norma nº 6097/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
DECRETO Nº 6.097, DE 25 DE JUNHO DE 2018
APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO NOVO CENTRO II, DE
PROPRIEDADE DA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA E OUTRO, INDICA PARA CAUÇÃO OS IMÓVEIS QUE
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente
as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE UBÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de loteamento foi elaborado de conformidade com as
diretrizes definidas pela Prefeitura Municipal de Ubá para parcelamento do solo;
Considerando que orientado pelas diretrizes oficiais, o interessado executou o projeto e
apresentou à Prefeitura Municipal contendo os requisitos previstos no art. 10, da referida Lei
Complementar 123/2010;
Considerando que o empreendedor requereu o decreto de aprovação do loteamento antes
de concluídas as obras mínimas exigidas pela Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010,
assinando termo de compromisso se obrigando a:
I- executar as obras de infraestrutura básica no prazo de 02 (dois) anos, nos termos do $
1º do art. 12, da Lei Complementar 123/2010;
H — declarar na escritura de venda de lotes que a implantação dos sistemas de rede de
energia elétrica, águas pluviais, abastecimento de água, esgotamento sanitário e pavimentação é
de inteira responsabilidade do outorgante vendedor;
HI — caucionar, mediante escritura pública, área de lotes cuja localização e valor
comercial a juízo da Prefeitura Municipal, correspondam à época da aprovação do projeto, ao
custo das obras previstas.
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º. Fica autorizada a caução e aprovação do loteamento denominado “Novo |
Centro II”, situado na Rua Angelino Teixeira, Bairro Universitário, na cidade de Ubá — Mingé, o
www uba.mg.gov.br e-mail: planejamento QDuba.mg.gov.br
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500- go
“
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Gerais, de propriedade da empresa BASC EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA E
OUTRO, conforme requerimento 4444/18 de 30 de maio de 2018 e documentação que o instrui,
Art, 2º, As áreas do Loteamento, no total de 39.173,43 m? (trinta e nove mil, cento e
setenta e três vírgula quarenta e três metros quadrados), de acordo com o memorial descritivo
assinado pelos profissionais Engenheiro Agrimensor Francisco Antônio Nascimento
CREA(MG) 43.760/D, Engenheiro Agrimensor e Cartógrafo Giovanne Caneschi CREA(MG)
213.965/D e Arquiteta e Urbanista Clarice Coelho Marlitre Arruda CAU A102489-2 ficam
distribuídas do seguinte modo:
I- ÁREA LOTEADAS= 39.173,43 m? (100, 00%) sendo:
Átea de Lotes (Quadras) = 17.258,34 nº, que corresponde a 44,10 % da área Loteada;
Área de Ruas= 8.319,12 m”, que corresponde a 21,20 % da área Loteada;
Equipamentos Urbanos e Comunitários= 1.965,85 11º, que corresponde a 5,00 % da área
Loteada.
Área Verde= 3.944,34 mº, que corresponde a 10,10 % da área Loteada.
NH - O LOTEAMENTO NOVO CENTRO II possui 79 lotes divididos em 06 quadras:
Quadra A com 10 lotes; Quadra B com 05 lotes; Quadra C com 28 lotes; Quadra D com 21
lotes; Quadra E com 07 lotes e Quadra F com 08 lotes.
HI - O LOTEAMENTO NOVO CENTRO II possui uma área denominada Gleba 01
(conforme escritura) que passará a domínio de Ulysses de Lucca, portador do CPF de número
022.503.576-68. A Gleba 01 tem uma área total 7.685,78 m?, com uma fiente de 113,40 metros
com a Rua “F” e confrontando, em seus diversos lados, com os lotes da Quadra T, Loteamento
Novo Centro, Ênio Carneiro Brandão e outros, Bairro Cohab, Avenida Álvaro Bigonha, Área Verde
e Área de Equipamentos Comunitários.
IV —- O LOTEAMENTO NOVO CENTRO II possui uma Área de Equipamentos
Comunitários com 1.258,94 m? e inclinação média de 17,63% e as seguintes confrontações: 10,85
metros mais 19,00 metros de frente com a Rua “EF”; 24,15 metros com a Gleba 01 (conforme
escritura), mais 18,95 metros com a Área Verde; 43,90 metros mais 12,50 metros com Área
Verde 02 — Bairro Universitário; 7,00 metros, mais 16,00 metros com a Área de Equipamentos
Urbanos — ETE.
V - O LOTEAMENTO NOVO CENTRO II possui uma Área de Equipamentos
Urbanos — ETE com 112,00 m? e inclinação média 12,3%, com as seguintes confrontações: 7,00
metros com a Rua “F”; 16,00 metros mais 7,00 metros com a Área de Equipamentos
Comunitários; 16,00 metros com a Área Verde 02 — Bairro Universitário, e faixas de servidão
nas quadras C e D com largura de 2,50 metros, totalizando 594,91 m?, Sendo assim, a área total de
equipamentos urbanos é 706,91 m?,
VI- O LOTEAMENTO NOVO CENTRO II possui uma Área Verde com 3.944,34 m?
e as seguintes confrontações: 10,00 metros de frente com a Avenida Álvaro Bigonha; 217,60
metros com a Área Verde 02 — Bairro Universitário; 18,85 metros com a Área de E Equipamentos
Comunitários; 225,00 metros mais 14,35 metros com a Gleba 01 (conforme escritura). PAM v
PRA
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o r Rd
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t
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VII - O LOTEAMENTO NOVO CENTRO H possui seis ruas com larguras de 10,00
metros e uma área de 8.319,12 m?, a seguir denominadas: Rua “A” com 939,21 m?; Rua “B” com
1.511,67 m?; Rua “C” com 908,56 m2?; Rua “D” com 1.538,44 m2; Rua “E” com 1.518,00 m?; Rua
“E” com 1.460,20 m?; Lote 14 da Quadra F do Loteamento Novo Centro com 212,94 m?; Lote 26 da
Quadra F do Loteamento Novo Centro com 201,31 m?; Parte do Lote 15 da Quadra F do Loteamento
Novo Centro com 25,33 m? e partes dos Lotes 25 e 27 da Quadra F do Loteamento Novo Centro
com 3,45 m?,
Art. 3º. O LOTEAMENTO “NOVO CENTRO IP é predominantemente Residencial,
podendo ter comércio e indústrias não poluentes.
Art, 4º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
loteamento "Novo Centro II", no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser
feito no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de
caducidade da aprovação, juntamente com o Termo de Compromisso para Implantação de Obras
de Infraestrutura e o Cronograma de Execução de Obras devidamente assinados pelo proprietário
e pelo Responsável Técnico.
$ 1º. Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também, às
suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos urbanos
e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da Prefeitura
Municipal de Ubá,
$ 2º. Compete ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis observar integralmente as
condições impostas para o registro.
Art. 5º, As obras e serviços de infraestrutura, abaixo especificadas, avaliadas no valor de
R$1.126.695,85 (um milhão, cento e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta
e cinco centavos), serão executados no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos
do $ 1º do art, 12, da Lei Complementar 123/2010, contados da data da publicação deste
Decreto, sendo:
I- R$ 196.000,00 de movimentação de terra, abertura de vias de circulação e demarcação
dos lotes através de marcos;
II - R$ 33.400,00 de assentamento de meio-fio e sarjetas;
HI - R$ 191.786,62 de captação pluvial subterrânea e superficial com as devidas obras de
arte (bueiros);
IV - R$ 125.405,85 de rede de esgotamento sanitário;
V- R$ 73.403,38 de rede de água padrão COPASA e construção da Estação Elevatória
de Água;
VI - R$ 180.000,00 de rede de distribuição elétrica padrão ENERGISA;
VII -R$ 250.000,00 de pavimentação e instalação de sinalização de trânsito horizontal e
vertical; e”
VIII - R$ 70.000,00 para Construção da Estação de Tratamento de Esgoto; :
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IX — R$ 6.500,00 para paisagismo e arborização nas ruas com espécies adequadas com
no mínimo 1,50 metros de altura, sendo feita no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente
coincidindo com as divisas dos lotes;
$ 1º, A implantação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
deverá ser feita ligando todos os lotes à rede principal.
$ 2º, As vias de circulação poderão ser pavimentadas com pedras poliédricas, pisos de
concreto ou asfaltadas.
$ 3º. O empreendimento Loteamento Novo Centro 1, de acordo com as diretrizes
técnicas para projeto de abastecimento e distribuição de água DTB — 022/2017 expedida em 16
de agosto de 2017 pelo Distrito Regional Ubá- DTUA da Copasa (MG), utilizará a área de
equipamentos urbanos 3 (Reservatórios) situado na quadra “F” do loteamento Novo Centro para
construir um reservatório elevado de 40 mº que será o ponto de tomada de água do
empreendimento.
8 4º, O presente ato de aprovação do projeto de loteamento constitui licença, para
execução das obras e serviços, que terá prazo máximo de validade de 02 (dois) anos, sob pena de
caducidade do ato de aprovação, exceto se já estiverem concluídos mais de 50% (cingiienta por
cento) das obras de infraestrutura, caso em que o prazo aqui fixado poderá ser prorrogado por
mais 02 (dois) anos.
8 5º, O Cronograma de Execução de Obras e o Termo de Compromisso para Implantação
de Obras de Infraestrutura do loteamento deverão ser registrados junto ao Cartório de Registro
de Imóveis.
Art. 6º, Como garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura urbana,
ficam caucionados 01 (uma) gleba e 33 (trinta e três) lotes, avaliados em R$ 1.690.196,96 (um
milhão, seiscentos e noventa mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos),
integrantes do loteamento aprovado por este Decreto.
Gleba 01 (conforme escritura). A Gleba Ol tem uma área total 7,685,78 m”, com uma
frente de 113,40 metros com a Rua “F” e confrontando, em seus diversos lados, com os lotes da
Quadra F, Loteamento Novo Centro, Ênio Carneiro Brandão e outros, Bairro Cohab, Avenida Álvaro
Bigonha, Área Verde e Área de Equipamentos Comunitários. Valor: R$ 866.417,97.
LOTE Nº. 01 QUADRA A
F RENTE 8,00 metros, mais 2,85 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 25 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 21,05 metros com Lote 02
LATERAL ESQUERDA 19,05 metros com Rua "A"
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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ÁREA 208,35 metros quadrados a
A
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OBS Lote de esquina
, N=7.665.563,69 E=710.928,12 - N=7.665.565,04 E=710.936,01 -
VERTICES N=7.665.544,19 E=710.938,99 - N=7,665.542,57 E=710.929,12 -
N=7.665.561,43 E=710.926,42
[VALOR R$ 23.487,20
LOTE Nº. 02 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 24 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 20,90 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 21,05 metros com Lote 01
ÁREA 210,31 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
| N=7.665.565,04 E=710.936,01 - N=7.665.566,72 E=710.945,87 -
VÉRTICES N=7.665.546,01 E=710.948,83 - N=7.665.544,80 E=710,942,72 -
N=7.665.544,19 E=710.938,99
VALOR R$ 23.708,24
LOTE Nº. 03 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 23 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 20,65 metros com Lote 04
LATERAL ESQUERDA 20,90 metros com Lote 02
ÁREA 207,82 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
. N=7,665.566,72 E=710.945,87 - N=7.665.568,40 E=710.955,73 -
VERTICES N=7.665.547,96 E=710.958,65 - N=7.665.547,54 E=710.956,54 -
N=7.665.546,01 E=710.948,83
VALOR R$ 23.427,54
LOTE Nº, 04 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 22 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 20,40 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA 20,65 metros com Lote 03
ÁREA 205,03 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
A
7 a
E
N
j
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-0097
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N=7.665.568,40E=710,955,73-N=7.665.570,08
VERTICES E=710.965,59- N=7.665.549,90E=710.968,47-
N=7,665.547,96E=710.958,65
VALOR R$ 23.113,03
LOTE Nº.01 QUADRA D
FRENTE 25,15 metros com Rua "B"
FUNDOS 20,00 metros com Lote 02, mais 2,50 metros com Servidão
LATERA DIREITA 2,65 metros com Rua "C", mais 1,60 metros com Rua "C"
LATERAL ESQUERDA 7,35 metros com Lote 21, mais 10,00 metros com Lote 20
ÁREA 229,28 metros quadrados
OBS Lote de esquina
N=7.665.589,64 E=710.983,77 - N=7.665.584,17
. E-710.988,72 - N=7.665.579,94 E=710.963,92 -
VERTICES N=7.665.580,80 E=710,961,44 - N=7.665.581,98
E=710.960,37 - N=7.665.595,39 E=710.975,21 -
N=7.665.597,06 E=710.977,07
VALOR R$ 25.846,73
LOTE Nº. 02 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 01
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
, N=7.665.581,98E=710.960,37-N=7.665.589,40
VERTICES E=710.953,67- N=7.665.602,81 B=710.968,51-
N=7,665.595,39E=710.975,21
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 03 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão |
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 04
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 02
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-0
wuw.uba.mg.gov.br e-mail: planejamento QDuba.mg.gov.br
é
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ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
. N=7.665.589,40E=710.953,67-N=7.665.596,82
VERTICES E=710.946,96- N=7.665.610,23E=710.961,80-
N=7.665.602,81E=710.968,51
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 04 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 03
ÁREA 200,00 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
N=7.665.596,82E=710.946,96-N=7.665.604,24
VÉRTICES E=710.940,26- N=7.665.617,65 E=710.955,10-
N=7.665.610,23E=710.961,80
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 05 QUADRA D
FRENTE | 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS | 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 06
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 04
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
p N=7.665.604,24E=710.940,26-N=7.665.61 1,66
VERTICES E=710.933,56- N=7.665.625,06E=710.948,39-
N=7.665.617,65E=710,955,10
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 06 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 07
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 05
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500- ,
vww.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br to
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ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
. N=7.665.61 1,66E=710.933,56-N=7.665.619,08
VERTICES E=710.926,85- N=7.665.632,48 E=710,941,69-
N=7.665.625,06E=710.948,39
VALOR R$22.546,00
LOTE Nº. 07 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 08
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 06
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
, N=7.665.619,08E=710.926,85-N=7.665.626,49
VERTICES E=710.920,15- N=7.665.639,90E=710.934,99-
N=7.665.632,48E=710.941,69
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 08 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 09
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 07
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
A N=7,665.626,49E=710.920,15-N=7.665.633,91
VÉRTICES E=710.913,44- N=7.665.647,32E=710.928,28-
N=7,665.639,908=710.934,99
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 09 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "Cr
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 10
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 08
ÁREA 200,00 metros quadrados
www. uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP mofo
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OBS Lote de formato retangular
Apm N=7.665.633,91E=710.913,44-N=7.665.641,33
VERTICES E=710.906,74- N=7.665.654,74E=710.921,58-
N=7.665.647,32E=710.928,28
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 10 QUADRA D
FRENTE 9,10 metros, mais 3,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 13,75 metros com Servidão
LATERA DIREITA 18,15 metros com Rua "F”
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 09
ÁREA 246,68 metros quadrados
oBS Lote de esquina
, N=7.665.641,33 E=710.906,74 - N=7.665.648,10
VERTICES E=710.900,62 - N=7.665.651,11 E=710.900,58 -
N=7.665.664,94 E=710,912,36 - N=7.665.654,74
E=710.921,58
VALOR R$ 27.808,23
LOTE Nº. 11 QUADRA D
FRENTE 14,70 metros com Rua "D"
FUNDOS 14,05 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 12
LATERAL ESQUERDA 18,15 metros, mais 2,65 metros com Rua "F"
ÁREA 305,72 metros quadrados
Lote de esquina. Possui inclinação média de 34,2%. Como
dispostono Art. 6º. Parágrafo Unico, Inciso III da lei complementar
OBS 123/2010, deve ter suas construções realizadas com
acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
, N=7.665.680,73 E=710.928,42 - N=7.665.669,83
VERTICES E=710.938,27 - N=7.665.656,42 E=710.923,43 -
N=7.665.666,86 E=710.914,00 - N=7.665.680,69
E=710.925,78
VALOR R$ 34.463,81
LOTE Nº. 12 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D”
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamento Q)uba.mg.gov.br
1
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP mag
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 13
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 11
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 34,6%.
OBS Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso HI da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
A N=7.665.669,83E=710.938,27-N=7.665.662,41
VERTICES E=710.944,97- N=7.665.649,00E=710.930,14-
N=7.665.656,42 E=710,923,43
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 13 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 14
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 12
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 32,7%.
ps Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso II da lei
0 complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
A N=7,665.662,41E=710.944,97-N=7.665.654,99
VERTICES E=710,951,68- N=7,665.641,58E=710.936,84-
N=7.665.649,005=710.930,14
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 14 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 15
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 13
ÁREA 200,00 metros quadrados
a
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.ma.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br '
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 31,0%.
OBS Como disposto no Art. 6º. Parágrafo Unico, Inciso III da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
. N=7.665.654,99E=710.951,68-N=7.665.647,57
VERTICES E=710.958,38- N=7.665.634,16E=710.943,54-
N=7.665.641,58E=710.936,84
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 15 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 16
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 14
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular, Possui inclinação média de 31,4%.
OBS Como disposto no Art, 6º, Parágrafo Unico, Inciso HI da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento
técnico e projeto estrutural com a devida ART/RRT.
. N=7.665.647,57E=710.958,38-N=7.665.640,15
VÉRTICES E=710.965,09- N=7.665.626,74E=710.950,25-
N=7.665.634,16E=710.943,54
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 16 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 17
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 15
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 29,7%.
OBS Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso II da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento
técnico e projeto estrutural com a devida ART/RRT.
q E
Pá
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000 sa
www uba.mg.gov.br e-mail: planejamento Duba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
, N=7,665.640,15E=710.965,09-N=7.665.632,73
VEÉRTICES E=710.971,79- N=7.665.619,32E=710.956,95-
N=7.665.626,74E=710.950,25
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 17 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 18
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 16
ÁREA 200,00 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
A N=7.665.632,73E=710.971,79-N=7.665.625,31
VÉRTICES E=710.978,50- N=7.665.611,90E=710.963,66-
N=7.665.619,32 E=710.956,95
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 18 QUADRA D
[FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 19
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 17
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
, N=7,665.625,31 E=710.978,50-N=7.665.617,89
VERTICES E=710.985,20- N=7.665.604,48=710.970,36-
N=7,665.611,90E=710.963,66
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 19 QUADRA D
FRENTE == 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 20
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 18
ÁREA 200,00 metros quadrados
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamento QDuba.mg.gov.br
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000 (:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 32,3%.
Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso HI da lei
OBS complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
í N=7.665.617,89E=710.985,20-N=7.665.610,47
VERTICES E=710.991,91- N=7.665.597,06E=710.977,07-
N=7.665.604,48E=710.970,36
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº.20 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 01
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 21
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 19
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 35,1%,
OBS Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso HI da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT,
p N=7.665.610,47E=710.991,91-N=7.665.603,05
VERTICES E=710.998,61- N=7.665.589,64E=710.983,77-
N=7.665.597,06E=710.977,07
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº,21 QUADRA D
FRENTE 17,50 metros com Rua "D", mais 2,50 metros com Rua "D"
FUNDOS 7,35 metros com Lote 01
LATERA DIREITA 21,10 metros com Rua "B"
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 20
ÁREA 271,64 metros quadrados
Lote de esquina. Possui inclinação média de 25,1%. Como
OBS dispostono Art. 6º, Parágrafo Unico, Inciso III da lei complementar
123/2010, deve ter suas construções realizadas com
acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
Jr
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL. (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000 [
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
, N=7.665.603,05 E=710.998,61 - N=7.665.590,09
VERTICES E=711.010,33 - N=7.665.587,72. E=711.009,51 -
N=7.665.584,17 E=710.988,72 - N=7.665.589,64
E=710.983,77
VALOR R$ 30.621,97
LOTE Nº, 01 QUADRA F
FRENTE 10,75 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,35 metros com Gleba 01
12,00 metros com Lote 27 da Quadra F - Novo Centro, mais 14,00
LATERA DIREITA metros com Lote 28 da Quadra F - Novo Centro
LATERAL ESQUERDA 26,00 metros com Lote 02
ÁREA 277,10 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
N=7.665.551,73 E=710.917,73 - N=7.665.541,09
, E=710.919,23 -
VERTICES N=7.665.539,38 E=710,907,35 - N=7.665.539,32
E=710.906,96 -
N=7.665.537,88 E=710,893,43 - N=7.665.548,11
E=710.891,98
VALOR R$31.237,48
LOTE Nº. 02 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A" o
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 26,00 metros com Lote 01
LATERAL ESQUERDA 26,00 metros com Lote 03
ÁREA 260,19 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
í N=7.665.561,65E=710,916,33-N=7.665.551,73
VERTICES B=710.917,73- N=7.665.548,11E=710.891,98-
N=7.665.558,01 E=710.890,59
VALOR R$ 29.331,21
LOTE Nº. 03 QUADRA F
FRENTE 3,80 metros, mais 12,65 metros em curva com Rua "A" a
FUNDOS 1,00 metro com Gleba 01 E,
LATERA DIREITA 26,00 metros com Lote 02 É
uwww.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQDuba.mg.gov.br
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP ementa
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 04
ÁREA 226,30 metros quadrados
OBS Lote de formato triangular
N=7,665.558,01 E=710.890,59 - N=7.665,558,75
. E=710.889,92 -
VERTICES N=7.665.576,08 E=710.909,10 - N=7,665.573,25
E=710.911,65 -
N=7.665.561,65 E=710.916,33
VALOR R$ 25.510,79
LOTE Nº. 04 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 05
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
“nr N=7.665.558,75E=710.889,92-N=7.665.566,17
VERTICES E=710.883,22- N=7,665.583,50E=710.902,39-
N=7.665.576,08E=710.909,10
VALOR R$29,137,32
LOTE Nº. 05 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 04
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 06
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
A N=7.665.566,17E=710.883,22-N=7,665.573,59
VERTICES E=710.876,51- N=7.665.590,92 E=710.895,69-
N=7,665.583,50E=710.902,39
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº. 06 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A" A
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01 gu)
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQDuba.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
LATERAL DIREITA 25,85 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 07
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
p N=7.665.573,59E=710.876,51-N=7.665.581,01
VERTICES E-=710.869,81- N=7.665.598,34E=710.888,98-
N=7.665.590,92E=710.895,69
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº.07 QUADRA FE
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 06
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 08
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
A N=7.665.581,01E=710.869,81-N=7,665.588,43
VERTICES E=710.863,10- N=7,665.605,75 E=710.882,28-
N=7.665.598,34E=710.888,98
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº. 08 QUADRA F
FRENTE 17,45 metros com Rua "A"
FUNDOS
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 07
LATERAL ESQUERDA 31,15 metros com Gleba 01
ÁREA 225,25 metros quadrados
OBS Lote de formato triangular
p N=7,665.588,43E=710.863,10-N=7.665.618,69
VERTICES E-710.870,59- N=7.665.605,75 E=710.882,28
VALOR R$ 25.392,43
8 1º, Os lotes indicados no caput serão caucionados por escritura pública em nome da ..
Prefeitura Municipal de Ubá e serão liberados quando da expedição do Termo de Aceitação de;
Obras pela Divisão de Urbanismo.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQDuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
$ 2º, Em caso de negligência do loteador, os lotes caucionados poderão ser alienados pela
Prefeitura Municipal, a fim de custear as obras e serviços indicados pelas Concessionárias de
água e energia,
Art. 7º. Os órgãos públicos municipais, estaduais e federais terão acesso livre ao
loteamento sempre que houver necessidade de fiscalização ou exercício de qualquer outro ato
decorrente do poder de polícia administrativa.
Art. 8º, Constitui parte integrante do presente Decreto o Cronograma de Execução de
Obras (Anexo 1) e o Termo de Compromisso para Implantação de Obras de Infraestrutura do
loteamento (Anexo IT).
Art, 9º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 25 de junho de 2018.
w
Elson Teixeira Filho
ito de Ubá
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Eliana C. Menezes Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Ear Rinco?
Procurador Geral
, DO-e: 28/06/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoDuba.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
PARECER
Empreendimento: Loteamento Novo Centro II;
Proprietário: BASC Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro;
Localização: Rua Angelino Teixeira no Bairro Universitário, Ubá (MG);
Finalidade: avaliação das obras e de terrenos para fins obtenção do decreto de aprovação do
loteamento antes de concluídas as obras mínimas exigidas pela Lei Complementar 123/2010;
Data: vistoria realizada no 04/06/2018.
O presente parecer passa a ser parte integrante do processo de aprovação do Loteamento “Novo
Centro IP e será utilizado na elaboração do termo de compromisso onde o
loteador/empreendedor se obriga a caucionar, mediante escritura pública, área de lotes cuja
localização e valor comercial a juízo da Prefeitura Municipal, correspondam à época da
aprovação do projeto, ao custo das obras previstas.
Considerando que para a conclusão do loteamento deverão ser realizadas as seguintes obras:
115.752,18 metros de assentamento de meio-fio;
H — 47.256,54 m? de calçamento;
IH — 1.332,00 metros de rede de água padrão COPASA (MG);
IV — 7.876,00 metros de rede de energia elétrica padrão ENERGISA;
V — 880,00 metros de captação pluvial;
VI — 1.050,00 metros de rede de esgotamento sanitário;
VI — 8.650,00 mº de movimentação de terra (abertura de via);
VII — arborização nas ruas com espécies adequadas com no mínimo 1,50 metros de altura,
sendo feita no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente coincidindo com as divisas dos
lotes;
IX- Construção da Estação de Tratamento de Efluentes;
X- Sinalização Viária (horizontal e vertical);
XI- Cercamento da Área Verde.
XII- Demarcação das Área Públicas com marco de concreto.
Considerando que o custo das obras acima é da ordem de ordem de R$1.126.695,85 (um milhão,
duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos),
conforme a média de preços praticados no mercado.
Considerando que o valor de R$112,73 (cento e doze reais e setenta e três centavos) por metro
quadrado é o valor médio de mercado na região do loteamento.
Somos de parecer favorável ao caucionamento de 01 Gleba com 7.685,78 m? e mais 33 (trinta
e três) lotes, ou seja, os lotes 01 a 04 da Quadra “A”, os lotes 01 a 21 da Quadra “D”, os lotes 01
a 08 da Quadra “F”, com as metragens e confrontações de acordo com o memorial descritivo do
loteamento, totalizando 14.993,32 metros quadrados, avaliados em R$ 1.690.196,96 (um milhão,» =
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 6 FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoQDuba.mg.gov.br
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seiscentos e noventa mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), valor este que
nesta data ultrapassa ao custo previsto para a conclusão das obras.
Ubá, 15 de junho de 2018.
AD
Au )
Bliana CM.COrbelli Vaz
Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
ivo Nóbrega
ivisão Cadastro Multifinalitário
94 É) ' ú
Anna Tereza Cunha Trevizano 4
Analista Técnica da Divisão de Urbanismo
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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“TERMO DE COMPROMISSO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM
LL OJEAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ E A
EMPRESA BASC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO, PARA
EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO “NOVO CENTRO IP”,
O Município de Ubá, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o Nº
18.128.207/0001-01, com sede na Praça São Januário, 238, Centro, CEP 36.500-000, neste ato
representado pela Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eliana
Celeste Menezes Corbelli Vaz, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Ubá
na Ria Santo Antônio, 400, Centro, CEP 36.500-037, portador da Cédula de Identidade MG-
2.463909, CPF 790.122.056-20, e BASC Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro,
inscrik no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 17.910.842/0001-83,
representada neste ato pelo sócio Mário Henrique Barletta Schiavon, casado, corretor
imobiliário, CPF: 056.361.626-18, CI: MG-5616931, residente e domiciliado à Rua Santa Cruz,
e 689, centro, em Ubá/MG, pelo presente Termo de Acordo/Compromisso, ajustam as
n
condições para a execução do Loteamento denominado “Novo Centro II”:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O Loteador se obriga a executar as obras a seguir relacionadas,
com rerursos próprios dentro do prazo especificado na Cláusula Quarta: I- Movimentação de
terra, abertura de vias de circulação e demarcação dos lotes através de marcos; II - Assentamento
de meio-fio e sarjetas; III — Captação pluvial subterrânea é superficial com as devidas obras de
arte (bueiros); IV — Rede de esgotamento sanitário; V — Rede de água padrão COPASA; VI -
Rede de distribuição elétrica padrão ENERGISA; VII — Pavimentação e instalação de
sinalização de trânsito horizontal e vertical; VII - Construção da Estação de Tratamento de
Esgoto; IX — Arborização nas ruas com espécies adequadas com no mínimo 1,50 metros de
altura, sendo feita no lado oposto da rede elétrica e preferencialmente coincidindo com as divisas
dos lotes.
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CLÁUSULA SEGUNDA - O Loteador estará sujeito à fiscalização da Prefeitura Municipal de
Ubá durante a execução dos serviços e das obras complementares.
CLÁUSULA TERCEIRA - Após a conclusão dos serviços e das obras complementares, o
Loteador ainda estará sujeito às penalidades, se comprovado, através da fiscalização da
Prefeitura Municipal de Ubá, descumprimento das exigências legais do Loteamento.
CLÁUSULA QUARTA - O Loteador se compromete a executar todas as obras de infra-
estrutura citadas na Cláusula Primeira deste Termo, no prazo de 02 (dois) anos, sob pena de
caducidade do ato de aprovação, exceto se já estiverem concluídos mais de 50% (cingiienta por
cento) das obras de infra-estrutura, caso em que o prazo fixado poderá ser prorrogado por mais
02 (dois) anos.
CLÁUSULA QUINTA — O Loteador se obriga a submeter a registro o Loteamento “Novo
Centro IP”, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, contados da publicação do decreto de aprovação, sob pena de caducidade da aprovação.
Parágrafo único, Ao providenciar o registro do Loteamento, o loteador providenciará também,
às suas expensas, o registro de todas as áreas de equipamentos comunitários, equipamentos
urbanos e verdes, devendo ser gerada matrícula individualizada das mesmas em nome da
Prefeitura Municipal de Ubá.
CLÁUSULA SEXTA - Como garantia da execução das obras e dos serviços de infraestrutura
urbana, ficam caucionados 01 (uma) gleba e 33 (trinta e três) lotes, avaliados em R$
1.690.196,96 (um milhão, seiscentos e noventa mil, cento e noventa e seis reais e noventa e seis
centavos), integrantes do loteamento aprovado por este Decreto:
Gleba 01 (conforme escritura). A Gleba 01 tem uma área total 7.685,78 m?, com uma frente de
113,40 metros com a Rua “F” e confrontando, em seus diversos lados, com os lotes da Quadra
F, Loteamento Novo Centro, Ênio Carneiro Brandão e outros, Bairro Cohab, Avenida Álvaro
Bigonha, Área Verde e Área de Equipamentos Comunitários. Valor: R$ 866.417,97.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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LOTE Nº.01 QUADRA A
FRENTE 8,00 metros, mais 2,85 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 25 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 21,05 metros com Lote 02
LATERAL ESQUERDA 19,05 metros com Rua "A"
ÁREA 208,35 metros quadrados
oBS Lote de esquina
N=7.665.563,69 E=710.928,12 - N=7.665,565,04 E=710.936,01 -
VERTICES N=7.665.544,19 E=710.938,99 - N=7,665,542,57 E=710.929,12 -
N=7,665.561,43 E=710.926,42
IVALOR R$ 23.487,29
LOTE Nº, 02 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B”
FUNDOS 10,00 metros com Lote 24 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 20,90 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 21,05 metros com Lote 01
ÁREA 210,31 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
. N=7.665.565,04 E=710.936,01 - N=7.665.566,72 E=710,945,87 -
VERTICES N=7,665.546,01 E=710.948,83 - N=7.665.544,80 E=710,942,72 -
N=7.665.544,19 E=710,938,99
VALOR R$ 23.708,24
LOTE Nº. 03 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B"
FUNDOS o 10,00 metros com Lote 23 da Quadra F - Novo Centro
LATERA DIREITA 20,65 metros com Lote 04
LATERAL ESQUERDA 20,90 metros com Lote 02
ÁREA 207,82 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
, N=7.665.566,72 E=710.945,87 - N=7,665.568,40 E=710.955,73 -
VERTICES N=7.665.547,96 E=710.958,65 - N=7.665.547,54 E=710.956,54 -
N=7,665.546,01 E=710.948,83
[VALOR R$ 23.427,54
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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x
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LOTE Nº. 04 QUADRA A
FRENTE 10,00 metros com Rua "B"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 22 da Quadra F - Novo Centto
LATERA DIREITA 20,40 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA 20,65 metros com Lote 03
ÁREA 205,03 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
p N=7.665.568,408=710.955,73-N=7.665.570,08
VERTICES E=710.965,59- N=7.665.549,90E=710.968,47-
N=7.665.547,96E=710.958,65
VALOR R$ 23.113,03
LOTE Nº, 01 QUADRA D
FRENTE 25,15 metros com Rua "B"
FUNDOS 20,00 metros com Lote 02, mais 2,50 metros com Servidão
LATERA DIREITA 2,65 metros com Rua "C", mais 1,60 metros com Rua "C"
LATERAL ESQUERDA 7,35 metros com Lote 21, mais 10,00 metros com Lote 20
ÁREA 229,28 metros quadrados
OBS Lote de esquina
N=7.665.589,64 8=710.983,/77 - N=7.665.584,17
, E=710.988,72 - N=7.665.579,94 E=710.963,92 -
VERTICES N=7.665.580,80 E=710.961,44 - N=7.665.581,98
E=710.960,37 - N=7.665.595,39 E=710.975,21 -
N=7.665.597,06 E=710.977,07
VALOR R$ 25.846,73
LOTE Nº, 02 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 01
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
VÉRTICES N=7.665.581,98E-710.960,37-N=7,665.589,40
E=710,953,67- N=7.665.602,81 E=710.968,51-
N=7.665.595,39E=710.975,21
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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'
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VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 03 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C'"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 04
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 02
ÁREA 200,00 metros quadrados
oBs Lote de formato retangular
; N=7.665.589,408=710.953,67-N=7.665.596,82
VERTICES E=710,946,96- N=7.665.610,23E=710.961,80-
N=7.665.602,81 E=710.968,51
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 04 QUADRAD
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 03
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
N=7.665.596,82E=710.946,96-N=7.665.604,24
VÉRTICES E=710.940,26- N=7.665.617,65E=710.955,10-
N=7.665.610,23E=710.961,80
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 05 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão =
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 06
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 04
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
VÉRTICES N=7,665.604,24E=710.940,26-N=7.665.61 1,66
E=710.933,56- N=7.665.625,06E=710.948,39-
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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(o )
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| N=7.665.617,65E=710.955,10
VALOR | R$ 22.546,00
LOTE Nº. 06 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C”
FUNDOS 10,00 metros com Sexvidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 07
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 05
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
K N=7.665.61 1,66E=710.933,56-N=7.665.619,08
VERTICES E=710,926,85- N=7,665.632,48E=710.941,69-
N=7.665.625,068=710.948,39
VALOR R$22.546,00
LOTE Nº. 07 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 08
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 06
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
: N=7.665.619,088=710,926,85-N=7.665.626,49
VERTICES E=710.920,15- N=7.665.639,908=710,934,99-
N=7.665.632,48 E=710.941,69
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 08 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 09
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 07
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
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N=7.665.626,49E=7 10.920,15-N=7.665.633,91
. ES
VERTICES E=710,913,44- N=7.665.647,32E=710.928,28-
N=7.665.639,90 E=710.934,99
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 09 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "C"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 10
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 08
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
z N=7.665.633,91E=710.913,44-N=7.665.641,33
VERTICES E=710.906,74- N=7.665.654,74 E=710.921,58-
N=7.665.647,32 E=710,928,28
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 10 QUADRA D
FRENTE 9,10 metros, mais 3,00 metros com Rua "C'"
FUNDOS 13,75 metros com Servidão
LATERA DIREITA 18,15 metros com Rua "E"
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 09 º
ÁREA 246,68 metros quadrados
oBS |Lote de esquina ,
, N=7.665.641,33 E=710.906,74 - N=7.665.648,10
VERTICES E=710.900,62 - N=7.665.651,11 E=710.900,58 -
N=7.665,664,94 E=710.912,36 - N=7.665.654,74
E=710.921,58
ALOR R$ 27.808,23
LOTE Nº.H QUADRA D
FRENTE 14,70 metros com Rua "D"
FUNDOS 14,05 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 12
LATERAL ESQUERDA 18,15 metros, mais 2,65 metros com Rua "PF"
ÁREA 305,72 metros quadrados
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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Lote de esquina. Possui inclinação média de 34,2%. Como
dispostono Art. 6º. Parágrafo Único, Inciso III da lei complementar
0Bs 123/2010, deve ter suas construções realizadas com
acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
. N=7.665.680,73 B=710.928,42 - N=7.665.669,83
VERTICES E=710.938,27 - N=7.665.656,42 E=710.023,43 -
N=7.665.666,86 E=710.914,00 - N=7.665.680,69
E=710.925,78
ALOR R$ 34.463,81
LOTE Nº. 12 QUADRA D
[FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 13
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 11
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 34,6%.
OBS Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Único, Inciso II da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT
p N=7.665.669,838=710.938,27-N=7.665.662,41
VERTICES E=710,944,97- N=7.665,649,00E=710.930,14-
N=7.665.656,42 E=710,923,43
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 13 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 14
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 12
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 32,7%.
Como disposto no Art. 6º. Parágrafo Único, Inciso HI da lei
OBS complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
va uba.img.gov.br e-mail: planejamentoQuba.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico
, N=7.665.662,418=710.944,97-N=7.665.654,99
VERTICES E=710.951,68- N=7.665.641,58E=710.936,84-
N=7.665.649,00E=710.930,14
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 14 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D”
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 15
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 13
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 31,0%.
OBS Como disposto no Art. 6º. Parágrafo Único, Inciso III da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
; N=7.665.654,998=710.951,68-N=7.665.647,57
VERTICES E=710.958,38- N=7.665.634,16E=710.943,54-
N=7.665.641,58 E=710,936,84
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 15 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 16
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 14
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 31,4%.
OBS Como disposto no Art. 6º. Parágrafo Único, Inciso III da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento
técnico e projeto estrutural com a devida ART/RRT.
, N=7.665.647,578=710.958,38-N=7.665.640,15
VERTICES E=710.965,09- N=7.665.626,74B=710.950,25-
N=7.665.634,168=710.943,54
VALOR R$ 22.546,00
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000 Voa
www.uba.ma.gov.br e-mail: planejamento Duba.mg.gov. br; LIS
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Econômico
LOTE Nº, 16 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 17
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 15
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 29,7%.
OBS Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Único, Inciso III da lei
complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento
técnico e projeto estrutural com a devida AR T/RRT.
A N=7,665.640,15E=710.965,09-N=7,665.632,73
VERTICES E=710,971,79- N=7.665.619,32 E=7 10.956,95-
N=7.665.626,74 E=710.950,25
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 17 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 18
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 16
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
+ N=7.665.632,73E=710,971,79-N=7.665.625,31
VÉRTICES E=710.978,50- N=7.665.611,90E=710.963,66-
N=7.665.619,32 E=710.956,95
| VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 18 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 19
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 17
ÁREA 200,00 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
: N=7.665.625,31 E=710.978,50-N=7.665.617,89
VERTICES E=710.985,20- N=7.665.604,48 E=710.970,36- |
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoDuba.mg.gov.br
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N=7.665.611,90E=710.963,66
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº. 19 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Servidão
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 20
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 18
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular. Possui inclinação média de 32,3%,
Bs Como disposto no Art. 6º, Parágrafo Único, Inciso II da lei
o complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
, N=7.665.617,89E=710.985,20-N=7.665.610,47
VÉRTICES E=710.991,91- N=7.665.597,068=710.977,07-
N=7.665.604,48 E=710.970,36
IT Ç
VALOR R$ 22.546,00
LOTE Nº, 20 QUADRA D
FRENTE 10,00 metros com Rua "D"
FUNDOS 10,00 metros com Lote 01
LATERA DIREITA 20,00 metros com Lote 21
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 19
ÁREA 200,00 metros quadrados
Lote de formato retangular, Possui inclinação média de 35,1%,
Como disposto no Art. 6º. Parágrafo Único, Inciso III da lei
oBs complementar 123/2010, deve ter suas construções realizadas
com acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
K N=7.665.610,478=710.991,91-N=7.665.603,05
VERTICES E=710.998,61 - N=7.665.589,64 E=710.983,77-
N=7.665.597,06E=710,977,07
VALOR R$ 22.546,00
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-0
Oo, ,
www uba.mg.gov.br e-mail: planejamento Duba.mg.gov.br É 7)
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LOTE Nº, 21 QUADRA D
FRENTE 17,50 metros com Rua "D", mais 2,50 metros com Rua "'D"
FUNDOS 17,35 metros com Lote 01
LATERA DIREITA 21,10 metros com Rua “B"
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com Lote 20
ÁREA 271,64 metros quadrados
Lote de esquina. Possui inclinação média de 25,1%. Como
OBS disposto no Art. 6º, Parágrafo Único, Inciso III da lei complementar
123/2010, deve ter suas construções realizadas com
acompanhamento técnico e projeto estrutural com a devida
ART/RRT.
, N=7.665.603,05 E=710.998,61 - N=7.665. 590,09
VERTICES E=711.010,33 - N=7.665.587,72 E=711.009,51 -
N=7, 665. 584,17 E=710.988,72 - N=7.665.589,64
E=710.983,77
[VALOR R$ 30.621,97
LOTE Nº. 01 QUADRA F
FRENTE 10,75 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,35 metros com Gleba 01
R 12,00 metros com Lote 27 da Quadra F - Novo Centro, mais 14,00
LATERA DIREITA metros com Lote 28 da Quadra F - Novo Centro
LATERAL ESQUERDA 26,00 metros com Lote 02
ÁREA 277,10 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
N=7.665.551,73 E=710,917,73 - N=7.665.541,09
E=710,919,23 -
VERTICES N=7.665.539,38 E=710,907,35 - N=7.665.539,32
E=710,906, 96 -
he 7.665.537,88 E=710.893,43 - N=7.665.548,11
E=710.891, 98
VALOR R$ 31.237, 48
LOTE Nº, 02 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 26,00 metros com Lote 01
LATERAL ESQUERDA 26,00 metros com Lote 03
ÁREA 260,19 metros quadrados
tm ; PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6104 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
www.ubama.gov.br e-mail: planejamento Duba.mg.gov.br
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Econômico
OBS Lote de formato retangular
, N=7.665.561,65E=710.916,33-N=7,665.551,73
FI] E) »” . ,
VERTICES E=710.917,73- N=7.665.548,11 E=710.891,98-
N=7.665.558,01 E=710.890,59
VALOR R$ 29.331,21
LOTE Nº, 03 QUADRA F
FRENTE 3,80 metros, mais 12,65 metros em curva com Rua "A"
FUNDOS 1,00 metro com Gleba 01
LATERA DIREITA 26,00 metros com Lote 02
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 04
ÁREA 226,30 metros quadrados
OBS Lote de formato triangular
N=7.665.558,01 E=710.890,59 - N=7.665.558,75
. E=710.889,92 -
VERTICES N=7.665.576,08 E=710,909,10 - N=7.665.573,25
E=710.911,65 -
N=7.665.561,65 E=710.916,33
VALOR R$ 25.510,79
LOTE Nº. 04 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 03
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 05
ÁREA 258,47 metros quadrados
oBS Lote de formato retangular
. N=7.665.558,75E=710,889,92-N=7.665.566,17
VERTICES E=710.883,22- N=7.665.583,50E=710.902,39-
N=7.665.576,08E=710.909,10
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº. 05 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 04
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
wuw.uba.ma.gov.br e-mail: planejamento Duba.mg.gov.br
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LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 06
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS i Lote de formato retangular E
- | N=7.665.566,17E=710.883,22-N=7,665.573,59
ERTICE ] , > >
VÉRTICES | E=710.876,51- N=7.665.590,92 E=710.895,69-
2 N=7.665.583,50 E=710.902,39
VALOR À R$ 29.137,32
T
LOTE Nº. 06 | QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS N 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 05
LATERAL ESQUERDA | 25,85 metros com Lote 07
ÁREA Õ 258,47 metros quadrados
OBS | | Lote de formato retangular
ê
e N=7.665.573,59E=710.876,51-N=7.665.581,01
VÉRTICES | E=710.869,81 - N=7,665.598,34E=710.888,98-
º | N=7,665.590,92 E=710.895,69
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº. 07 QUADRA F
FRENTE 10,00 metros com Rua "A"
FUNDOS 10,00 metros com Gleba 01
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 06
LATERAL ESQUERDA 25,85 metros com Lote 08
ÁREA 258,47 metros quadrados
OBS Lote de formato retangular
K N=7.565.581,018=710.869,81-N=7.665.588,43
VERTICES E=710.863,10- N=7.665.605,75 E=710.882,28-
N=7.665.598,34E=710,888,98
VALOR R$ 29.137,32
LOTE Nº. 08 QUADRA F
FRENTE 17,45 metros com Rua "A"
FUNDOS
LATERA DIREITA 25,85 metros com Lote 07
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
vrw.uba.mg.gov.br e-mail: planejamentoDuba.mg.gov.br
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Econômico
LATERAL ESQUERDA 31,15 metros com Gleba 01
ÁREA 225,25 metros quadrados
OBS Lote de formato triangular
N=7.665.588,43E=710.863,10-N=7.665.618,69 Ê
VERTICES E=710.870,59- N=7.665.605,75 E=710.882,28
R$ 25.392,43
VALOR
Parágrafo primeiro, Os lotes indicados no caput serão liberados quando da realização integral
das obras e dos serviços de infra-estrutura, cuja conclusão será atestada mediante vistoria técnica
da Divisão de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Ubá.
Parágrafo segundo. Em caso de negligência do Loteador, os lotes caucionados poderão ser
alienados pela Prefeitura Municipal, a fim de custear as obras € serviços de infra-estrutura.
CLÁUSULA SÉTIMA — Na execução das obras e serviços, obriga-se o Loteador a observar o
Código Municipal de Posturas e a legislação aplicável.
CLÁUSULA OITVA - Fica eleito o Foro da Comarca de Ubá para as ações decorrentes deste
Termo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem de acordo, assinam este Termo em 03 (vias) de igual teor e forma.
Prefeitura Municipal de Ubá, 15 de junho de 2018.
Eliana Celeste Menezes Corbelli Vaz
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Fi detta Schiavon
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6107 CEP 36500-000
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