norma nº 6109/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.109, DE 13 DE JULHO DE 2018
Altera o Anexo II do Decreto Municipal nº 5.524, de 25 de março
de 2014, que “regulamenta o serviço público de transporte de
passageiro por táxi, nos termos do art. 106, da Lei Municipal nº
3.591, de 20 de abril de 2007”.
+
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe a Lei Municipal n. 3.591, de 20 de abril de 2007, que “Dispõe sobre o serviço público de
transporte coletivo e individual de passageiros do Município de Ubá e dá outras providências”,
especialmente o seu art. 106, segundo qual “O Serviço Público de Transporte por Táxi será
regulamentado por Decreto do Executivo”, aplicando-se subsidiariamente ao Serviço de que
trata o caput deste artigo a legislação federal e estadual (parágrafo único),
DECRETA:
Art. 1º. O modelo de layout de táxi constante do Anexo II do Decreto nº 5.524, de 25 de
março de 2014, que “regulamenta o serviço público de transporte de passageiro por táxi, nos
termos do art. 106, da Lei Municipal nº 3.591, de 20 de abril de 2007”, passa a ser o que
acompanha este decreto.
Art. 2º. Fica revogado o Decreto Municipal 5.932, de 26 de janeiro de 2017.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá.MG, 13 de julho de 2018.
AINMAIR
TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
EDUARDO RINC
Procurador-Geral
DO-e: 16/07/2018
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ANEXO Il DO DECRETO MUNICIPAL 5524 DE 25 DE MARÇO DE 2014
ALTERADO PELO DECRETO MUNICIPAL 6109 DE 12 DE JULHO DE 2018
Portas fator traseiras
F AX = Arial Black: 340pt
Ea 027 Geometr41SBLK BT 120pt
PRAÇA GUIDO
Traseira do veículo (lado esquerdo)
pé Traseira do veiculo (lado direito)
, Arial Black 190pt
TAXI 032
PONTO 002 — 7 Geometr415BLK BT 65pt
PRAÇA GUIDO
Faixas laterais e traseira (Obrigatório o uso de vinil de recorte)
t4em
Padrão de cores CMYK (material adesivo - pelicuta UV)
Vermelho Azul
C=0 M=100 Y=100 K=0 C=100 M=85 Y=0 K=0
qa
Inscrição so TAXI na fonte Arial Black fOmm de altura cor preta
(Resolução Contran nº 393/68)
A IDENTIDADE VISUAL PADRÃO NÃO PODE SER REDESENHADA EM BIRÔS DE IMPRESSÃO OU AGÊNCI
OS ARQUIVOS PARA PRODUÇÃO, JÁ NOS TAMANHOS REAIS, ESTÃO DISPONÍVEIS NA ASSESSORIA DE COMUNICA Ão
PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135