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norma nº 22/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-02-11
EmentaConcede licença remunerada para tratamento de saúde à servidora Cláudia Pereira da Fonseca por 45 dias a contar de 01/02/2019.
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mara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 22/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde à seguinte servidora:
I Cláudia Pereira da Fonseca, Assistente de Plenário, matrícula 022, por 45 dias a
contar de 01 de fevereiro de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 11 de fevereiro de 2019.
o, 4 ras Pd
“Vereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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