norma nº 6117/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO MUNICIPAL Nº. 6117, DE 27 DE JULHO DE 2018
APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO
PERTENCENTE A MARIA ÂNGELA DA CONCEIÇÃO,
SITUADO À AVENIDA ARGÉLIA, BAIRRO FAZENDINHA,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Edson Teixeira Filho, Prefeito de Ubá, no exercício das suas atribuições, nomeadamente
as que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 123, de 13 de julho de 2010, que
INSTITUI NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARÁ O MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Considerando que o projeto de DESMEMBRAMENTO foi elaborado pelo profissional
Engenheiro Agrimensor Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D;
Considerando, por fim, a manifestação favorável da Divisão de Urbanismo da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Ubá;
DECRETA:
Art, 1º, Fica aprovado o desmembramento situado à Avenida Argélia, Bairro Fazendinha,
na cidade de Ubá — Minas Gerais, de propriedade de Maria Ângela da Conceição, conforme
requerimento 2755, de 06 de abril de 2018, e documentação que o instrui.
Art, 2º, As áreas do desmembramento, no total de 16.265,00 m? (dezesseis mil, duzentos e
sessenta e cinco metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo apresentados e
aprovados, os quais são de responsabilidade técnica do profissional Engenheiro Agrimensor
Anízio Pedro Gonçalves, CREA(MG) 20.587/D, ficam distribuídas do seguinte modo:
I - Área Remanescente: Partindo da Rua Argentina, na divisa como lote de 05, ponto
de coordenadas E= 710.935,00 m e N= 7.666.890,63 m (Projeção UTM, Fuso 23, Sul, Datum
SIRGAS 2000); segue-se pelo Lote 05com 7,16 metros e um azimute de 207º10"16”, mais 9,27
metros e um azimute de 26593701”, mais 37,64 metros e um azimute de 208º19'47”, e mais
18,44 metros e um azimute de 118º19'47” até a divisa com o Lote 11; seguindo pela divisa
deste com 13,11 metros e um azimute de 210º16'00” até a divisa com José Geraldo Gravina;
seguindo pela divisa deste com 60,07 metros e um azimute de 291º30"30”, mais 18,89metros é
um azimute de 288º17'36”, mais 15,03metros e um azimute de 295º41"06”, mais 76,72metros e
um azimute de 291º46'25” e mais 9,07 metros e um azimute de 281º08"43” até a divisa com a
propriedade da Prefeitura Municipal de Ubá; seguindo pela divisa desta com 17,00 metros e um
azimute de 00º03*01”, mais 11,26 metros e um azimute de 353º46'19” e mais 8,86metros e um
azimute de 345º51"46” até a divisa com Jorge Luiz de Moura; seguindo pela divisa deste com
10,02metros e um azimute de 80º29"45”, mais 32,2Smetros e um azimute de 85º22"19”, mais
24,1 Imetros e um azimute de 84º00'41”, mais 30,66metros e um azimute de 86"15'51”, mais
47,36metros e um azimute de 85º37"17” até a divisa com o Lote 01; seguindo pelos Fundos dos
Lotes de 01 à 04 com 50,00metros e um azimute de 176º28'26”, mais 34,00metros e um
azimute de 87º16'22” com a Lateral Direita do Lote 04 até a Rua Argentina; seguindo por esta
com 12,00metros e um azimute de 116º05'06” até o ponto de partida- desta descrição. Fic
assim descrita a Área Remanescente, com 11.598,26 nº. a Ny
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Coordenadas dos Vértices; N= 7.666.944,20 metros. E= 710.887,19 metros; N= 7.666.895,90
metros. E= 710,924,22 metros; N= 7.666.894,29 metros, E= 710.890,26 metros; N= 7.666.830,34
metros. E= 710,914,25 metros; N= 7.666.893,26 metros. E= 710.755,64 metros; N= 7.666.895,02
metros, E= 710.746,74 metros; N= 7.666.912,01 metros. E= 710.746,75 metros; N= 7.666.890,63
metros. E= 710,935,00 metros; N= 7.666.884,26 metros, E= 710.931,73 metros; N= 7.666.883,55
metros, E= 710,922,49 metros; N= 7.666.850,42 metros, E= 710.904,62 metros; N= 7.666.841,67
metros. E= 710.920,86 metros; N= 7.666.858,29 metros. E= 710,849,43 metros; N= 7.666.931,81
metros, E= 710,743,37 metros; N= 7.666.935,43 metros. E= 710.778,38 metros; N= 7.666.938,67
metros, E= 710.810,08 metros.
II — Lotes desmembrados:
LOTE Nº.01
FRENTE 10,00 metros com a Rua Argentina;
FUNDOS 10,00 metros com a Área Remanescente;
LATERAL DIREITA 30,03 metros com o Lote 02;
LATERAL ESQUERDA 30,00 metros com Jorge Luiz de Moura;
ÁREA 300, l 4metros quadrados;
oBS: Lote de formato trapezoidal.
N= 7.666.945,62 metros. E= 710.917,15 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.666.944,26 metros. E= 710.887,18 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.666.934,21 metros. E= 710.887,80 metros,
N= 7.666.935,64 metros. E= 710.917,80 metros.
LOTE Nº. 02
FRENTE 10,00 metros com a Rua Argentina;
FUNDOS 10,00 metros com a Área Remanescente;
LATERAL DIREITA 29,95 metros com o Lote 03;
LATERAL ESQUERDA 30,03 metros com o Lote 01;
[ÁREA 299,90 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
N= 7.666.934,21 metros.
N= 7.666.935,64 metros.
E= 710.887,80 metros.
E= 710.917,80 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.666.925,66 metros. E= 710.918,34 metros.
N= 7.666.924,23 metros. E= 710.888,42 metros.
LOTE Nº. 03
FRENTE 10,00 metros com a Rua Argentina;
FUNDOS 10,00 metros com a Area Remanescente;
LATERAL DIREITA 30,19 metros com o Lote 04;
LATERAL ESQUERDA 29,95 metros com o Lote 02;
| ÁREA 300,48 metros quadrados;
OBS: Lote de formato trapezoidal.
N= 7.666.925,66 metros. E= 710.918,34 metros.
COORDENADAS DOS N= 7.666.924,23 metros. E= 710.888,42 metros.
VÉRTICES DO LOTE N= 7.666.914,25 metros. E= 710.889,03 metros.
N= 7.666.915,69 metros. E= 710.919,17 metros.
LOTE Nº. 04
FRENTE 13,77 metros, mais 7,34 metros com a Rua Argentina;
FUNDOS 20,00 metros com a Área Remanescente;
J
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LATERAL DIREITA 34,00 metros com a Área Remanescente;
[LATERAL ESQUERDA 30,19 metros com o Lote 03;
ÁREA 628,42metros quadrados;
OBS: Lote de formato irregular.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.914,25 metros,
N= 7.666.915,69 metros.
N= 7.666.902,59 metros.
N= 7.666.895,90 metros.
N= 7.666.894,29 metros.
E= 710.889,03 metros.
E= 710.919,17 metros,
E= 710.921,18 metros.
E= 710.924,22 metros.
E= 710.890,26 metros.
LOTE Nº. 05
FRENTE
10,35 metros com a Rua Argentina;
FUNDOS
h
18,44 metros com a Área Remanescente;
LATERAL DIREITA
50,18 metros com os Fundos dos Lotes de 064 10;
LATERAL ESQUERDA
7,16 metros, mais 9,27 metros, e mais 37,64 metros com a Área
Remanescente;
[ÁREA
839,80 metros quadrados;
OBS:
Lote de formato irregular,
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.886,05 metros.
N= 7.666.890,63 metros.
N= 7.666.884,26 metros.
N= 7.666.883,55 metros.
N= 7.666.850,42 metros.
N= 7.666.841,67 metros.
E= 710.944,29 metros.
E= 710.935,00 metros.
E= 710.931,73 metros.
E= 710.922,49 metros.
E= 710.904,62 metros.
E= 710.920,86 metros.
LOTE Nº. 06
FRENTE
8,54 metros com a Avenida Argélia, mais 2,99 metros em curva com a
Rua Argentina;
FUNDOS
9,93 metros com o Lote 05;
LATERAL DIREITA
20,00 metros com o Lote 07;
LATERAL ESQUERDA
17,49 metros com a Rua Argentina!
ÁREA
197,38 metros quadrados;
OBS:
Lote de esquina com formato irregular.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.886,04 metros,
N= 7.666.878,18 metros.
N= 7.666.875,82 metros.
N= 7.666.868,22 metros.
N= 7.666.877,19 metros.
E-= 710.944,29 metros.
E= 710.959,92 metros.
E= 710.961,54 metros.
E-=710.957,64 metros.
E= 710.939,77 metros.
LOTE Nº.07
FRENTE
10,15 metros com a Avenida Argélia;
FUNDOS
10,24 metros com o Lote 05;
LATERAL DIREITA
20,00 metros com o Lote 08;
LATERAL ESQUERDA
20,00 metros com o Lote 06;
ÁREA
203,80metros quadrados;
OBS:
Lote de formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.868,22 metros.
N= 7.666.877,19 metros,
N= 7.666.868,16 metros.
N= 7.666.859,26 metros.
E= 710.957,64 metros.
E= 710.939,77 metros.
E= 710.934,95 metros.
E= 710.952,86 metros.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LOTE Nº. 08
FRENTE — | 10,00 metros com a Avenida Argélia;
FUNDOS 10,00 metros com o Lote 05;
LATERAL DIREITA 20,00 metros com o Lote 09;
LATERAL ESQUERDA 20,00 metros com o Lote 07;
| ÁREA 200,01 metros quadrados;
oBS: Lote de formato retangular.
N= 7.666.868,16 metros. E= 710.934,95 metros,
COORDENADAS DOS N= 7.666.859,26 metros. E= 710.952,86 metros,
VÉRTICES DO LOTE N= 7.666.850,40 metros. E= 710.948,23 metros.
N= 7.666.859,30 metros. E= 710.930,31 metros.
LOTE Nº. 09
10,00 metros com a Avenida Argélia;
10,00 metros com o Lote 05;
LATERAL DIREITA
20,01 metros com o Lote 10;
LATERAL ESQUERDA
20,00 metros com o Lote 08;
AREA
200,04 metros quadrados;
OBS:
Lote de formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
VÉRTICES DO LOTE
N= 7.666.850,40 metros.
N= 7.666.859,30 metros.
N= 7.666.850,47 metros.
N= 7.666.841,57 metros.
E= 710.948,23 metros.
E= 710.930,36 metros.
E= 710.925,61! metros.
E= 710.943,53 metros.
LOTE Nº. 10
FRENTE
FUNDOS
10,01 metros com a Avenida Argélia;
10,01 metros com o Lote 05;
LATERAL DIREITA
20,02 metros com o Lote 11;
LATERAL ESQUERDA
20,01 metros com o Lote 09;
ÁREA
200,12 metros quadrados;
OBS:
Lote de formato trapezoidal.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.850,47 metros.
N= 7.666.841,57 metros.
N= 7.666.832,76 metros,
N= 7.666.841,67 metros.
E= 710.925,61 metros.
E= 710.943,53 metros.
E= 710.938,78 metros.
E= 710.920,86 metros.
LOTE Nº. 11
FRENTE
11,73 metros com a Avenida Argélia;
FUNDOS
”
13,11 metros com a Área Remanescente;
LATERAL DIREITA
7,48 metros, mais 12,57 metros com José Geraldo Gravina;
LATERAL ESQUERDA
20,02 metros com o Lote 10;
ÁREA
242,8 Imetros quadrados;
OBS:
Lote de formato irregular.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.832,76 metros.
N= 7.666.841,67 metros,
N= 7.666.830,34 metros.
N= 7.666.825,97 metros,
N= 7.666.822,59 metros.
E= 710.938,78 metros.
E= 710.920,86 metros.
E=710914,25 metros.
E= 710926,03 metros.
E= 710932,99 metros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LOTENº. 12
FRENTE 54,92 metros com a Avenida Argélia;
FUNDOS 14,33 metros, mais 30,40 metros com José Geraldo Gravina;
LATERAL DIREITA 23,02 metros com José Geraldo Gravina;
LATERAL ESQUERDA 19,78 metros com José Geraldo Gravina;
ÁREA 1.053,84 metros quadrados;
OBS: Lote de formato irregular.
COORDENADAS DOS
VERTICES DO LOTE
N= 7.666.866,16 metros.
N= 7.666.847,82 metros.
N= 7.666.820,54 metros,
N= 7.666.809,01 metros.
N= 7,666.817,67 metros.
E= 710.968,86 metros.
E= 710.982,77 metros.
E= 710.969,37 metros.
E= 710.960,87 metros.
E= 710.943,09 metros.
Art. 3º. O registro do projeto, do memorial descritivo e da planilha de lotes do
desmembramento no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deverá ser feito no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste ato, sob pena de caducidade da
aprovação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 5º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Ubá, MG, 27 de Julho de 2018.
Au . N
A
M
EDSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito Municipal
ELIANA C. MENEZES CORBELLI VAZ
Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Procurador Geral
DO-e: 31/07/2018