norma nº 5709/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
GABINETE DO PREFEITO 
UBÁ 1857
03 DE JULHO
UBÁ
DECRETO Nº 5.709, DE 02 DE JULHO DE 2015 
Estabelece a estrutura funcional da gestão da Atenção Básica no 
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. 
 O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
daquelas previstas no art. 95, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e 
 Considerando a necessidade de potencializar a gestão da Atenção Básica, 
garantindo acesso e qualidade da atenção, 
 DECRETA: 
 Art. 1°. A estrutura funcional da gestão da Atenção Básica, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde, será a seguinte: 
 I - Coordenação Geral da Atenção Básica; 
 II - Coordenação de Núcleo da Atenção Básica. 
 II - Coordenação Técnica da Atenção Básica (NR). (Nova redação dada pelo Decreto 6.113 – 
DO-e de 19/07/2018). 
 Parágrafo único. Os servidores designados para as funções da gestão da Atenção 
Básica deverão possuir a formação mínima de nível superior e trabalhar em horário 
coincidente com o das equipes de Atenção Básica que apoiam. 
 Art. 2º. O Coordenador de Núcleo da Atenção Básica deverá realizar suas 
atividades vinculado a no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) Equipes de Saúde da 
Família, sob orientação do Coordenador Geral da Atenção Básica. 
 Art. 2º. A Coordenação Técnica da Atenção Básica deverá realizar suas atividades 
vinculadas às Equipes de Saúde da Família, sob orientação da Coordenação Geral de 
Atenção Básica. (NR). (Nova redação dada pelo Decreto 6.113 – DO-e de 19/07/2018). 
 Art. 3º. A Coordenação Geral da Atenção Básica terá as seguintes atribuições, no 
âmbito do Município: 
I – Organizar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica; 
II – Coordenar o processo de implantação, acompanhamento e qualificação da 
Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família e de Saúde 
Bucal; 
III – Definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica; 
IV – Participar do processo de gestão de pessoas no âmbito da Atenção Básica; 
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V – Desenvolver ações e articular instituições para formação e garantia de 
educação permanente aos profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica; 
VI – Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial e de 
acordo com as necessidades de saúde das pessoas; 
VII – Analisar e verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos 
sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão, utilizá-los 
no planejamento e divulgar os resultados obtidos; 
VIII – Organizar o fluxo de usuários, visando à garantia das referências a serviços 
e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica e de acordo com as necessidades de 
saúde dos usuários; 
IX – Manter atualizado o cadastro no sistema de Cadastro Nacional vigente, dos 
profissionais, de serviços e de estabelecimentos; 
X – Realizar o gerenciamento e monitoramento da utilização dos recursos da 
Atenção Básica transferidos ao município; 
XI – Coordenar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da 
Atenção Básica (PMAQ-AB); 
XII – Gerenciar o controle dos insumos, equipamentos e materiais permanentes 
necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde e para a 
execução do conjunto de ações proposta; 
XIII – Coordenar o trabalho do Coordenador de Núcleo da Atenção Básica; 
 XIII – Coordenar o trabalho da Coordenação Técnica da Atenção Básica. (NR). 
(Nova redação dada pelo Decreto 6.113 – DO-e de 19/07/2018). 
XIV – Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as 
normativas do Sistema Único de Saúde. 
 Art. 4º. A Coordenação de Núcleo da Atenção Básica terá as seguintes atribuições, 
no âmbito local: 
Art. 4º. A Coordenação de Núcleo da Atenção Básica terá as seguintes atribuições, 
no âmbito local:         (NR). (Nova redação dada pelo Decreto 6.113 – DO-e de 19/07/2018). 
I – Coordenar a programação das ações das equipes de Atenção Básica 
(planejamento anual de acordo com as necessidades de saúde da população e com os 
indicadores do pacto pela saúde); 
II – Monitorar e avaliar junto às equipes os serviços e programas, bem como os 
resultados dos indicadores de saúde alcançados; 
III – Realizar a gestão de servidores das equipes de Atenção Básica; 
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IV – Contribuir para a realização do processo de territorialização e mapeamento da 
área de atuação das equipes; 
V – Contribuir para o cumprimento da integralidade da atenção a saúde das equipes 
de Atenção Básica em que são previstas ações de promoção, proteção e recuperação da 
saúde e prevenção de agravos; e atendimento da demanda espontânea, da realização das 
ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde; 
VI – Monitorar a busca ativa e a notificação das doenças e agravos de notificação 
compulsória e de outros agravos e situações de importância local; 
VII – Realizar reuniões de equipes a fim de discutir em conjunto o planejamento e 
avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; 
VIII – Acompanhar e avaliar sistematicamente as ações implementadas, visando à 
readequação do processo de trabalho; 
IX – Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na 
Atenção Básica, bem como o cumprimento dos prazos estabelecidos, monitorando e 
avaliando os Relatórios da Atenção Básica; 
X – Coordenar e promover o trabalho interdisciplinar e intersetorial, integrando 
áreas técnicas e profissionais de diferentes formações; 
XI – Coordenar e promover ações de educação permanente e continuada em saúde; 
XII – Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o 
controle social; 
XIII – Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as 
prioridades locais, sob a orientação do Coordenador Geral da Atenção Básica. 
 Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Ubá, MG, 02 de julho de 2015. 
EDVALDO BAIÃO ALBINO 
(Vadinho Baião) 
Prefeito de Ubá 
DO-e: 07/07/2015