| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4579 / 2018 |
| Date | 2018-07-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ÁLVARO MONTEIRO BRANDÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DESTA CIDADE |
| native_id | 1336 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.579, DE 23 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre a denominação de Rua Álvaro Monteiro Brandão a logradouro público desta cidade. O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se RUA ÁLVARO MONTEIRO BRANDÃO a atual Rua “8”, código logradouro 9306, do Bairro Dico Teixeira, desta cidade, que não possui denominação oficial instituída por lei. Art, 2º, O Poder Executivo providenciará a afixação das placas indicativas e comunicará a nova denominação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e aos concessionários de serviço público estabelecidos em Ubá, Art. 3º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ubá,MG, 23 de julho de 2018. A Ny EDSON TEIXEIRA FILHO refeito de Ubá N DO-e: 25/07/2018 PRAÇA SÃO JANUÁRIO, 238 TEL (32) 3539-6101 e FAX (32) 3539-6135 CEP 36500-066 UBÁ-MG www uba.mg.gov.br