norma nº 4554/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4,554, DE 24 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre a criação e a denominação de uma unidade
de educação infantil (creche), no Bairro Meu Sonho, nesta
cidade,
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica autorizada a criação de uma unidade de educação infantil (Creche), na
Avenida Beira Rio Projetada, s/n, Bairro Meu Sonho, Ubá-MG, visando a atender a
comunidade local e adjacente.
Art, 2º, A nova unidade terá a denominação de “Creche Meu Sonho Laurita dos
Passos Candian”,
Art. 3º, A Secretaria Municipal de Educação adotará as medidas necessárias ao
registro e funcionamento do novo estabelecimento.
Art, 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 24 de maio de 2018
( j
ENBSON TEIXEIRA FILHO
refeito de Ubá
DO-e: 25/05/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
CEP 36500-066 UBÁ-MG www.uba.mg.gov.br