norma nº 6087/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 6,087, DE 05 DE JUNHO DE 2018
RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO 5.462 DE 09 DE OUTUBRO
DE 2013 QUE APROVA LOTEAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DE
CONJUNTO HABITACIONAL CONFORME DIRETRIZES DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, DENOMINADO SOLAR
DE UBÁ! (CIDADE CARINHO II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições,
nomeadamente as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
que INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o referido loteamento é de interesse social, enquadrando-se
no disposto do art. 18, inciso III, da Lei Complementar 123 de 13 de julho de 2010;
Considerando que o projeto de loteamento foi aprovado pelo COMDES -
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, conforme art. 21 e art, 22, inciso
E da Lei Complementar nº123, de 13 de julho de 2010;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado em conformidade com
as diretrizes definidas no Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e
Serviços Públicos e Urbanos elaborados pelo grupo de análise de empreendimentos,
conforme Decreto nº 5,412 de 17 de junho de 2013;
Considerando a necessidade de adequação do projeto aprovado anteriormente à
legislação ambiental;
Considerando a necessidade de adequação dos lotes comerciais, aprovados
anteriormente, atualmente de propriedade da empresa XHC Administradora de Bens
Móveis e Imóveis;
Considerando que após a assinatura do convênio com a Caixa Econômica
Federal, os lotes residenciais passaram a integrar o rol dos bens e direitos do
patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e os mesmos permanecem
inalterados;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de
Ubá; )
DECRETA: e,
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000 A
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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Art, 1º, As áreas do Loteamento, descritas no artigo 2º do Decreto 5.462 de 09
de Outubro de 2013, no total de 338.189,00 m? (trezentos e trinta e oito mil, cento e
oitenta e nove metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo assinado pela
Arquiteta e Urbanista Daniela Lovo Zandonadi, - CAU nº A62007-6 ficam alteradas e
distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA REMANESCENTE igual 143.385,52 m? formada por 03 áreas assim
discriminadas:
I- ÁREA LOTEADA = 183.016,88 m?(100,00%) sendo:
Área de Lotes = 89.947,65 m?, que corresponde a 49,14% da área loteada;
Área de Ruas = 52.617,68 m?, que corresponde a 28,75 % da área loteada;
Área de Equipamentos Comunitários e Urbanos = 12.159,64 m?, que
corresponde a 6,64 % da área loteada.
Áreas Verdes e Praças = 18.420,03 m?, que corresponde a 10,06 % da área
loteada.
APP=21.825,28m?, que corresponde a 11,92% da área loteada,
a) O LOTEAMENTO “SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO 11)” possui 624 lotes,
totalizando 89.947,65m?, distribuídos da seguinte maneira: 02 lotes na Quadra A
(2.090,44 m?); 02 lotes na Quadra B (1.523,15m?); 01 lotes na Quadra C (519,79m?);
08 lotes na Quadra D (1.076,86m?); 31 lotes na Quadra E (4.493,73 m?); 09 lotes na
Quadra F (1.613,73 m?); 16 lotes na Quadra G (2.156,86 m?); 31 lotes na Quadra H
(4.493,73 m?); 39 lotes na Quadra | (5.693,73 m?); 25 lotes na Quadra J (3.397,65m?);
31 lotes na Quadra K (4.493,73 m?); 39 lotes na Quadra L (5.693,73 m?); 30 lotes na
Quadra M (4.175,88 m?); 32 lotes na Quadra N (4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra O
(4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra P (4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra Q (4.313,72
m2); 32 lotes na Quadra R (4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra S (4.313,72 m?); 20 lotes
na Quadra T (2.693,72 m?); 20 lotes na Quadra U (2.693,72 m?); 32 lotes na Quadra V
(4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra W (4.313,72 m?); 32 lotes na Quadra X (4.313,72
m?) e 32 lotes na Quadra Y (4.313,72 m?),
b) O LOTEAMENTO “SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO IN)” possui uma área
de formato triangular, uma em formato trapezoidal e três em formatos retangulares
destinada a implantação de Equipamentos Comunitários e Urbanos igual 12.159,64 m?,
com as seguintes medidas e confrontações respectivamente:
Equipamento comunitário 01 com 141,18 metros de frente para a Rua 18;
194,74 metros nos fundos com a área remanescente 3 e 134,14 metros na lateral
esquerda com área remanescente.
Equipamento comunitário 02 com 90 metros confrontante com a rua 06; por
27,34 metros paralelo à ETE 01; 91,54 metros na divisa com proprietário Eloisio
Padilha Gonçalves e 10,65 metros fazendo divisa com a praça 03. f .)
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IVA
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Equipamento Urbano 01 com área total de 180 metros quadrados dividido em
12 metros confrontando o lote 06 da quadra D e 15 metros paralelos aos lotes 04 e 05
da quadra D.
Equipamento Urbano 02 com área total de 224,64 metros quadrados dividido
em 12,6 metros paralelo à rua 2 e 11,4 metros perpendicular à rua 2 e paralelo à rua
06.
Equipamentos urbanos 03 com 600,00 metros quadrados, com as seguintes
medidas e confrontações: 30,00 metros de frente para a Rua 05; 20,00 metros na
lateral direita com a área remanescente; 30,00 metros nos fundos com a área
remanescente 3 e 20,00 metros na lateral esquerda com a mesma área remanescente,
c) O LOTEAMENTO “SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO ID” possui 01 área de
servidão igual a 274,03 m?, com 2,50 metros de largura ligando as ruas 2,3 e 4 situada
entre a área remanescente 3 e as quadra Ge).
d) O LOTEAMENTO “SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO IN” possui 03 áreas
denominadas verdes destinadas a preservação permanente a seguir discriminadas:
ÁREA VERDE 01 com 5.950,14 m? situada na APP esquerda do córrego Ubá
Pequeno;
ÁREA VERDE 02 com 4.196,98 m? situada na APP esquerda do córrego Ubá
Pequeno,
ÁREA VERDE 03 com 1.577,82 m? situada na APP direita do córrego Ubá
Pequeno,
e) O LOTEAMENTO “SOLAR DE UBÁ I (CIDADE CARINHO II)” possui 03 Praças
Multiuso destinadas à implantação de equipamentos de lazer, quadra poliesportiva,
culturais, equipamento tipo “Academia de Saúde” com pista de caminhada e espaço
livre para prática de atividades físicas e áreas jardinadas, a seguir discriminadas:
PRAÇA 1 com 3.306,02 m? confrontando pelos diferentes lados com a Rua 1,
Área remanescente 3, terrenos de Romeo Peixoto Vidigal, área verde 1 e Lote 4 da
Quadra B.
PRAÇA 2 com 2.709,75 m? situada entre as quadras K,L,S,T,U e V.
PRAÇA 3 com 679,32 m? confrontando pelos diferentes lados com a Rua 6,
Área Remanescente 3, terrenos de Eloisio Padilha Gonçalves e o Lote 15 da
Quadra €,
Art. 2º. Ficam excluídos os lotes comerciais, abaixo discriminados, pela
localização em APP, o que fere a legislação ambiental vigente, passando a integrar a
área remanescente da matrícula, atualmente de propriedade da empresa XHC
Administradora de Bens Móveis e Imóveis, CNP]: 21.486.547/0001-19:
“Be
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a q Co o
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Quadra A
Lote 03 Área: 1,162,89m?
Quadra B
Lote 03 Área: 1.032,97m?
Lote 04 Área: 715,58m?
Quadra €
Lote 01 Área: 890,42m?
Lote02 Área: 440,10
Lote 03 Passa a denominar lote 01 com Área de 519,79m?
Lote 04 Área: 698,61m?
Lote 05 Área: 458,82
Lote 06 Área: 544,62m?
Lote 07 Área: 605,62m?
Art. 3º, Os lotes comerciais abaixo discriminados, atualmente de propriedade da
empresa KHC Administradora de Bens Móveis e Imóveis, CNPJ: 21.486.547/0001-19,
têm sua área retificada
LOTE N.º 01
por este decreto:
QUADRA “A”
FRENTE 29,21 metros com a Rua Peixoto Filho; 1]
FUNDOS - |
LATERAL DIREITA 37,84 metros com o lote 02
LATERAL ESQUERDA |47,55 metros;
ÁREA 680,56 metros quadrados;
LOTE N.º 02 QUADRA “A”
FRENTE 29,26 metros com a Rua Peixoto Filho;
FUNDOS 34,25 metros com área APP;
LATERAL DIREITA 47,06 metros com Avenida 01 mais 4,11 metros;
LATERAL ESQUERDA |37,84 metros com o Lote 01;
ÁREA 1409,88 metros quadrados;
LOTE N.º01 QUADRA “B”
FRENTE 17,85 metros com APP mais 12,21 metros;
FUNDOS 27 metros com rua 01; |
LATERAL DIREITA 19,42 metros com área remanescente;
LATERAL ESQUERDA | 28,36 metros com o Lote 02;
ÁREA 715,58 metros quadrados;
LOTE N.º02 QUADRA “B”
FRENTE 27,69 metros com APP;
FUNDOS 27 metros com rua 01;
LATERAL DIREITA 28,36 metros com o Lote 01;
LATERAL ESQUERDA |30,83 metros com a praça 01; dp)
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o 7
1
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[807,57 metros quadrados;
LOTE N.º01 QUADRA “Cc”
| FRENTE 7,86 metros com área remanescente
FUNDOS 23,23 metros rua 02;
LATERAL DIREITA 10,87 metros com área remanescente;
LATERAL ESQUERDA | 26,24 metros com rua 19;
ÁREA 519,79 metros quadrados;
Art. 4º, Será de responsabilidade do atual proprietário a retificação das
matrículas geradas junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubá,
incluindo das áreas públicas registradas em nome da Prefeitura Municipal de Ubá.
Art. 5º, Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 05 de Junho de 2018.
TEIXEIRA FILHO
Prefeito Municipal
Blizuaolbilati
ELIANA C. MENEZES CORBELLI VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
2
Cs
EDUARDO RINCO
Procurador Geral
DO-e: 06/06/2018
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