norma nº 6104/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.104, DE 06 DE JULHO DE 2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 6.083, DE 25 DE MAIO DE 2018, QUE
APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL
DENOMINADO OLARIA, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA
JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente
as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. O art. 1º do Decreto Municipal nº 6.083, de 25 de maio de 2018, que “aprova
o Loteamento de Interesse Social denominado Olaria, de propriedade da empresa JLB
Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências”, passa a vigorar com a redação
que segue:
“Art. 1º, Fica aprovado o loteamento de Interesse Social denominado
“Olaria”, situado no prolongamento da Rua Marcília Gazola Candian, no
Bairro Olaria, na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade da
empresa JLB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, conforme
requerimento nº 303, de 11 de janeiro de 2018, e documentação que o
instrui, registrado sob matrícula nº 36.122, no Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Ubá”.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Ubá,MG, 06 de julho de 2018.
SON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
LAURO
ELIANA CELESTE soe CORBELLI VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Dos
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EDUARDO RINCO ”
Procurador Geral
DO-e: 10/07/2018
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