norma nº 6113/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 6.113, DE 16 DE JULHO DE 2018
Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 5.709, de 02 de julho de 2015,
que “estabelece a estrutura funcional da gestão da Atenção Básica no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”,
O Prefeito do Município de Ubá, no uso de suas atribuições legais, especialmente
daquelas previstas no art. 95, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e acolhendo recomendação
da Secretaria Municipal de Saúde,
DECRETA:
Art, 1º. O inciso II, do art. 1º; 0 art, 2º.; o inciso XIII do art. 3º e o art. 4º, caput, do
Decreto Municipal nº 5.709, de 02 de julho de 2015, que “estabelece a estrutura funcional da
gestão da Atenção Básica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências,
passam a vigorar com as redações que seguem:
Ant Te (..)
“H- Coordenação Técnica da Atenção Básica”.
“Art. 24 A Coordenação Técnica da Atenção Básica deverá
realizar suas atividades vinculadas às Equipes de Saúde da
Família, sob orientação da Coordenação Geral de Atenção
Básica”.
Art. 3º (..)
“XIH —- Coordenar o trabalho da Coordenação Técnica da
Atenção Básica”
“Art. 4º A Coordenação Técnica da Atenção Básica terá as
seguintes atribuições, no âmbito local:”
Art. 2º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 16 de julho de 2018.
/
/)
io ;
EDSO RA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 19/07/2018
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