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norma nº 31/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 31 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaConcede licença maternidade a Diana Pereira da Silva Santos a partir de 24 de agosto de 2018.
native_id1263

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texto integral #

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** Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 31/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada e devidamente instruída por laudo médico,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Diana Pereira da Silva Santos, Auxiliar de
Serviços, matrícula 030, por 180 dias a partir de 24 de agosto de 2018.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Ubá, 12 de setembro de 2018.
À Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.

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