norma nº 3054/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
 ESTADO DE MINAS GERAIS 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
LEI N.º 3.054, DE 02.01.2001 
Institui no Município de Ubá o "Dia Municipal do 
Evangélico" e dá outras providências. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o Fica instituído, no âmbito do Município de Ubá, o "Dia Municipal do 
Evangélico", a ser comemorado no segundo Domingo do mês de dezembro, passando a 
constar do calendário comemorativo oficial. 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ubá, o “Dia Municipal do 
Evangélico” a ser comemorado no dia 03 de julho, passando a constar do calendário 
comemorativo oficial. (NR – Nova Redação dada pela Lei n º 3.574, de 23/03/2007, publicada no 
“Atos Oficiais” de 09.02.2007) 
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Ubá, o ´Dia Municipal do 
Evangélico´, a ser comemorado no dia 15 de novembro, passando a constar do calendário 
comemorativo oficial. (NR – Nova Redação dada pela Lei n º 4571 – DO-e de 12/07/2018). 
Art. 2o O Poder Executivo tomará as providências acessórias à execução desta Lei. 
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Ubá,MG, 02 de janeiro de 2001. 
ANTÔNIO CARLOS JACOB 
Prefeito de Ubá