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norma nº 47/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaConcede licença para tratamento de saúde as servidoras: Edna Lúcia Pinto de Abreu por 04 dias a partir de 09/04/2019. Danúbia de Castro Gonçalves Mota, por 03 dias a partir de 14/04/2019.
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* Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 47/2019
O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no art. 54, Il da LOM/Ubá e art.26, XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal,
a requerimento da parte interessada, devidamente instruído por laudo médico, tendo em vista
o que dispõe o art. 135 e seguintes da Lei Complementar nº 14, de 18 de dezembro de 1992,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ubá,
RESOLVE:
Conceder licença remunerada para tratamento de saúde às seguintes servidoras:
I Edna Lúcia Pinto de Abreu, Assessora Administrativa, matrícula 119, por 04
(quatro) dias a contar de 09 de abril de 2019.
HW. Danúbia de Castro Gonçalves Mota, Assessora de Comunicação, matrícula 118,
por 03 (três) dias a contar de 14 de abril de 2019.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Ubá, 22 de abril de 2019.
=
ndo A 7 º . A
Pe f VA ri ELSA DAS O
J Vergador forge Custódio Gervásio
Présidente da Câmara Municipal de Ubá
Rua Santa Cruz, Nº. 301, Centro. CEP: 36.500-059.
Telefax: (32) 3539-5000.

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