norma nº 6108/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.108, DE 11 DE JULHO DE 2018
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto nos artigos 21 a 24 da Lei Complementar Municipal nº 123, de 13 de Julho de 2010,
que “institui normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá e dá outras
providências”,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. Vicente de Paulo Pinto para integrar o GRUPO
INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, como representante
suplente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema, em substituição a
Alberto Félix Iasbik, alterando-se a redação do inciso II, do art. 1º, do Decreto Municipal nº
6.009, de 18 de setembro de 2017.
Art, 2º, Fica nomeado o Sr. José Carlos Gomes Teixeira para integrar o GRUPO
INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, como representante
titular do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Ubá — CMTT, em substituição a
Flávio Gonçalves Milagres, alterando-se a redação do inciso IV, do art. 1º, do Decreto Municipal
nº 6.009, de 18 de setembro de 2017.
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 11 de julho de 2018.
E SON aa FILHO
DO-e: 13/07/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
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