norma nº 47/2018

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº. 47/2018
A Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo art. 54, inciso II da LOM-Ubá e seu Regimento Interno, tendo em vista o que dispõe o artigo
16, inciso II da Lei Complementar nº 080/2005
RESOLVE:
Art. 1º Criar comissões para avaliação de desempenho de servidores titulares de cargos de
provimento efetivo de Auxiliar de Serviços e Zelador que contam com dez anos de efetivo exercício
e Assistente Legislativo, que conta com cinco anos de efetivo exercício, para fins de ascensão
funcional por Acesso na carreira:
1. | Comissão para realização de avaliação de desempenho da servidora efetiva Denize Batista
da Cruz, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Membros: Gilmar Aparecido de Souza — Presidente da comissão, Luiz Carlos Gonzaga —
membro, Gabriela Dahir dos Santos — membro.
HW. Comissão para realização de avaliação de desempenho do servidor efetivo Marcio Antônio
de Oliveira, ocupante do cargo de Zelador:
Membros: Gilmar Aparecido de Souza — Presidente da comissão, Marcia Botelho Condé —
membro, Gabriela Dahir dos Santos — membro.
HI. Comissão para realização de avaliação de desempenho da servidora efetiva Norma Sueli
Pereira Nascimento, ocupante do cargo de Assistente Legislativa.
Membros: Gerson Gomes Pereira — Presidente da comissão, Ariadna Zonta Rodrigues —
membro, Bruna Mariana Tito — membro.
Parágrafo único O acesso será retroativo a 1º de Março de 2016 para a servidora que já
contava com 05 anos de efetivo exercício em 28 de fevereiro de 2016 e a partir do cômputo do
décimo ano de efetivo exercício para os demais.
Art. 2º Para ter direito ao Acesso, o servidor deverá satisfazer, cumulativamente, os
seguintes requisitos:
1 - encontrar-se no exercício do cargo
H - contar com 05 (cinco) anos de exercício no nível que atualmente ocupa;
NI - não ter sofrido punição disciplinar no período de 5 (cinco) anos que antecede à
promoção, exceto advertência.
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IV - obter no mínimo 70% dos pontos previstos na Avaliação de Desempenho
Parágrafo único - Incorpora-se ao período aquisitivo o tempo em que o servidor exercer
cargo em comissão e função gratificada na Câmara Municipal de Ubá, ou em caso de cessão a órgão
federal, estadual e municipal, mediante convênio de cooperação técnica.
Art. 3º Os critérios objetivos para avaliação de desempenho são os constantes do
anexo único desta Portaria.
Art. 4º Fica estabelecido o seguinte calendário para os trabalhos das comissões:
I- 06/11/2018 - publicação da presente portaria no Diário Oficial Eletrônico do Município
IE - 14/12/2018 - prazo final para conclusão dos trabalhos das comissões.
Art.5º Fica revogada a Portaria 14/2014.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 04 de dezembro de 2018.
ip
Vereadora Rosângéla brio Alfenas de Andrade
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
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Anexo único
FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR DA
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
Nome do Servidor(a):
Matrícula: Cargo:
Início do Exercício: Completados anos do exercício em:
/ / / /
Período avaliado:
Comissão de avaliação
Presidente da Comissão:
Integrante da Comissão (1):
Integrante da Comissão (2):
I - ASSIDUIDADE: Comparecimento do servidor ao local de trabalho, com o cumprimento da
carga horária estabelecida no regime de trabalho para o qual prestou concurso; avalia se o servidor
é assíduo e pontual; assiduidade está relacionada à frequência sem faltas, enquanto pontualidade
significa inexistência de atrasos nas entradas, ausência durante o serviço e saídas antecipadas.
1 - E assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua
ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo | (DMD OD)
negativamente em todo o sistema.
2 - Comparece regularmente ao trabalho, cumprindo a carga DODOVODOO)
horária estabelecida para as suas atividades.
3 - É pontual e permanece no local de trabalho durante o 0990900000
expediente.
4 - Informa quando acontecem imprevistos que impeçam o DODOGOMMOO
seu comparecimento no horário.
5 - Avisa sempre que precisar ausentar-se de seu setor. DOHC
TOTAL DE PONTOS:
MEDIA:
RESULTADO:
IH - CAPACIDADE DE INICIATIVA: Independência e autonomia na atuação, dentro dos limites
de sua competência; apresentação de sugestões para a melhoria do trabalho; iniciativa para
1- E criativo, trazendo sugestões e críticas construtivas para 9009 /0/90/0
comunicar aos superiores situações ou problemas fora de sua IE de decisão.
retroalimentação.
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2 - Investe em seu autodesenvolvimento, procurando
atualizar-se, sempre que possível, através da participação em | DONDE)
cursos, seminários, leituras, dirigidas, etc.
3 - Contribui para o desenvolvimento organizacional com sua 9990900900
experiência profissional
4 - Põe-se à disposição da administração espontaneamente
ara aprender outros serviços e auxiliar os colegas. DODGHODOW
5- Procura conhecer a instituição, inteirando-se da sua
estrutura e funcionamento e da função para qual foil DODDVODEA)
designado.
TOTAL DE PONTOS:
MEDIA:
Ii - DISCIPLINA: Respeito às leis; cumprimento irrestrito dos deveres de cidadão e de servidor
público; cumprimento de prazos estabelecidos para o desenvolvimento das atividades
administrativas e/ou legislativas; conduta profissional expressiva de respeito às normas, à
autoridade, aos colegas.
1-Mantém comportamento respeitoso, agindo com urbanidade
e cordialidade, atendendo com presteza às demandas do seu DAE)
público.
RESULTADO:
2 - Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe,
apresentando uma postura profissional em relação aos colegas DOENDO)
servidores.
3 - E flexível, ajustando-se a situações inovadoras. DONO ODE
4 - Demonstra zelo pelo trabalho e pela utilização de
materiais e equipamentos, cumprindo as normas para a| DEDE)
realização das atividades administrativas e/ou legislativas.
5- Mantêm sob sigilo assuntos institucionais, quando DODOHODOO
necessário.
TOTAL DE PONTOS:
RESULTADO:
MEDIA:
IV - EFETIVIDADE: Execução do trabalho corretamente e dentro do prazo estabelecido;
realização do trabalho com exatidão, qualidade e ordem, fazendo bom uso dos recursos
disponíveis, bem como das técnicas e processos de trabalho; rendimento compatível às condições
de trabalho e disponibilidade de materiais e equipamentos para realização das tarefas.
1 - Organiza as tarefas observando as prioridades e preza pela DOODOODDO
qualidade na execução de suas atividades.
2-Trabalha de forma constante, cumpre prazos e agiliza o DODOHODOO
ritmo em situações excepcionais/picos de trabalho.
q
3 - É capaz de desenvolver projetos e/ou atividades de DOG ODOO
interesse do setor e/ou da instituição.
4-Racionaliza o tempo na execução das tarefas. Aproveita 99/00/9000)
eventualmente disponibilidade de forma efetiva.
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Nida
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5 - Utiliza máquinas e equipamentos dentro de sua melhor DOVOVODDO
capacidade produtiva, segundo orientações técnicas.
TOTAL DE PONTOS:
MEDIA:
V - RESPONSABILIDADE: Dedicação à Casa Legislativa, concluindo com desempenho
satisfatório as atividades que lhe são incumbidas; qualidade no cumprimento das atividades
administrativas/legislativas, conduta moral, um dos princípio da administração pública; ética
| profissional
1 - É responsável em seus compromissos, cumprindo a
legislação vigente e assumindo as obrigações de trabalho. DODOVODO
2 -É probo, reto e justo, demonstrando toda a integridade do
seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas DEDE)
opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
RESULTADO:
3 - Trata cuidadosamente os Jusuários dos serviços
aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o | (II EXDEA)
público.
4 - Mantém limpo e em perfeita ordem o local de trabalho,
seguindo os métodos mais adequados à sua organização e | (DEDE DE)
distribuição.
5 - Zela pelo patrimônio da instituição, evitando desperdício MOOD 0/90/0
de material e gastos desnecessários.
TOTAL DE PONTOS:
RESULTADO: MEDIA:
RESULTADO DA AVALIAÇÃO: % (Soma das medias x 10)/Nº de fatores (5)
Data: / /
Presidente da Comissão
Integrante da Comissão (1)
Integrante da Comissão (2):
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Ciente. Data:
/ /
Assinatura do Servidor Avaliado
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