norma nº 52/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria 52/2015
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara
Municipal, a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo
médico, tendo em vista o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº
14, de 18 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde aos seguintes
servidores:
Il Mario Cesar Bernardo, motorista, por 03 dias a contar de 30 de
novembro de 2015;
IH. Jardel Peron Waquim, Assessor da Escola do Legislativo, por 05 dias a
contar de 07 de Dezembro de 2015.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 07 de Dezembro de 2015.
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AR
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Es a Lima
Presidente da Câmara unicipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.
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