norma nº 1/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA 01/2005
Estabelece horário especial para
funcionamento da Câmara Municipal
de Ubá, durante o recesso
parlamentar.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de
suas atribuições conferidas pelo Art. 54, II, da LOM/Ubá,
resolve:
Art. 1º. Estabelecer o horário especial de funcionamento
da Câmara Municipal de Ubá, de 13:00 às 17:00 horas,
durante o recesso parlamentar.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de
janeiro de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”,
aos 03 de janeiro de 2005.
Vereador Oswaldo Peixotó Guimarães
Presidente da Câmara