norma nº 6082/2018

MUNICÍPIO DE UBÁ
DECRETO Nº 6.082, de 21 de maio de 2018 
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 
O Prefeito Municipal de Ubá, usando de suas atribuições legais e, devidamente autorizado pela Lei 
Municipal nº 4.526, de 27 de dezembro de 2017 
D E C R E T A: 
Art.1º - Ficam abertos às dotações do Orçamento vigente, os créditos suplementares abaixo discriminados 
sob as respectivas unidades orçamentárias, no valor de R$ 1.108.750,00 (um milhão, cento e oito mil, 
setecentos e cinquenta reais). 
CRÉDITOS 
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 
02.02.06.04.128.0004.2.111 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TREINAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO 
319113- Obrigações Patronais 156 100 15.400,00
02.05.01.04.122.0001.2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267 100 30.000,00
02.06.02.12.361.0011.2.173 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL/RECURSO PRÓPRIO 
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 363 SEMINC 100 12.000,00
02.06.04.12.361.0011.2.065 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
339046- Auxilio Alimentação 421 ENSINO 101 6.000,00
02.06.04.12.362.0011.2.224 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 
319004- Contratação por Tempo Determinado 425 SEMINC 100 20.000,00
339046- Auxilio Alimentação 429 SEMINC 100 17.600,00 
339049- Auxilio Transporte 430 SEMINC 100 4.800,00
02.06.04.12.365.0011.2.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
339039- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 439 ENSINO 101 40.000,00
02.07.01.10.122.0001.2.121 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE 
PLANEJAMENTO E GESTAO DA SAÚDE 
339034- Outras Despesas com Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 539 SAUDE 102 89.000,00
449052- Equipamentos e Material Permanente 547 SAUDE 102 513.000,00 
02.07.01.10.122.0022.2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA E 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
319004- Contratação por Tempo Determinado 584 SAUDE 102 24.000,00 
339046- Auxilio Alimentação 598 SAUDE 102 6.000,00
339049- Auxilio Transporte 599 SAUDE 102 2.000,00 
02.07.01.10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
319005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 641 SAUDE 102 11.000,00 
339046- Auxilio Alimentação 663 SAUDE 102 64.000,00
339049- Auxilio Transporte 666 SAUDE 102 25.000,00 
02.07.01.10.301.0022.2.196 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA￾NASF 
319005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 670 BLATB 148 800,00 
319005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 671 SAUDE 102 450,00
319113- Obrigações Patronais 676 SAUDE 102 20.000,00 
339046- Auxilio Alimentação 679 SAUDE 102 3.000,00
339049- Auxilio Transporte 681 SAUDE 102 1.200,00 
02.07.01.10.304.0024.2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 
339030- Material de Consumo 845 BLVGS 150 1.000,00 
02.07.01.10.305.0024.2.343 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE CONTROLE DE 
ZOONOSES 
319004- Contratação por Tempo Determinado 880 BLVGS 150 36.000,00 
319005- Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar 883 SAUDE 102 500,00 
02.09.01.08.122.0001.2.311 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
319004- Contratação por Tempo Determinado 2080 AS.SOC 100 100.000,00 
339046- Auxilio Alimentação 2091 AS.SOC 100 10.000,00
02.09.06.08.244.0013.2.442 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
339030- Material de Consumo 2215 FNAS 129 56.000,00
TOTAL DE CRÉDITOS 1.108.750,00 
Art. 2º - Os créditos suplementares abertos pelo artigo anterior serão cobertos com recursos de anulações 
parciais de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo se especificam: 
RECURSO(S) 
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE DR VALOR 
02.02.02.04.122.0001.2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83 100 7.000,00
02.02.04.04.122.0001.2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEÇÃO DE LICITAÇÃO 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 118 100 8.400,00
02.06.02.12.361.0011.1.007 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
449051 - Obras e Instalações 350 ENSINO 101 40.000,00
02.06.04.12.366.0011.2.424 - MANUTENÇÃO/REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
REC PEJA/FNDE 
319004 - Contratação por Tempo Determinado 469 PEJA 146 60.400,00
02.07.01.10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
319004 - Contratação por Tempo Determinado 638 BLATB 148 50.000,00
02.07.01.10.301.0022.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIIDADES.DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA 
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 642 BLATB 148 546.950,00
02.07.01.10.302.0023.1.018 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE 
ESPECIAL DE SAÚDE 
449051 - Obras e Instalações 708 SAUDE 102 100.000,00
02.07.01.10.302.0023.2.117 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO 
DOMICILIO - TFD 
339032 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita 789 SAUDE 102 100.000,00
02.08.02.15.451.0009.1.052 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 
449051 - Obras e Instalações 952 OCINTE 190 30.000,00
02.09.08.08.244.0013.1.222 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES 
HABITACIONAIS 
449051 - Obras e Instalações 2278 FMHIS 100 80.000,00
02.09.08.08.244.0013.2.337 - REURBANIZAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
449051 - Obras e Instalações 2284 FMHIS 100 86.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO 1.108.750,00 
TOTAL DE RECURSOS 1.108.750,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, 21 de maio de 2018 
Edson Teixeira Filho 
Prefeito de Ubá 
Cícero Mateus de Oliveira 
Secretário Municipal de Finanças