norma nº 17/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA No. 017/2005
Estabelece horário especial para
funcionamento da Câmara Municipal de
Ubá, durante o recesso parlamentar.
OQ Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições
legais, embasado nas disposições contidas no artigo 54, 11, da LOM/Ubá,
RESOLVE:
Art. 1º — Estabelecer o horário especial de funcionamento da Câmara
Municipal de Ubá, de 13:00 às 17:00 horas, durante o recesso parlamentar.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º — Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2005.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara
Municipal de Ubá, aos 30 de junho de 2005.
Veréádor Oswaldo Peixoto Guimarães
Presidente da Câmara