norma nº 3574/2007

LEI Nº 3.574, DE 23 DE MARÇO DE 2007 
Altera a redação de dispositivos da Lei 3.054, de 
02.01.2001, que “Institui no Município de Ubá o 
‘Dia Municipal do Evangélico’ e dá outras 
providências”. 
 O Povo do Município de Ubá, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome 
sanciono a seguinte Lei: 
 Art. 1º A redação do Art. 1º, da Lei Municipal 3.054, de 02.01.2001, que “Institui no 
Município de Ubá o ‘Dia Municipal do Evangélico’ e dá outras providências”, passa a vigorar da 
seguinte forma: 
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ubá, o ‘Dia Municipal do 
Evangélico’ a ser comemorado no dia 03 de julho, passando a constar do 
calendário comemorativo oficial”. 
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Ubá, o ´Dia Municipal do 
Evangélico´, a ser comemorado no dia 15 de novembro, passando a constar do 
calendário comemorativo oficial. (NR – Nova Redação dada pela Lei n º 4571 – 
DO-e de 12/07/2018).
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Ubá, MG, 23 de março de 2007. 
Dirceu dos Santos Ribeiro 
Prefeito de Ubá