norma nº 28/2019

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 28/2019
Nomeia servidor para exercer cargo em comissão
na Câmara Municipal de Ubá e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelos artigos 26, XVIII do Regimento Interno e 56, VII e 54, II da Lei Orgânica de
Ubá e especialmente amparado pela Lei Complementar nº 199, de 01 de março de 2019.
RESOLVE:
Art 1º Nomear Danúbia de Castro Gonçalves Mota para o cargo em comissão de Assessor
de Comunicação do Legislativo Ubaense.
Art 2º Os valores a serem pagos à servidora são os constantes na tabela III da Lei
Complementar nº 199, de 01 de março de 2019.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 12
de março de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 14 de março de 2019.
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A Vereador Jorge Custódio Gervásio
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.