norma nº 4596/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.596, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$
10.750,00, subvenção destinada ao Sindicato dos
Produtores Rurais do Município de Ubá, com recursos do
Fundo Municipal de Saúde, e contém outras disposições.
O povo do município de Ubá, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º, É o Poder Executivo autorizado a suplementar, em R$ 10.750,00 (dez mil,
setecentos e cinquenta reais), a subvenção destinada ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ubá,
prevista na Lei Municipal nº 4,531, de 11 de janeiro de 2018, com recursos do Fundo Municipal
de Saúde,
Art. 2º, Para atender ao disposto no art. 1º., é o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional suplementar à seguinte dotação do orçamento municipal de 2018, no importe de R$
10.750,00 (dez mil, setecentos e cinquenta reais):
02 070110 301 0022 0.042 335043 F-603
Art. 3º, Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar autorizado no art.
2º. serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal
de Saúde;
02 07 01 10 302 0023 1.018 449051 E-708 — R$ 10.750,00
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ubá, 21 de setembro de 2018
no
ED QN TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
DO-e: 24/09/2018
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