norma nº 6009/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
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UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
DECRETO Nº 6.009, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 
Nomeia novos membros para integrar o Grupo Interdisciplinar de 
Análise do Impacto de Vizinhança, incumbido da gestão do uso, 
ocupação e parcelamento do solo, no Município de Ubá. 
 O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
disposto nos artigos 21 a 24 da Lei Complementar Municipal nº 123, de 13 de Julho de 2010, 
que “institui normas de parcelamento do solo para o Município de Ubá e dá outras 
providências”, 
 DECRETA: 
 Art. 1º. Ficam nomeadas as seguintes pessoas para compor o GRUPO 
INTERDISCIPLINAR DE ANÁLISE DO IMPACTO DE VIZINHANÇA, com as atribuições 
descritas no art. 22 da Lei Complementar Municipal 123/10, a partir desta data: 
 I – Daniel Vieira de Souza, representando o Conselho Municipal de Habitação de 
Interesse Social de Ubá - CMHIS, tendo como suplente Gilger Eduardo de Menezes; 
 II – Paulo Cezar de Souza Paulo Cezar Chaves, representando o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, tendo como suplente Alberto Félix Iasbik; (NR) (nova 
redação dada pelo Decreto nº 6054 – DO-e 27/02/2018) 
 II – Paulo Cezar Chaves, representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Ambiental – CODEMA, tendo como suplente Vicente de Paulo Pinto; (NR) (nova redação dada pelo 
Decreto nº 6108 – DO-e 13/07/2018) 
 III – Antônio Gonçalves do Amaral, representando o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Sustentável de Ubá – COMDES, tendo como suplente Cícero Mateus de 
Oliveira; 
 IV – Flávio Gonçalves Milagres, representando o Conselho Municipal de Trânsito e 
Transporte de Ubá - CMTT, tendo como suplente Pedro Paulo Campanha Filho. 
 IV – José Carlos Gomes Teixeira, representando o Conselho Municipal de Trânsito e 
Transporte de Ubá - CMTT, tendo como suplente Pedro Paulo Campanha. (NR) (nova redação dada pelo 
Decreto nº 6108 – DO-e 13/07/2018) 
 Art. 2º. Revoga-se o Decreto nº 5.990, de 11 de julho de 2017. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá,MG, 18 de setembro de 2017 
EDSON TEIXEIRA FILHO 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 20/09/2017