norma nº 14/2019

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº 14/2019
Revoga as portarias de nº 02/88 e 03/91 que
estabelecem sobre redução de despesas.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá-MG, no uso de
suas atribuições legais, embasado nas disposições contidas no artigo
54, [ da LOM/Ubá, resolve:
Art. 1º — Ficam revogadas as portarias de nº 02/88 e 03/91
que estabelecem sobre redução de despesas com postagens de
telegramas, fornecimento de cópias xerográficas, e ligações
interurbanas semanalmente para os vereadores, por já existir ato
normativo que regulamenta toda a matéria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de 22 de
Janeiro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões “Vereador Jorge Custódio Gervásio”, da
Câmara Municipal de Ubá-MG, aos 21 de Janeiro de 2019.
““Nereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá