norma nº 37/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 37/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art.54, II da LOM/Ubá e no Regimento Interno da Câmara Municipal, tendo em
vista o que dispõe o art. 142 da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992, que
“dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá”, a requerimento da
parte interessada e devidamente instruída por laudo médico,
RESOLVE:
Conceder Licença Maternidade à servidora Luany Calderano Guilhermino Porto,
Assistente de Comissões, matrícula 041, por 180 dias a partir de 20 de setembro de 2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 04 de outubro de 2018.
Vereadora Rosângela Maria Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-000.
Telefax: (32) 3539-5000.