de análises em laboratórios e de resultados de culturas
anteriores, juntamente às experiências técnicas desses órgãos.
> Atividade 14: Incentivar, em parceria com EMATER e IEF, a prática de
métodos de planejamento prévio para a produção agrícola: escolha do
melhor método a ser adotado de acordo com o suprimento de água,
natureza do terreno, insumos e os recursos financeiros com que o agricultor
pode contar.
> — Atividade 15: Estabelecer sistemas específicos de monitoramento da
qualidade das águas.
> Atividade 16: Fomentar a implantação de sistema de saneamento
básico nas propriedades rurais.
> — Atividade 17: Regulamentar o uso de agrotóxicos e de fertilizantes.
> — Atividade 18: Promover o desenvolvimento de pesquisas locais que
objetivem o controle biológico de pragas.
> Atividade 19: Promover a elaboração de cartilhas disseminando os
procedimentos corretos do uso de agrotóxicos: respeito pelo período de
carência, utilização em quantidades necessárias, escolha adequada de
produtos que não sejam altamente tóxicos e acumulativos nos organismos
vivos.
> — Atividade 20: Incentivar o desenvolvimento de técnicas de produção e
comercialização baseadas no sistema de agricultura orgânica moderna,
enfatizando a nutrição do solo através da compostagem, que consiste em
manipular convenientemente a matéria orgânica de forma a estimular a
fermentação, obtendo adubo orgânico no final do processo.
> — Atividade 21: Incentivar a construção de bebedouros nas propriedades
para a dessedentação bovina.
> Atividade 22: Incentivar o plantio e uso de ervas medicinais e
aromáticas.
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> Atividade 23: Incentivar o reflorestamento com eucalipto nas
propriedades rurais localizadas em áreas de uso antrópico, como forma de
suprir as necessidades de madeira, lenha e mourões para o produtor,
fomentando, desta forma, a condução e regeneração natural de fragmentos
florestais nativos.
9. PROPOSTA DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA DE MIRAGAIA
Visando efetivar de forma participativa a implementação da APA de
Miragaia, estabeleceu-se a proposta do Sistema de Gestão Colegiada a ser adotada
pelo município como forma de gerenciamento integrado, permitindo a participação
de todos os segmentos envolvidos. O Sistema proposto baseou-se no Decreto
Estadual nº. 38.182/1996, que institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas
de Proteção Ambiental — APAs, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do
Estado de Minas Gerais.
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A APA de Miragaia apresenta um quadro ambiental ainda sob médio/baixo
impacto antrópico, o que pode ser amplamente comprovado pela alta qualidade dos
seus recursos hídricos.
No entanto, várias ações de caráter preservacionistas se fazem prementes
nessa área para que não se perca a capacidade de gestão do destino municipal na
trilha da sustentabilidade ambiental.
A vocação municipal espontaneamente revelada para a atividade
ecoturística certamente será o elemento catalisador para o futuro sucesso da gestão
participativa da APA de Miragaia, num trabalho conjunto entre os órgãos municipais,
estaduais, universidades, fundações e associações comunitárias.
Este projeto lança as bases para uma reestruturação das prioridades
municipais, harmonizando questões socioeconômicas e ambientais, mas não esgota
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o universo de possibilidades que poderão se desenvolver ao longo da gestão
participativa da APA de Miragaia.
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11. BIBLIOGRAFIA
ABRAHÃO, W.A.P. (et al). Levantamento de solos e aptidão agrícola das terras
do município de Ubá — MG. Viçosa, MG, Universidade Federal de Viçosa/Prefeitura
de Ubá, 2000, 136p.
AB'SÁBER, Aziz Nacib. Províncias geológicas e domínios morfoclimáticos no Brasil.
Geomorfologia, São Paulo, n. 20, p. 1-26, 1970.
BRASIL. Decreto Federal nº 99.274 de 06 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº
6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que
dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de
Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras
providências. Disponível em:
<http:/Ayww.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto/antigos/d99274.htm>. Acesso em 17
mar. 2017.
. Lei Federal nº 6.902 de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de
Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências.
Disponível em: <http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/L6902.htm>. Acesso em 17
mar. 2017.
. Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, 8
1o, incisos |, Il, Ill e VIl da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em:
<http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/L9985.htm>. Acesso em 10 mar. 2017.
. Lei Federal nº 11.428. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação
nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Disponível em:
http:/Avww.planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm. Acesso em
10 mar. 2017.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 010 de 14 de
dezembro de 1988. Disponível em:
<http:/Avww.mma.gov.br/port/conama/res/res88/res1088.html>. Acesso em 24 mar.
2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em:
<http:/ANvww.cidades.ibge.gov.br>. Acesso em 28 abr. 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. Diretoria de Unidades de Conservação e Vida Silvestre. Roteiro
metodológico para a gestão de área de proteção ambiental, APA. Brasília:
IBAMA, 2001, 240p.
MACHADO FILHO, Luiz. (et al). Geologia. In: BRASIL — Ministério das Minas e
Energia. Projeto RADAMBRASIL, Folhas SF 23/ 24, Rio de Janeiro/ Vitória;
Praça São Januário, nº 238, Centro-Ubá 36500-000
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria do Ambiente e Mobilidade Urbana
geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação, uso potencial da terra. Rio de
Janeiro: MME, 1983, pp. 27-304.
MINAS GERAIS. Decreto Estadual nº 38.182 de 29 de julho de 1996. Institui o
Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental — APAs,
administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais.
Disponível em: <http://servicos.meioambiente.mg.gov.br/legislacao/leisdec.asp>.
Acesso em 12 maio 2017.
MINAS GERAIS. LEI Nº 18.030, DE 12 DE JANEIRO DE 2009. Dispõe sobre a
distribuição da parcela da receita do produto da Arrecadação do ICMS pertencente
aos municípios. Disponível em:
http:/Auww.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao, tributarialleis/2009/18030, 2009.
htm. Acesso em 12 maio 2017.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. Escritório de Meteorologia. Normais
climatológicas (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Guanabara). Rio
de Janeiro: Escritório de Meteorologia, 1969. v.3, 98p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Secretaria de Biodiversidade e Florestas /
Departamento de Áreas Protegidas. Roteiro para criação de unidades de
conservação municipais. Brasília: MMA, 2010, 68p.
PIRES, Lucas Valente. Determinação de áreas susceptíveis à erosão no
perímetro urbano do município de Ubá (MG) utilizando ferramentas de
geoprocessamento. 2010. 50f. Monografia — Universidade Federal de Viçosa,
Viçosa, MG.
SANTOS, Vitor Juste dos. Episódios Pluviais Intensos: Um estudo de caso
sobre o município de Ubá/MG. 2013. 116f. Monografia — Universidade Federal de
Viçosa, Viçosa, MG.
SMAMU. Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, Prefeitura
Municipal de Ubá. Base de Dados, 2017.
UBÁ. Lei Municipal nº 3.172 de 11 de setembro de 2002. Dispõe sobre a
implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Miragaia, no Município de
Ubá, e dá outras providências. Disponível em:
<http:/Awww.uba.mg.gov.br/abrir arquivo.aspx/Lei 3172 2002?cdLocal=5&arquivo=
91.pdf>. Acesso em 31 mar. 2017.
VELOSO, H. P.: RANGEL FILHO, A. L. R; LIMA, J. C. A. Classificação da
vegetação brasileira, adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE,
1991. 123 p.
Praça São Januário, nº 238, Centro-Ubá 36500-000